Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas

O ius publice respondendi

O ius publice respondendi marca o início da funcionalização da iurisprudentia e a transição do ius para a lex. No início do Principado, a criação de ius novum e a integração do edictum do pretor estavam praticamente esgotadas, e o princeps começou a centralizar o poder jurídico. Ao conceder o ius publice respondendi a certos jurisprudentes, apenas as suas opiniões eram reconhecidas pelos juízes, tornando as restantes irrelevantes. Embora não fossem fonte imediata de Direito nem precedentes, essas responsa passaram a ser uma fonte importante de criação jurídica, refletindo a vontade do imperador. Com isto, a iurisprudentia tornou-se oficial, subordinada ao princeps, e passou a dedicar-se à organização,... Continue a ler "Evolução do Direito Romano e Correntes Jurídicas" »

1. Organização e Empresa

Organização

Uma organização é uma unidade social que agrega duas ou mais pessoas que trabalham de forma estruturada para atingir objetivos comuns.

Elementos essenciais:

• Recursos humanos
• Recursos materiais
• Forma organizativa
• Finalidade (objetivos)

Empresa

A empresa é um tipo específico de organização produtiva que integra recursos humanos e materiais com o objetivo de produzir bens ou serviços, assegurando a sua autossustentação e lucratividade.

Características importantes:

• Atua em troca permanente com o mercado
• É um centro autónomo de decisões
• Coordena recursos diversos

📌 Exemplo: Empresas como a Apple, Microsoft ou Samsung existem para criar valor económico, mas também orientam a sua atuação por uma visão

1. Seleção Genética de Frangos de Corte e Poedeiras Comerciais

No processo de seleção genética dos frangos de corte, priorizam-se características diretamente relacionadas ao desempenho zootécnico e à eficiência produtiva. Entre as principais características selecionadas estão:

• Velocidade de Crescimento: Determina a precocidade do animal.
• Conversão Alimentar: Busca indivíduos capazes de transformar menor quantidade de ração em maior ganho de peso.
• Rendimento de Carcaça: Especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento do peito.
• Resistência a Doenças Metabólicas: Como ascite e síndrome da morte súbita, garantindo maior viabilidade dos lotes.

Já para as poedeiras comerciais, os critérios de seleção diferem por estarem voltados... Continue a ler "Avicultura de Corte e Postura: Genética, Manejo e Biosseguridade" »

Avaliação do Risco e do Perigo de Negligência e Abuso

Objetivo da Avaliação: Determinar a probabilidade de ocorrência ou reocorrência de negligência e/ou abuso; apoiar decisões sobre segurança imediata e planos de intervenção; considerar forças e vulnerabilidades da criança, família e contexto.

Características da Avaliação

Compreensiva: Integra múltiplas dimensões (criança, pais, família, ambiente).

Multimétodo e multi-informantes: Entrevistas, observações, visitas domiciliárias e instrumentos atuariais.

Métodos Utilizados

• Entrevistas e observações
• Visitas domiciliárias
• Métodos atuariais (modelos estatísticos)

Instrumentos de avaliação como: MAIFI e instrumentos de síntese da avaliação; Guia de Avaliação das Competências

1. Tanatologia Essencial

Estuda a morte, o cadáver e suas implicações médico-legais.

• Encaminhamento ao IML: Todas as mortes violentas (acidente, homicídio, suicídio) e mortes suspeitas.
• Encaminhamento ao SVO: Mortes naturais sem assistência médica e investigação epidemiológica.

2. Identificação Cadavérica

• Impressões digitais;
• Arcada dentária;
• DNA.

3. Estimativa do Tempo de Morte (IPM)

Fenômenos Abióticos Imediatos: Perda de consciência, sensibilidade e tônus; parada respiratória e cardíaca.

Fenômenos Abióticos Consecutivos

• Esfriamento (Algor mortis): Queda de 0,5°C/h nas 3 primeiras horas; 1°C/h posteriormente. Mais rápido: crianças, idosos, hemorragia. Mais lento: obesos, sepse, corpos agasalhados.
• Livor mortis: Aparecem entre

Princípios Gerais do DIP

Para Ferrer Correia, a segurança e a certeza jurídica são os valores predominantes do Direito Internacional Privado (DIP). Na esteira da segurança jurídica, Wengler elege como princípio fundamental do DIP o da harmonia jurídica internacional.

• (1) Princípio da harmonia jurídica internacional: De acordo com este princípio, o sistema jurídico (direito) aplicável ao caso concreto deve ser o mesmo para todos os Estados conexionados com a situação a regular. Este princípio manifesta-se claramente na configuração do sistema português de DIP. No entanto, conhece limites importantes no nosso Direito de Conflitos. Como, em regra, o nosso sistema não admite a devolução, praticando a referência material (artigo

1. No início do romance, Ricardo Reis regressa a Portugal vindo de:

➡️ b) Rio de Janeiro

2. O motivo que leva Ricardo Reis a regressar é:

➡️ a) A morte de um amigo (Fernando Pessoa).

3. Onde Ricardo Reis se hospeda ao chegar a Lisboa?

➡️ c) Num hotel chamado Bragança

4. Qual é a característica marcante do narrador nos primeiros capítulos?

➡️ c) Narrador em terceira pessoa com intervenções irónicas e digressivas

5. Logo nos primeiros capítulos, Lisboa é apresentada como:

➡️ b) Uma cidade decadente, chuvosa e melancólica

6. Como Ricardo Reis é descrito fisicamente e psicologicamente?

Ricardo Reis é descrito como um homem de aparência distinta, sóbrio e elegante, com modos contidos e aristocráticos. Psicologicamente,... Continue a ler "Guia de Estudo: O Ano da Morte de Ricardo Reis" »