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Direito Cambial: Títulos de Crédito, Princípios e Classificação

Classificado em Direito

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Direito Cambial e Títulos de Crédito

Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acerca dos títulos de crédito. Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias.

Princípios Fundamentais do Regime Cambial

Três são os princípios que informam o regime jurídico-cambial:

  • Cartularidade
  • Literalidade
  • Autonomia

Classificação dos Títulos de Crédito

A classificação dos títulos de crédito se faz por quatro principais critérios, a saber:

  1. Quanto ao modelo;
  2. Quanto à estrutura;
  3. Quanto às hipóteses de emissão;
  4. Quanto à circulação.

1. Quanto ao Modelo

  • Livre: Não há uma forma pré-estabelecida, um padrão normativo (ex: Nota Promissória (NP), Letra de Câmbio). Para validade,
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Guia Introdutório ao Direito das Obrigações

Classificado em Direito

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Introdução ao Direito das Obrigações

O estudo do Direito Civil abrange duas categorias a serem estudadas: as pessoas e as coisas. As pessoas são sujeitos de direito, capazes de gozar de direitos e deveres, bem como de contrair obrigações. Por sua vez, as coisas não titularizam direitos, mas apenas se apresentam na condição de objeto de direitos, sobre os quais se podem regulamentar relações de vínculos entre as pessoas para aquisição, disposição, modificação, posse ou propriedade das coisas.

Assim, compete ao Direito Civil dar atenção à regulamentação das relações jurídicas que vinculam as pessoas entre si. Estas relações, por sua vez, podem ser de natureza pessoal (caráter extrapatrimonial) ou de natureza material... Continue a ler "Guia Introdutório ao Direito das Obrigações" »

Conceito e Fundamentos do Direito Constitucional

Classificado em Outras materias

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O que é Direito Constitucional?

O Direito Constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.

A Função das Normas Constitucionais

  • Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano.
  • Têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

Objeto de Estudo

O Direito Constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e ter por objeto de estudo a Constituição Política desse Estado.

Definições Clássicas de Constituição

Segundo José Afonso da Silva:

“A Constituição do Estado, considerada

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Empreendedorismo: Definição, Tipos e o Cenário no Brasil

Classificado em Economia

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O que é Empreender e Quem é o Empreendedor?

Definição de Empreender

  • Empreender: Ação de praticar, de pôr em execução (Dicionário Aurélio).
  • “Fazer algo novo (criativo) e/ou diferente (inovador) com o objetivo de criar riqueza para o indivíduo e adicionar valor para a Sociedade.” (Raymond Kao, 1997)

O Perfil do Empreendedor

O empreendedor é frequentemente definido por sua capacidade de transformação e visão:

  • É aquele que destrói a ordem econômica existente através da introdução de novos produtos e serviços, pela criação de novas formas de organização, ou pela exploração de novos recursos e materiais. (Joseph Schumpeter, 1949)
  • É aquele que faz acontecer, se antecipa aos fatos e tem uma visão futura da organização.
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BMC e Plano de Negócios: Guia Prático de Oportunidades

Classificado em Economia

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1 - Desenho do Canvas: escolha 4 e explique

O BMC é constituído por 9 blocos descritos abaixo:

  • Clientes: é o público a quem a organização deseja entregar valor através dos seus produtos e serviços. Para obter sucesso, a organização precisa identificar qual público deseja atender. Este público pode ser segmentado de acordo com suas necessidades e características.
  • Propostas de Valor: é o conjunto de produtos e serviços oferecidos pela organização para atender as necessidades dos seus clientes. Segundo Alexander Osterwalder, a proposta de valor é o que diferencia uma organização dos seus concorrentes.
  • Canais: são os meios pelos quais a organização oferece seus produtos e serviços. Uma organização pode oferecer seus produtos
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Constituição Portuguesa: Princípios e Direitos

Classificado em História

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Artigo 1.º: República Portuguesa

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Artigo 2.º: Estado de Direito Democrático

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Artigo 3.º: Soberania e Legalidade

  1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo
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Métodos de Investigação Social: Inquérito, Entrevista e AC

Classificado em Psicologia e Sociologia

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Inquérito (IQ)

  • Técnica quantitativa de recolha de dados.
  • Técnica de observação não participante.
  • Aborda um conjunto de indivíduos representativos da população.

