Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outras materias

1. Contexto Histórico do Controle de Infecção Hospitalar no Brasil

O contexto histórico inicial é influenciado pela Teoria Ambientalista de Florence Nightingale. As primeiras medidas formais no Brasil incluem:

• A primeira CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar) ocorreu em 1963.
• Criação do Programa Nacional de Controle de Infecção em 1988.
• Publicação da Portaria 2.616/98 (marco legal posterior).

2. Diferença entre Colonização Comunitária e Hospitalar

• Colonização Comunitária: Ocorre fora do ambiente hospitalar, antes da admissão em um serviço de saúde.
• Colonização Hospitalar: Adquirida durante ou após a admissão em um hospital ou outro ambiente de assistência à saúde, através do contato com o ambiente, o pessoal

Âmbito da Responsabilidade por Danos de Animais (Art. 502.º CC)

Neste tipo de responsabilidade, o que a gera é a utilização de animais como fonte de perigo/risco. Este risco deve ser assumido por quem beneficia da utilização do animal.

Exemplo Prático

De acordo com o exemplo, João, criador de cavalos, encarrega Carlos, seu capataz, de transportar um cavalo para venda numa feira. Na feira, o cavalo solta-se e causa danos. A responsabilidade pelos danos causados pelo cavalo será de quem o vigia, mas também do dono do animal.

Nos danos causados por animais, há responsabilidade das pessoas que assumiram o encargo da vigilância dos animais, ou seja, de todos aqueles que utilizam os animais no seu próprio interesse. Incluem-se:

• O depositário/

1. Contrato de Agência

O Contrato de Agência encontra-se regulado no Decreto-Lei n.º 178/86, de 3 de julho (RJA), com as alterações do DL n.º 118/93. Define-se como o contrato pelo qual uma das partes se obriga a promover, por conta da outra, a celebração de contratos, de modo autónomo e estável e mediante retribuição, podendo ser-lhe atribuída uma certa zona ou círculo de clientes.

Elementos Fundamentais

• Obrigação de Promover: O agente tem a obrigação de promover a celebração de contratos (prospeção, angariação, negociação), devendo agir de boa-fé e respeitar os interesses do principal (artigos 1.º e 6.º do RJA).
• Atuação por Conta de Outrem: O agente atua por conta do principal, projetando os efeitos dos atos na

1. Diferença entre Perigo e Risco no APPCC

Perigo: Agente com potencial de causar dano (biológico, químico ou físico).
Risco: Probabilidade de ocorrência do perigo associada à gravidade (severidade) do dano.

2. Função da Árvore Decisória no APPCC

A Árvore Decisória auxilia a identificar se uma etapa é um PCC (Ponto Crítico de Controle). O PCC controla perigos críticos, enquanto o PC (Ponto de Controle) apenas monitora pontos sem risco crítico direto.

3. Objetivo do Controle de Material de Risco Específico (MER)

Prevenir doenças como a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), evitando que tecidos contaminantes entrem na cadeia alimentar.

4. Diferença entre Calibração e Aferição

• Calibração: Realizada por órgão acreditado (ex:

Organização e Gestão

Organização: Sistema aberto composto por um conjunto de elementos que se inter-relacionam para formar um todo. É caracterizada pela existência de grupos de pessoas, finalidades e objetivos, divisão do trabalho, hierarquia de autoridade e responsabilidade.

Subsistemas Organizacionais

É um sistema complexo composto por subsistemas:

• Valores: Cultura, filosofia, missão e objetivos.
• Psicossocial: Recursos humanos, atitudes, percepções, liderança e comunicação.
• Técnico: Conhecimentos, técnicas, infraestruturas e equipamentos.
• Estrutural: Atividades, tarefas, fluxos de informação e procedimentos.
• Gestão: Planeamento, organização, implementação e controlo.

