Fundamentos do Direito: Conceito, Ramos e Fontes
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Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei.
O direito é o conjunto de leis, resoluções e regulamentos criados por um Estado, que podem ter um caráter permanente e obrigatório de acordo com a necessidade de cada uma e que são de estrito cumprimento por todas as pessoas que habitam essa comunidade para garantir a boa convivência social entre estas e para a resolução dos conflitos de tipo interpessoal.
Nessa linha de compreensão, o direito seria conceitualmente o que é mais adequado para o indivíduo tendo presente que, vivendo em sociedade, tal direito deve compreender... Continue a ler "Fundamentos do Direito: Conceito, Ramos e Fontes" »