Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Secundária

Conceito e Finalidade do Mandado de Segurança

O mandado de segurança é uma ação ou instrumento que visa defender os indivíduos de atos ilegais ou abusos de poder praticados em violação a um direito constituído, recaindo seus efeitos contra atos vinculados ou discricionários emanados pela autoridade.

Desse modo, a finalidade do mandado de segurança é evitar dano ou ameaça de lesão aos indivíduos que se encontram sob a obrigatória regulação de seus interesses particulares pela atividade e administração do ente estatal, ainda que delegadas a outras pessoas jurídicas, como, por exemplo, os concessionários de serviços públicos. Daí se funda o Estado Democrático de Direito, galgado nas liberdades civis e políticas, assegurando-... Continue a ler "Mandado de Segurança: Conceito, Natureza e Cabimento" »

CTN - Art. 47

A base de cálculo do imposto é:

• I - No caso do inciso I do artigo anterior, o preço normal, como definido no inciso II do artigo 20, acrescido do montante:
  • a) Do imposto sobre a importação;
  • b) Das taxas exigidas para entrada do produto no País;
  • c) Dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis;

CTN - Art. 48

O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos.

CTN - Art. 49

O imposto é não cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

Parágrafo único. O saldo verificado, em determinado período, em favor... Continue a ler "IPI: Base de Cálculo, Industrialização e Imunidades" »

Conceitos Fundamentais de Mobilidade e Turismo

• Fluxo populacional: Mobilidade populacional, quer dentro do próprio estado, quer entre estados.
• Migração: Cruzamento do limite de uma unidade política ou administrativa, por um período mínimo de 6 meses a 1 ano.
• Tipos de migração: Póstuma; de reformados; tipo "astronauta"; retorno.
• Multiculturalismo: Convivência de vários povos com reconhecimento dos direitos de preservação da cultura e da formação de comunidades, associado à igualdade social e à proteção face à discriminação.

Causas das Migrações

• Capital cultural: Engloba o conhecimento das características da sociedade, das oportunidades que oferece, dos modos de deslocação e das oportunidades de trabalho existentes nesses

Fatos e Dimensões

Um Fato é um acontecimento de negócio e as métricas associadas a ele. É tudo aquilo que reflete a evolução dos negócios no dia a dia de uma organização.

Dimensões: Representam os contextos relevantes para a análise de um fato, ou seja, uma perspectiva de análise dos usuários. São pontos de vista sobre os quais uma organização deseja guardar registros e observar métricas. Composta por chave e atributos.

Exemplo: Venda do produto X por R$ 50,00 em 20/05/98 na loja A, com custo de R$ 35,00.

• Dimensões: Produto, Data, Loja.

Medidas e Métricas

Os fatos armazenam os dados que medem o processo de negócio modelado. As métricas são as informações que desejamos visualizar.

• Processo (Fato): Emissão de cartões.
• Métrica:

Rendimento Disponível e Agregados

Rendimento disponível das famílias: Rendimentos primários + Transferências internas + Transferências externas.

• Rendimento pessoal disponível: Rendimento anterior menos impostos diretos e contribuições sociais.
• Rendimentos primários: Distribuição sob a forma de salários ou capital (lucros, rendas e juros).
• Transferências internas: Subsídios vindos do Estado.
• Transferências externas: Remessas de emigrantes.

Unidade 5: Mecanismo de Mercado

Mercado: Local onde vendedor e comprador ajustam uma quantidade de moeda para uma determinada quantidade de um bem.

Determinantes da Procura

Preço do bem, rendimento, preço de outros bens e preferências dos consumidores.

• Bens substitutos: A redução do preço de um

Empirismo: Perspetiva segundo a qual o nosso conhecimento fundamental acerca do mundo só pode ser adquirido através da experiência. Para David Hume, o conteúdo das nossas mentes — as perceções — deriva da experiência e pode ser dividido em duas categorias:

• Impressões: Dados da nossa experiência imediata.
• Ideias: Cópias enfraquecidas das impressões.

Princípio da Cópia: Princípio formulado por David Hume, segundo o qual "todas as ideias humanas são cópias das impressões". As ideias simples correspondem a impressões simples (que não podem ser divididas noutras impressões); as ideias complexas correspondem à combinação de duas ou mais ideias simples.

Bifurcação de Hume: Reduz todo o conhecimento humano a dois tipos: relações

O poeta oitocentista que eu decidi abordar é Cesário Verde, devido ao seu caráter moderno e revolucionário. Cesário Verde representa a criação de uma expressão inteiramente nova, afastando-se da retórica do Romantismo. É verdadeiramente singular e genial, criando tudo por si mesmo, não precisando de se guiar por nenhum outro poeta.

Sendo considerado um contemporâneo do Realismo, podemos observar isso na sua poesia, pois Cesário Verde descreve objetivamente a realidade, descreve as figuras do povo, a sua preocupação social e a sua solidariedade social.

Características da Poesia de Cesário Verde

Uma das características que mais nos chama a atenção na sua poesia é o seu caráter deambulatório (pois, conforme vagueia, descreve... Continue a ler "Cesário Verde: Inovação e Realismo na Poesia Oitocentista" »

Sermão de Santo António aos Peixes — Resumo e Análise

«Vós sois o sal da Terra» — Interpretação

"Vós sois o sal da Terra": o «vós» refere-se aos pregadores, o «sal» é a doutrina e «a Terra» refere-se aos ouvintes; trata-se de um conceito predicável que tenta captar a atenção dos ouvintes e defender o sermão.

Porquês

• Homenagem a Santo António (pregado no dia de Santo António).
• Segue o exemplo do sermão de Santo António aos peixes.
• Tal como Santo António tenta converter hereges, Padre António Vieira procura converter os colonos portugueses no Brasil.

Objetivos

• Pretende agitar as consciências (abrir os olhos) e conduzir à reflexão.
• Pretende evitar o mal e preservar o bem (o sal que tenta salgar).

Capítulo II — Louvores

1. Processo de recordar os conteúdos que foram adquiridos e armazenados para serem posteriormente utilizados.

2. A memória tem quatro momentos essenciais: o de receção e codificação, que é a informação recebida, tendo que ser devidamente preparada para que o armazenamento possa ser feito; o de armazenamento, ou seja, depois do tratamento das informações, estas são guardadas num grande depósito; o de recuperação, isto é, sempre que necessitamos de uma informação, há que ir procurá-la ao armazém; e o de esquecimento, que é o facto de os dados mnésicos se perderem com o tempo, permitindo adquirir novos conteúdos.

3. A memória a curto prazo é uma área iluminada da nossa mente. É o centro da consciência, pois é onde se... Continue a ler "Memória, Emoções e Motivação: Fundamentos da Psicologia" »