Conceitos Fundamentais e Epistemologia do Direito
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Conceito de Direito
Direito: Sistema de normas de conduta impostas por um conjunto de instituições para regular as ações humanas.
Definições da Palavra
- Definição nominal: Diz respeito ao que é reto, que não se inclina.
- Definição semântica: Conjunto de leis.
Classificações do Direito
- Direito Positivo: Conjunto de princípios e regras criadas para dar ordem a um povo ou uma sociedade.
- Direito Natural: Criado a partir da convivência, mas não possui caráter obrigatório. Está vinculado à natureza e à cultura.
- Direito Estatal: Leis legisladas pelo Estado.
- Direito Não-Estatal: Conjunto de leis criadas por outras instituições para determinados grupos da sociedade.
- Direito como Faculdade: Indica o poder de uma pessoa em relação a um

