Princípios Constitucionais do Estado e Desenvolvimento Cultural
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1. O Papel Cultural do Poder Público
A história do Estado como promotor cultural remonta a tempos antigos e evoluiu, resultando na possibilidade de falar agora da existência de uma nova função governamental: a experiência "cultural".
O papel cultural das autoridades públicas no Estado de Cultura tem a missão de permitir que, uma vez garantida a autodeterminação cultural, esta possa efetivamente atingir a todos.
2. O Princípio da Solidariedade
A espinha dorsal do pluralismo cultural, a partir das ações do governo, respeita regras que não são impostas, mas que apelam à convergência de mentes, lealdade e colaboração entre os governos estadual e regional no chamado "princípio da solidariedade". Sua função é estabelecer o dever... Continue a ler "Princípios Constitucionais do Estado e Desenvolvimento Cultural" »