Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Outros cursos

Crime preterdoloso: neste tipo de crime, há dolo no antecedente e culpa no consequente.

Crimes que não admitem tentativa: contravenção penal, crimes culposos, crimes habituais, crimes omissivos próprios, crimes unissubsistentes, crimes preterdolosos e crimes permanentes.

Concurso material: ocorre quando o agente, com mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

Concurso formal: quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 até a metade. As penas... Continue a ler "Principais conceitos de direito penal: Concursos e crimes" »

Coordenação Motora

É a capacidade de usar de forma mais eficiente os músculos esqueléticos (grandes músculos), resultando em uma ação global mais eficiente, plástica e econômica.

Controle da Coordenação

É decorrente da integração entre:

• Comando central (cérebro);
• Unidades motoras dos músculos;
• Articulações.

Este tipo de coordenação permite à criança ou ao adulto dominar o corpo no espaço, controlando os movimentos mais rudes. Podemos perceber uma boa coordenação motora ao verificar:

• Agilidade;
• Velocidade;
• Energia que se demonstra.

Categorias da Coordenação Motora

A coordenação motora é dividida em três categorias principais:

• Coordenação motora geral;
• Coordenação motora fina;
• Coordenação motora específica.

Coordenação

Orientações-chave para Crianças e Adolescentes

Crianças e adolescentes devem fazer 60 minutos ou mais de atividade física diária.

• Aeróbio: A maior parte da atividade física aeróbica diária deve ser de intensidade moderada ou vigorosa, e deve incluir atividade física de intensidade vigorosa pelo menos 3 dias por semana.
• Reforço muscular: Como parte de seus 60 minutos ou mais de atividade física diária, as crianças e adolescentes devem incluir atividades de fortalecimento muscular em pelo menos 3 dias da semana.
• Reforço ósseo: Como parte de seus 60 minutos ou mais de atividade física diária, as crianças e adolescentes devem incluir atividades de fortalecimento ósseo em pelo menos 3 dias da semana.

É importante incentivar os jovens... Continue a ler "Guia de Atividade Física para Todas as Idades" »

Explique o que significa “Alocação Mutuamente Exclusiva” e “Alocação Compartilhada”. Dê um exemplo de cada tipo de alocação de recursos.

Alocação Mutuamente Exclusiva – Tipo de compartilhamento onde somente um processo pode utilizar o recurso por vez (exclusiva).

Alocação Compartilhada – Permite que qualquer processo acesse ao mesmo tempo (leitura da informação).

Explique quais são os principais objetivos do Sistema Operacional no compartilhamento da memória principal.

Definir e proteger os espaços de endereçamento – Define e protege a região especificada, fazendo com que o processo execute, referenciando somente a região definida. O processo somente pode utilizar a região especificada.

Carregar programas (texto)

Endereçamento e Swapping

Endereçamento absoluto ou relativo - O programa pode ser executado em qualquer partição ou processo da memória.

Swapping - "troca" de armazenamento entre memória principal e secundária; consiste em retirar o programa inteiro da memória enquanto ele não estiver sendo executado. Em seguida, ele é armazenado no disco rígido (HD).

Problemas - Ineficiência em função do tempo gasto em cada carregamento.

Solução - Implementação no hardware dos computadores para permitir que a relocação seja realizada durante a execução do programa.

Vantagens e desvantagens do Swapping

• Vantagens:
  • Maior compartilhamento da memória;
  • Maior throughput;
  • Eficiência (quando bem implementado).
• Desvantagens:
  • Elevados custos das operações

Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA

Marpol: Lei que cuida da poluição marítima.

Autoridade Marítima e representantes

Autoridade Marítima no Brasil: Comandante da Marinha.

Representante da autoridade marítima: DPC.

Estão sob responsabilidade da DPC: segurança do tráfego aquaviário, segurança das embarcações, poluição ambiental.

Atribuições da Autoridade Marítima

• Realização de inspeções navais e vistorias.
• Habilitação e cadastro dos aquaviários e amadores.
• Aplicação de penalidade pelo Comandante.

Cabe ainda à Autoridade Marítima:

• Determinar a tripulação de segurança das embarcações, assegurado às partes interessadas o direito de interpor recurso quando discordarem da quantidade fixada.
• Executar a inspeção

A Autoridade Marítima no Brasil

A Autoridade Marítima no Brasil é o Comandante da Marinha.

O Diretor de Portos e Costas é o representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, Segurança do Tráfego Aquaviário e Meio Ambiente.

Atribuições da Autoridade Marítima:

São atribuições da Autoridade Marítima:

1. Elaborar normas para:

• Habilitação e cadastro dos aquaviários e amadores;
• Realização de inspeções navais e vistorias;
• Cerimonial e uso dos uniformes a bordo das embarcações nacionais;
• Aplicação de penalidade pelo Comandante.
• Executar a inspeção naval;

Águas Jurisdicionais Brasileiras

Os Estados exercem soberania plena no Mar Territorial. Na ZEE e na PC, a jurisdição dos Estados se limita à exploração e ao aproveitamento... Continue a ler "Autoridade Marítima Brasileira: Normas e Procedimentos Essenciais" »

A Revelia no Processo Civil

I. Palavras Introdutórias

Hoje me veio a ideia de falar sobre revelia, um instituto fundamental do Direito Processual Civil Brasileiro.

II. Um Caso Concreto

Em recente decisão interlocutória, em um processo em que atuo como advogado da parte requerente (autor), a magistrada decretou a revelia da parte requerida (ré). A juíza decidiu:

"Considero revel o(a) réu(é), pois, apesar de citado(a), deixou decorrer o prazo legal sem nada apresentar ou requerer, consoante se depreende da certidão de fls..."

III. A Revelia Destrinchada

Lembremo-nos: uma vez regularmente citado, o réu tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa, nos termos do art. 335 do CPC (correspondente ao antigo art. 297):

Art. 335. O réu poderá oferecer,

1. Introdução à Petição Inicial

Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida, é necessário que o interessado a provoque, pois prevalece o princípio da inércia.

A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, limitando a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode proferir sentença de natureza diversa da pedida, nem condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que foi demandado.

2. Requisitos da Petição Inicial (Art. 282 do CPC)

A) Indicação do Juiz ou Tribunal

A petição inicial é dirigida ao Estado, pois a ele é formulada a tutela jurisdicional.

Se o juízo... Continue a ler "Petição Inicial: Requisitos e Procedimentos no CPC" »

Introdução

O processo, de uma maneira geral, sempre foi preso a certos ditames e regras específicas que seguiam modelos, como até hoje se vê.

Há nitidamente hoje uma corrente doutrinária que comunga de uma tese fundamentada na instrumentalidade das formas quando o assunto é processo civil. Nesse diapasão, o antigo apego quase que obsessivo à formalidade do processo diuturnamente perde espaço para a primazia processualista atual: a resolução célere do conflito.

Não obstante a essa corrente modernista, o Direito Processual, com efeito, reluta em dispensar por completo a solenidade de seus ritos. E assim deve ser em prol da sempre necessitada segurança jurídica.

Um processo irregular tem o condão de produzir uma sentença, do mesmo... Continue a ler "Defesas Preliminares no Processo Civil: Guia Completo" »