Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Competência Territorial no Processo Civil (Art. 53 do CPC)

Art. 53. É competente o foro:

1. Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:
   • a) de domicílio do guardião de filho incapaz;
   • b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;
   • c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;
   • d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); (Incluída pela Lei nº 13.894, de 2019)
2. De domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;
3. Do lugar:

Notas de Resumo sobre Competência

• Alimentos: residência do alimentado.
• Divórcio:

1. Defina os subsistemas de Gestão Humana (GH)

Resposta:

• Provisão: Trata do processo de recrutamento e seleção de novos colaboradores. Envolve identificar as necessidades de pessoal, atrair candidatos qualificados, realizar entrevistas, avaliações e contratações.
• Aplicação: O foco está na aplicação e integração eficaz dos funcionários nas diferentes funções e cargos dentro da organização. Inclui designar responsabilidades adequadas e garantir que as habilidades e experiências dos funcionários sejam utilizadas de forma eficiente.
• Manutenção: Visa manter um ambiente de trabalho saudável e motivador para os funcionários por meio da implementação de programas de benefícios, políticas de segurança, entre outros.
• Desenvolvimento:

Caso 1: Violação da Neutralidade de Rede pela Alfama Telecom

A conduta da Alfama Telecom, ao priorizar a qualidade das chamadas telefônicas em vez da velocidade de conexão na internet para chamadas de vídeo e voz, pode estar em desacordo com o princípio da Neutralidade de Rede estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

• Esse princípio determina que os provedores de internet devem tratar todos os dados de forma igual, sem discriminação.
• Ao dar preferência a um tipo de serviço em detrimento de outro, a Alfama Telecom pode estar violando a Neutralidade de Rede, sujeitando-se às sanções previstas na legislação.

Caso 2: Vazamento de Dados e Responsabilidade Objetiva (LGPD)

Trata-se de uma situação envolvendo vazamento... Continue a ler "Marco Civil e LGPD: Casos Práticos de Violação e Sanções" »

Primeiros Socorros em Caso de Convulsão

1. Proteger a pessoa em convulsão de lesões, removendo objetos perigosos próximos e colocando-a em uma posição segura, de lado, para evitar obstrução das vias respiratórias.
2. Manter a calma e tranquilizar a pessoa e os espectadores ao redor.
3. Observar e registrar a duração e os sintomas da convulsão.
4. Não tentar segurar ou restringir os movimentos da pessoa durante a convulsão, a menos que haja risco de lesão.
5. Após a convulsão, verificar os sinais vitais.
6. Colocar a pessoa em posição lateral para ajudar a evitar a aspiração de saliva ou vômito.
7. Verificar se há lesões e fornecer cuidados adequados, como curativos, se necessário.
8. Oferecer apoio emocional à pessoa e aos familiares após a convulsão.

Dois condenados pela prática do mesmo crime poderão ser agraciados pelos mesmos benefícios da execução penal na mesma época?

Não. A execução penal não é padronizada; assim como a sanção penal, a execução penal precisa ser individualizada. Portanto, o fato de terem cometido o mesmo crime e na mesma época não quer dizer que farão jus aos benefícios da execução ao mesmo tempo, já que a análise dos requisitos se dará de forma individual.

De acordo com o princípio da individualização da pena, esta deve ser individualizada nos planos legislativo, judiciário e executório, evitando-se a padronização da sanção penal. Para cada crime, tem-se uma pena que varia de acordo com a personalidade do agente.

Qual a diferença entre

1. Individualização da Execução Penal

Dois condenados pela prática do mesmo crime poderão ser agraciados pelos mesmos benefícios da execução penal na mesma época? Não. A execução penal não é padronizada; assim como a sanção penal, a execução penal precisa ser individualizada. Portanto, o fato de terem cometido o mesmo crime e na mesma época não quer dizer que farão jus aos benefícios da execução ao mesmo tempo, já que a análise dos requisitos se dará de forma individual.

De acordo com o princípio da individualização, a pena só pode ser dirigida à pessoa do autor da infração na medida de sua culpabilidade. Nesse sentido, por esse princípio, a pena deve ser individualizada nos planos legislativo, judiciário... Continue a ler "Guia sobre Execução Penal e Exame Criminológico" »

1. ( ) A Psicologia do Trânsito estuda o comportamento humano relacionado à condução de veículos. R= Verdadeiro. A Psicologia do Trânsito é uma área de estudo que investiga o comportamento humano relacionado à condução de veículos, considerando aspectos como percepção, atenção, tomada de decisões, emoções e interações sociais no contexto do trânsito.
2. ( ) A Psicologia do Trânsito analisa fatores que influenciam a segurança rodoviária. R= Verdadeiro. A Psicologia do Trânsito analisa uma variedade de fatores que influenciam a segurança rodoviária, como comportamentos de risco, distrações ao volante, habilidade de condução, atitudes dos condutores, entre outros. Compreender esses fatores é essencial para desenvolver

Modelos de Deficiência: Médico vs. Social

Modelo Médico: Considera a deficiência como uma condição inerente ao indivíduo, enfatizando limitações físicas, sensoriais ou intelectuais. É vista como uma anomalia que requer tratamento, reabilitação e correção para se ajustar à "norma".

Modelo Social: Enfatiza que a deficiência resulta da interação entre a condição do indivíduo e as barreiras sociais. Não é uma falha pessoal, mas uma questão de direitos humanos. O foco está na remoção de barreiras e na criação de ambientes inclusivos.

Mudanças nas Nomenclaturas das PCDs

A evolução dos termos reflete mudanças na compreensão da diversidade humana, buscando maior respeito e inclusão. Termos como "Pessoa com Deficiência"... Continue a ler "Modelos de Deficiência, Inclusão e Direitos das PCDs" »

Inter-relação da Gestão de Produção com Outras Áreas

Para que a gestão de produção ocorra, é necessária sua inter-relação com as outras áreas da empresa. Para o desenvolvimento dos processos, são essenciais fornecedores, controle financeiro, mão de obra e, sem dúvida, pesquisas para melhorias de produtos ou serviços. Assim, a imagem ilustra uma relação mais direta entre *compras*, *finanças* e *pesquisa e desenvolvimento* com a *gestão de produção*, pois estas áreas influenciam diretamente o processo. Já o *marketing* e *recursos humanos* contribuem com a venda e a geração de valor para o produto final.

Tempos Modernos e o Cenário Produtivo Industrial

A imagem refere-se ao início da industrialização, retratando... Continue a ler "Fundamentos da Gestão de Produção: Conceitos e Aplicações" »

Monitoramento e Intervenções:

• Monitorar continuamente os sinais vitais, incluindo frequência cardíaca, pressão arterial, temperatura e frequência respiratória.
• Verificar a saturação de oxigênio regularmente e ajustar a oxigenoterapia conforme necessário.
• Monitorar a drenagem do dreno torácico e observar sinais de complicações, como hemorragia ou pneumotórax.
• Realizar higiene oral e bucal frequente para prevenir infecções secundárias.
• Posicionar o paciente adequadamente para facilitar a expansão pulmonar e melhorar a ventilação.
• Incentivar a mobilização precoce para prevenir complicações associadas ao repouso prolongado.
• Administrar medicamentos prescritos, incluindo antibióticos e broncodilatadores, conforme orientação