Direito Cambial: Títulos de Crédito, Princípios e Classificação
Classificado em Direito
Escrito em em
português com um tamanho de 3,57 KB
Direito Cambial e Títulos de Crédito
Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acerca dos títulos de crédito. Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias.
Princípios Fundamentais do Regime Cambial
Três são os princípios que informam o regime jurídico-cambial:
- Cartularidade
- Literalidade
- Autonomia
Classificação dos Títulos de Crédito
A classificação dos títulos de crédito se faz por quatro principais critérios, a saber:
- Quanto ao modelo;
- Quanto à estrutura;
- Quanto às hipóteses de emissão;
- Quanto à circulação.
1. Quanto ao Modelo
- Livre: Não há uma forma pré-estabelecida, um padrão normativo (ex: Nota Promissória (NP), Letra de Câmbio). Para validade,