Teorias da Ação: Imanentista, Concreta e Potestativa
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Teoria Geral do Processo M. 8. Ação. Teorias e Condições da Ação
8.1. Teorias da Ação
É na natureza jurídica do instituto denominado “processo” que residem as maiores controvérsias. Desta forma, segue uma breve análise das construções teóricas sobre a ação e o processo que mais se destacaram:
8.1.1. Teoria Imanentista, Civilista, ou Clássica
Segundo a clássica proposição romana que vigorou até meados do século XIX, a ação era o próprio direito material colocado em movimento, a reagir contra a ameaça ou violação sofrida. Não havia ação sem direito. Defendia-se a tese da imanência do direito de ação ao direito subjetivo material.
8.1.2. Teoria do Direito Concreto de Ação (Teoria Concreta)
Em 1885, Adolph Wach,... Continue a ler "Teorias da Ação: Imanentista, Concreta e Potestativa" »