Questões Comentadas de Processo do Trabalho
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Questões Fundamentais de Processo do Trabalho
- Qual destes princípios rege a defesa trabalhista? Princípio do contraditório.
- As demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única.
- No processo do trabalho, o prazo para opor embargos de declaração é de 8 dias.
- Caberá recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos de primeiro grau.
- Caberá agravo de petição das decisões do juiz, nas execuções.
- O agravo de petição será recebido no efeito devolutivo.
- A contestação tem como finalidade impugnar a pretensão do reclamante.
- O não comparecimento injustificado do reclamado em audiência importará a decretação de confissão e revelia.
- É um princípio recursal o princípio