Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Teoria Geral da Prova no Processo Penal

• Conceito de prova: Tudo o que puder influenciar, de alguma maneira, na formação da convicção do magistrado para decidir, acolhendo ou rejeitando o pedido do autor.
• Objeto de prova: São os fatos controvertidos relevantes. Fatos incontroversos, notórios ou confessados não precisam ser provados; fatos irrelevantes ou impertinentes também não dependem de prova.
• Fontes e meios de prova: As fontes são os elementos externos ao processo aptos a provar. Os meios são os elementos internos, ou seja, as formas de produção de prova em juízo (confissão, depoimento pessoal, interrogatório, testemunhas, documentos, perícia e inspeção judicial). Nem toda fonte de prova pode ser convertida em meio de prova,

Princípios Fundamentais da Arquivologia

Princípio da Proveniência ou do Respeito aos Fundos

Documentos e arquivos originários de uma pessoa ou instituição devem manter sua individualidade, não podendo ser misturados com os de outra instituição.

Princípio da Ordem Original

O arquivo deve conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.

Princípio da Unicidade

Os documentos de arquivo, independentemente de sua forma, espécie, tipo ou suporte, preservam seu caráter único pelo contexto de sua produção.

Princípio da Indivisibilidade ou Integridade Arquivística

Os fundos devem manter-se preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou acréscimos indevidos de peças... Continue a ler "Princípios Arquivísticos e Técnicas de Restauração de Documentos" »

• Até 10 dias úteis, prorrogável mediante solicitação – Atendimento das requisições do MP em inquéritos e investigações.
• Mais de 30 dias – Vacância ou afastamento mínimo de Subprocurador-Geral da República (SubPGR), Tribunal (T), Membro (M) que torna possível a convocação de Procurador Regional da República, para trabalho ou PJM para substituição.
• Até 2 anos do cancelamento da filiação – Período de impedimento do exercício de funções eleitorais por membro do MP que haja se filiado a partido.
• Mais de 30 dias – Vacância ou afastamento mínimo de Procurador JM que torna possível a convocação de Promotores JM para substituição.
• Mínimo de 30 dias – Prazo entre edital e o início das inscrições em concurso.
• 30

Art. 24: Dispensa de Licitação (Rol Taxativo)

É dispensável a licitação nos seguintes casos:

1. Para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
2. Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
3. Nos casos

Organização Político-Administrativa: Estados e Municípios

Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Art. 22: Competência Privativa da União

Compete... Continue a ler "Competências Constitucionais: União, Estados e Judiciário" »

Entendendo Efetividade, Eficácia, Eficiência e Excelência

_ Efetividade: Refere-se aos impactos gerados pelos produtos/serviços, processos ou projetos. Está vinculada ao grau de satisfação ou ao valor agregado, a transformação produzida no contexto geral. Esta classe de indicadores, mais difícil de ser mensurada (dada a natureza dos dados e o caráter temporal), está relacionada com a missão da instituição.

Por exemplo, se uma campanha de vacinação realmente imunizar e diminuir a incidência de determinada doença entre as crianças, a campanha foi efetiva. Indicadores de efetividade podem ser encontrados na dimensão estratégica do Plano Plurianual (PPA).

_ Eficácia: É a quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues... Continue a ler "Efetividade, Eficácia, Eficiência e Excelência na Gestão" »

Variáveis Dependentes em Comportamento Organizacional

Estudiosos do Comportamento Organizacional (CO) deparam-se com fatores-chave dentro das organizações, que são afetados por outros fatores. Estes fatores-chave são as variáveis dependentes, e os fatores que os influenciam são as variáveis independentes.

Fatores-Chave (Variáveis Dependentes)

Produtividade

Uma organização é produtiva quando atinge seus objetivos, transformando matéria-prima em produto ao menor custo possível. É uma medida de desempenho que abrange eficiência e eficácia.

Variáveis Independentes que Influenciam a Produtividade:

• Liderança
• Ambiente de Trabalho
• Fatores Motivacionais
• Condições de Trabalho
• Treinamentos e Reciclagem
• Problemas Pessoais

Absenteísmo

Não comparecimento... Continue a ler "Comportamento Organizacional: Fatores e Impactos" »

Balanço Patrimonial: Estrutura e Componentes

Ativo

Ativo Realizável a Longo Prazo

São os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas.

Ativo Permanente

É dividido em:

• Investimentos
• Ativo Imobilizado
• Ativo Diferido

Passivo

No Passivo, as contas são classificadas nos seguintes grupos:

Passivo Circulante

São as obrigações que vencem no exercício seguinte.

Passivo Exigível a Longo Prazo

São as obrigações da empresa com vencimento no longo prazo (após o exercício seguinte), onde são registrados, inclusive, financiamentos para aquisição de direitos do ativo permanente.

Patrimônio Líquido

É dividido em:

• Capital Social
• Reservas

Ciclo Operacional e Financeiro - O Ciclo Operacional é o prazo compreendido entre as primeiras compras de insumos para a produção ou comercialização até o efetivo recebimento das vendas dos produtos ou mercadorias. O Ciclo Financeiro é o prazo compreendido entre o pagamento das compras de insumos para a produção ou comercialização até o efetivo recebimento das vendas dos produtos ou mercadorias. Ciclo Operacional e Financeiro - Portanto, a diferença entre o Ciclo Operacional e o Ciclo Financeiro está no prazo de pagamento concedido pelos fornecedores de insumos.O Novo Código Civil (NCC) - ao contrário do regime anterior, permite que toda sociedade possa ser administrada por terceiros estranhos ao quadro societário, ou seja,... Continue a ler "Ciclo Operacional e Financeiro: Entenda os Conceitos e Diferenças" »

Roteiro Simplificado de um Plano de Negócios

Um plano de negócios simplificado geralmente inclui os seguintes itens:

• Identificação
• Descrição do Negócio
• Descrição dos produtos e/ou serviços
• Mercado Consumidor (clientes)
• Mercado Concorrente
• Mercado Fornecedor
• Localização
• Processo Operacional
• Projeção do volume de produção e/ou vendas
• Projeção da necessidade de pessoal
• Análise Financeira

Etapas do Planejamento de Marketing e Explicação

O planejamento de marketing divide-se em duas etapas principais:

1. Análise de Mercado

Esta etapa tem como principal objetivo sistematizar toda a informação necessária para o desenvolvimento dos objetivos de marketing. Dentro desta etapa, encontram-se duas fases:

• Desenvolvimento dos Objetivos

  Nesta fase,