Guia Completo sobre Acidentes de Trabalho e Prevenção
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Definições de Acidente de Trabalho
O Acidente Legal do Trabalho ocorre pelo exercício do trabalho e serviço da empresa, que provoque lesão corporal, morte, perda ou redução da capacidade de trabalho. O Acidente Técnico do Trabalho é uma ocorrência não programada que possa interferir ou interromper o andamento do trabalho.
Artigo 20: Acidente de Trabalho Legal e Entidades Mórbidas
- 1. Doença do Trabalho: Produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho (ex: silicose, leucopenia).
- 2. Doença do Trabalho: Produzida ou desencadeada por condições especiais no trabalho (ex: câncer, diabetes, alergias).
Equiparação para Efeito Legal
Considera-se acidente de trabalho:
- 1. Acidente ligado ao trabalho que, não sendo a causa única, contribuiu