Gestão: Prática que consiste em executar, de forma organizada... Continue a ler "Fundamentos de Gestão: Organizações, Benchmarking e Outsourcing" »

O objetivo da Hermenêutica Jurídica (HermJur) é a interpretação do Direito, sendo a norma jurídica o objeto final dessa interpretação.

Concepções Teóricas da Interpretação

Concepção Egológica (Subjetivista)

Modelo de interpretação jurídica que se concentra na conduta do agente.

Concepção Normativa (Objetivista)

A corrente objetivista defende que a base para a apreensão do sentido da norma está na vontade própria da lei (mens legis). A vontade do legislador é considerada uma mera ficção.

Fundamentos da Interpretação Jurídica

• Fundamento Ontológico: É o fundamento da interpretação jurídica pelo qual se afirma que os fatos jurídicos devem ser comprovados, não podendo se fixar em meras afirmações prováveis.
• Fundamento

Desafios da Gestão

• Desenvolver competências gerenciais, da equipe e, principalmente, suas próprias;
• Explorar condições favoráveis e aplicar os meios disponíveis no intuito de alcançar os objetivos da organização e contribuir para a satisfação do colaborador.

Missão, Visão e Valores Organizacionais

Definição do Negócio

Desejos e necessidades que a empresa quer satisfazer quando o cliente adquire seu produto ou serviço.

Missão

Representa a razão da existência de uma organização; sua identidade. Quem somos nós? O que fazemos? E por que fazemos?

Uma missão coerente é um instrumento poderoso que pode ajudar os responsáveis pelas decisões a encontrar o caminho em meio à confusão e à complexidade. (Alvin Toffler).

Visão

É a... Continue a ler "Gestão por Competências: Desafios, Conceitos e Aplicação" »

Erro Médico

Erro médico é a conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica, capaz de produzir dano à vida ou agravo à saúde do paciente.

• Negligência: Falhas por desleixo e falta de atenção, ou casos nos quais o médico não oferece os devidos cuidados ao paciente (diagnóstico ou tratamento - Art. 57).
• Imperícia: Realizar um procedimento para o qual não foi preparado. Quando o médico assume riscos que colocam em perigo o paciente, sem amparo científico. Falta de conhecimento.
• Imprudência: Existe uma ação, e não uma omissão. O profissional age, mas expondo o paciente a risco demasiado por falta de cautela.

Leme (1997): “Negligência consiste em não fazer o que devia ser feito; a imprudência consiste em... Continue a ler "Ética Médica: Erro, Bioética e Cuidados Paliativos" »

Trabalho com a Rede Secundária

O trabalho com a rede secundária é essencial na proteção de crianças em risco, uma vez que muitos problemas familiares exigem uma intervenção articulada entre várias instituições. O objetivo principal é coordenar esforços, alinhar narrativas e evitar ruturas ou contradições institucionais que prejudicam a intervenção.

O que são as Redes?

• Rede primária: Pessoas com laços informais com o sujeito ou família (vizinhos, parentes, amigos, colegas).
• Rede secundária: Instituições com papel formal (saúde, educação, apoio social, justiça, CPCJ, Segurança Social, etc.).
• Rede mista: Combinação da rede primária e secundária.

Porquê trabalhar com a rede secundária?

• Perda dos valores comunitários:

Princípios Gerais do DIP

Para Ferrer Correia, a segurança e a certeza jurídica são os valores predominantes do Direito Internacional Privado (DIP). Na esteira da segurança jurídica, Wengler elege como princípio fundamental do DIP o da harmonia jurídica internacional.

• (1) Princípio da harmonia jurídica internacional: De acordo com este princípio, o sistema jurídico (direito) aplicável ao caso concreto deve ser o mesmo para todos os Estados conexionados com a situação a regular. Este princípio manifesta-se claramente na configuração do sistema português de DIP. No entanto, conhece limites importantes no nosso Direito de Conflitos. Como, em regra, o nosso sistema não admite a devolução, praticando a referência material (artigo