Guia de Observação (do IQ)

  • Condições do local de administração do IQ.
  • Recetividade e ambiente geral.
  • Expressões gestuais e linguísticas.
  • Questões/temas que suscitaram mais dúvidas.
  • Interferências e interrupções.

Objetivos do Inquérito

  • Estudar regularidades/tendências de comportamentos e opiniões.
  • Analisar relações entre variáveis.
  • Testar hipóteses.

Adequação do Inquérito

O inquérito é especialmente adequado para:

  • Obter conhecimento sobre uma dada população (valores/modos de vida).
  • Análise de um fenómeno social em que, questionando as pessoas dessa mesma população,
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Animais do Ártico: Urso-Polar, Malamute e Beluga

Classificado em Química

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Animais do Ártico

Urso-Polar: Nome Científico e Características

O urso-polar (nome científico: Ursus maritimus), também conhecido como urso-branco, é uma espécie de mamífero carnívoro da família Ursidae encontrada no Círculo Polar Ártico. Ele é o maior carnívoro terrestre conhecido e também o maior urso, juntamente com o urso-de-Kodiak, que tem aproximadamente o mesmo tamanho. Embora esteja relacionado com o urso-pardo, esta espécie evoluiu para ocupar um estreito nicho ecológico, com muitas características morfológicas adaptadas para as baixas temperaturas, para se mover sobre neve, gelo e na água, e para caçar focas, que compreende a maior porção de sua dieta.

Tamanho e Habitat do Urso-Polar

O urso-polar é o maior carnívoro... Continue a ler "Animais do Ártico: Urso-Polar, Malamute e Beluga" »

Autoconfiança, Responsabilidade e Auto-observação: Conceitos Essenciais

Classificado em Língua e literatura

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Autoconfiança

A autoconfiança é um sentimento aprendido e desenvolvido durante a vida da pessoa. É produzida por uma história de reforço com consequências naturais ou sociais. A autoconfiança passa a ser mantida e desenvolvida pela própria pessoa. Pode ser desenvolvida apenas a partir das consequências naturais do comportamento. A autoconfiança se desenvolve quando os pais priorizam o comportamento do filho, e quando o meio social cria condições favoráveis para a criança emitir comportamentos bem-sucedidos.

Responsabilidade

O sentimento de responsabilidade ocorre quando estão sendo usadas contingências coercitivas. A responsabilidade é um sentimento aprendido e desenvolvido durante a vida da pessoa, produzido por contingências... Continue a ler "Autoconfiança, Responsabilidade e Auto-observação: Conceitos Essenciais" »

A Natureza e a Origem dos Sentimentos: Uma Perspectiva Psicológica

Classificado em Psicologia e Sociologia

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Psicologia: A Natureza dos Sentimentos

Muitas pessoas imaginam que os sentimentos são fenômenos mentais abstratos. Na verdade, eles são concretos, e as pessoas não nascem com eles. Algo pode influenciar ou ser influenciado a seguir algum caminho; pode haver influência, mas não significa que seguirá o mesmo caminho.

Função dos Sentimentos

É comum a concepção de que os sentimentos têm uma função causal ou explicativa – função causal ou aquilo que causa. Neste caso, haveria uma condição em que sentimento causa sentimento, e a saudade não seria causa, mas causada. Finalmente, o medo não poderia ser dominado.

Uma proposta mais compatível com o que se observa sobre o comportamento humano é que ocorrem antecedentes, e estes produzem,... Continue a ler "A Natureza e a Origem dos Sentimentos: Uma Perspectiva Psicológica" »