Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

A Revelia no Processo Civil

I. Palavras Introdutórias

Hoje me veio a ideia de falar sobre revelia, um instituto fundamental do Direito Processual Civil Brasileiro.

II. Um Caso Concreto

Em recente decisão interlocutória, em um processo em que atuo como advogado da parte requerente (autor), a magistrada decretou a revelia da parte requerida (ré). A juíza decidiu:

"Considero revel o(a) réu(é), pois, apesar de citado(a), deixou decorrer o prazo legal sem nada apresentar ou requerer, consoante se depreende da certidão de fls..."

III. A Revelia Destrinchada

Lembremo-nos: uma vez regularmente citado, o réu tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa, nos termos do art. 335 do CPC (correspondente ao antigo art. 297):

Art. 335. O réu poderá oferecer,

1. Introdução à Petição Inicial

Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida, é necessário que o interessado a provoque, pois prevalece o princípio da inércia.

A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, limitando a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, nem condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que foi demandado.

2. Requisitos da Petição Inicial (Art. 282 do CPC)

A) Indicação do Juiz ou Tribunal

A petição inicial é dirigida ao Estado, pois a ele é formulada a tutela jurisdicional.

Se o juízo... Continue a ler "Petição Inicial: Requisitos e Procedimentos no CPC" »

Introdução

O processo, de uma maneira geral, sempre foi preso a certos ditames e regras específicas que seguiam modelos, como até hoje se vê.

Há nitidamente hoje uma corrente doutrinária que comunga de uma tese fundamentada na instrumentalidade das formas quando o assunto é processo civil. Nesse diapasão, o antigo apego quase que obsessivo à formalidade do processo diuturnamente perde espaço para a primazia processualista atual: a resolução célere do conflito.

Não obstante a essa corrente modernista, o Direito Processual, com efeito, reluta em dispensar por completo a solenidade de seus ritos. E assim deve ser em prol da sempre necessitada segurança jurídica.

Um processo irregular tem o condão de produzir uma sentença, do mesmo... Continue a ler "Defesas Preliminares no Processo Civil: Guia Completo" »

1. Pressupostos Relacionados à Pessoa do Juiz e do Juízo

a. Investidura (relacionado ao juiz): O Poder Jurisdicional é do Estado. Contudo, o detentor do poder, em verdade, é um ser inanimado, motivo pelo qual, para o exercício do poder em concreto, o Estado elege uma pessoa humana (o juiz, devidamente investido no poder jurisdicional).

Relação jurídica processual é tríplice:

• Autor
• Réu
• Juiz

b. Imparcialidade (relacionado ao juiz): Arts. 144 e 145 do CPC tratam da imparcialidade.

1. Suspeição: Também chamada de parcialidade subjetiva. Isso porque tem que provar a hipótese legal, bem como demonstrar que a hipótese legal leva concretamente à perda de imparcialidade. Por exemplo, juiz recebe presente. Trata-se de causa de suspeição. Contudo,

Façade (Fachada)

Provê uma interface unificada para um conjunto de interfaces de um subsistema. Define uma interface de mais alto nível que torna o subsistema mais fácil de manipular.

Exemplos:

• Recuperação de objetos do banco;
• Agrupamento de funções complexas.

Flyweight

Usado para compartilhamento para suportar grandes quantidades de objetos. É utilizado quando a aplicação utiliza um grande número de objetos e o custo para armazenar é alto.

Proxy

É um substituto para controlar o acesso a outro objeto. Utilizado toda vez que houver a necessidade de uma referência mais versátil ou sofisticada do que um simples ponteiro para um objeto.

Interpreter

Define uma representação para uma gramática. Usado quando for criar um compilador. Converte... Continue a ler "Guia de Padrões de Projeto: Estruturais e Comportamentais" »

Expectativas e Realidade no Governo José Sarney

Havia a expectativa de que problemas sociais seriam resolvidos e a inflação contida. Contudo, os problemas sociais pioraram e a economia entrou em fase crítica.

A Constituição de 1988 e o Jogo de Forças

A Constituição foi mais democrática, porém prevaleceu a vontade de conservadores, fortalecendo o bloco do "Centrão".

Diferenças entre os Planos Cruzado, Bresser e Verão

• Plano Bresser: Repetiu congelamentos, gerou prejuízo aos assalariados, tentou cortar despesas sem sucesso e resultou na troca do ministro da economia.
• Plano Verão: Mudou a moeda, decretou congelamento de salários e preços, cortou gastos públicos e iniciou privatizações, mas também fracassou.

Pontos do Plano Brasil

O que é Benchmarking?

É uma ferramenta de gestão que revela as melhores práticas de uma organização (tida como referência em seu ramo, setor, país ou globalmente), com o intuito de fornecer, a quem inicia um estudo desse gênero, uma perspectiva do que pode ser modificado e melhorado na própria organização.

Essência do Benchmarking

Explorar o desconhecido e converter o resultado em ação empreendedora.

Benchmarking Interno

Este tipo é viável porque, atualmente, as organizações se dispersam em territórios geográficos distintos, o que possibilita diferenças de toda sorte, incluindo as de caráter cultural, alterando as formas de executar práticas idênticas. Os objetivos são a identificação do grau de desempenho da organização... Continue a ler "Conceitos Essenciais de Gestão: Benchmarking, Reengenharia e 5S" »

O que são Redes Neurais?

As Redes Neurais possuem várias entradas vindas de outros neurônios, que são processadas pela função de ativação, resultando em uma saída.

A ideia é que o cérebro humano executa certas tarefas melhor que os computadores. Então, as redes neurais são programadas copiando a estrutura de um neurônio cerebral para serem executadas em um computador.

Treinamento de uma Rede Neural

Uma rede neural é treinada através de casos de exemplo, fornecendo uma entrada e comparando a saída gerada com o resultado esperado. A rede organiza os seus "pesos" (que representam o conhecimento) para chegar à resposta correta. Assim, a rede neural assimila a essência dos exemplos para aplicar esse conhecimento em novos processos.... Continue a ler "Introdução a Redes Neurais e Lógica Fuzzy" »

Os fundamentos da hermenêutica da Escola da Exegese estão nos ideais da Revolução Francesa e no Código Civil Francês de 1804 (Código de Napoleão). Kelsen, na TPD (Teoria Pura do Direito), afirmou que a análise do cientista jurídico consiste em ligar um fato — ou seja, um comportamento socialmente imputado — a uma sanção, sem expressar qualquer juízo de valor social ou moral.

• Movimento para o Direito Livre: Afirmava a superioridade do direito espontâneo sobre o direito legislado.
• A moldura jurídica: Teoria da interpretação do Direito defendida por Kelsen.
• Tópica Jurídica: Procura resgatar o que existia de valioso nos casos de retórica dos gregos e na casuística dos romanos.
• Função Social: Foi uma importante doutrina defendida

Fraturas: O que fazer?

Como agir:

• Faça um primeiro diagnóstico observando o que aconteceu. Normalmente, a pessoa que sofreu uma fratura sentirá muita dor no local ao apalpá-lo ou movimentá-lo.
• Chame socorro imediatamente ou, se a pessoa estiver em condições de ser transportada de carro, leve-a a um hospital.
• Imobilize o membro fraturado segurando a área com firmeza ou com a ajuda de um papelão, dobrando-o em três (como se fosse uma calha). É possível ainda usar um pedaço de madeira, uma atadura e um lençol (sem apertar muito). A imobilização vai diminuir a dor.
• A fratura que não é devidamente tratada pode causar uma deformação no osso, dor, artrose e problemas de movimentação.
• Em caso de fratura exposta, imobilize o membro como