O direito do trabalho como ramo do direito privado
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1.Paternidade/Filiação
IMPORTANTE! O direito fundamental à convivência familiar consiste no direito de a criação e o adolescente conviverem com a sua família natural (mesmo sendo monoparental). Quando, por algum motivo, a criança não puder conviver com esse núCléo, o Eça prevê a convivência com a família extensa (avós, p.Ex.). Se não existir possibilidade também da família extensa, a criança deve ser colocada em uma família substituta (não é formada por parentes consangüíneos; nem por isso, no entanto, a criança terá menos direitos. Discriminação = Inconstitucional) segundo o artigo 19 do Eça.
1.Colocação em família substituta: guarda, tutela e adoção
A família natural - dos pais biológicos - é vista como... Continue a ler "O direito do trabalho como ramo do direito privado" »