Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Fundamental I

Ipê-Amarelo (Tabebuia)

Ipê-Amarelo (Tabebuia)

Nome Científico

Algumas espécies:

• Tabebuia alba (Ipê-amarelo-da-serra)
• Tabebuia chrysotricha (Ipê-amarelo-cascudo)
• Tabebuia ochracea
• Tabebuia serratifolia (Pau-d’arco-amarelo)

Nome Popular: Conhecidos como Ipê-amarelo ou Pau-d’arco.
Família: Bignoniaceae.
Ciclo de Vida: Perene.
Origem: Brasil.
Porte: Conforme a espécie, variam de 4 a 25 metros de altura.
Folhas: Compostas, pilosas quando jovens, com 3 a 7 folíolos.

Ipê-Amarelo - Ramo jovem

Flores: De coloração amarelo-vivo, despontam no final do inverno (julho/agosto).

Ipê-Amarelo - Detalhe da flor

Frutos: Finos, cilíndricos, compridos, com muitas sementes aladas.

Tronco: Coloração pardo-escuro, com diâmetro de 30 a 80 cm. Madeira dura,...

6) Analise as afirmações abaixo:

• I – Nos anos iniciais do período republicano, centralizou-se a busca pela construção de uma identidade nacional brasileira, caracterizada, em suma, pelo rompimento com a valorização dos períodos anteriores.
• II – Estabeleceu-se em 1932 que poderiam votar apenas mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria.
• III – A transição do período imperial para o republicano ocorreu por meio de um golpe militar, que contou com intensa participação popular, retirando das elites nacionais seu protagonismo.
• IV – Durante a República Velha (1889-1930), o voto era considerado moeda de troca e não um direito democrático.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações...

1. Verdadeiro ou Falso:

1. (V) A responsabilidade administrativa por dano ao meio ambiente decorre do poder de polícia concedido aos órgãos do SISNAMA.
2. (V) O sistema legal brasileiro, assim como em outros países, adota o princípio do protetor-recebedor por meio de políticas de pagamento por serviços ambientais.
3. (F) A Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, é um instrumento de fomento.
4. (F) Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), áreas particulares incluídas nos limites de unidades de conservação estão sujeitas a restrições.
5. (F) O dano ambiental não se limita à transação em processo administrativo. Por ser crime de ação pública incondicionada, o Ministério Público tem

Conceitos de Governança Corporativa

Souza (2013) afirma que a governança corporativa “pode ser definida como o conjunto de práticas e estudos que tratam da forma como a empresa é administrada e a relação com os diversos indivíduos envolvidos em sua atuação.” Carvalho (2001) define-a como os princípios que regem o processo decisório dentro de uma organização, sendo um conjunto de regras com o objetivo de minimizar os problemas de agência e fazer com que o controle atue em benefício das partes com direitos legais sobre a empresa, minimizando o oportunismo.

Objetivos da Governança Corporativa

Segundo Cerda (2000), um sistema de governança corporativa possui dois objetivos essenciais:

• Promover uma estrutura eficiente de incentivos

Constituição Semântica (Loewenstein)

São, por assim dizer, constituições “fictícias”, desde o início destinadas a servir de “cenário” de uma realidade constitucional bem afastada do modelo constitucional (por exemplo, entre nós, a Constituição de 1933 em matéria de liberdades individuais e de eleições).

Autogarantia da Constituição

Significa que é a constituição que contém, ela mesma, os mecanismos que garantem o seu cumprimento, que hoje incluem normalmente mecanismos de fiscalização judicial da constitucionalidade das leis e demais atos do poder (judicial review).

Princípio da Constitucionalidade

Ou de supremacia (ou prevalência) da Constituição, segundo o qual nenhum direito infraconstitucional (leis ordinárias,...

Lei Complementar 104/2001 e Parcelamento

A Lei Complementar 104/2001 inclui o parcelamento entre as hipóteses de suspensão do crédito tributário. Regra geral: sem desconto no imposto apurado. O desconto incide só na multa e nos juros.

Art. 156 do CTN: Extinção do Crédito Tributário

O Artigo 156 trata da extinção do crédito tributário (cessação da cobrança), que ocorre, por exemplo, no pagamento, que é a entrega do valor devido ao sujeito ativo da obrigação tributária.

Compensação

Ocorre quando duas pessoas, por serem ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra, podem extinguir suas obrigações pelo simples encontro de contas.

Prescrição

É a perda do direito da pretensão de exigibilidade. O prazo é de 5 anos, período...

1. Muitas normas jurídicas... A resposta é que o ramo do direito é autônomo quando se torna possível visualizar um conjunto de normas referentes a uma determinada área institucionalizada da vida social, suscetível de constituir um subconjunto organizado em torno dos princípios comuns e técnicos reguladores. Com isso, no direito econômico, a Constituição Federal, no artigo 24, inciso 1, anunciou a competência federativa entre a União, Estados e o Distrito Federal para legislar sobre o direito econômico. Sendo lícito afirmar que ao município, quando o interesse local se manifesta, ele poderá editar normas de intervenção no domínio econômico, bem como suplementar a legislação federal e estadual com base nos artigos 18 e...

Este documento apresenta um guia conciso em formato de perguntas e respostas sobre temas fundamentais como Direitos Humanos, Dignidade, Cidadania, Tratados Internacionais e a conduta esperada dos profissionais da aplicação da lei. Explore os conceitos essenciais para uma compreensão aprofundada desses pilares da sociedade.

01. O que são Direitos Humanos?

Os Direitos Humanos são direitos universais que toda pessoa possui pelo simples fato de existir. Esses direitos são afirmados pelos Estados, tanto individualmente, por suas leis e constituições, quanto coletivamente, por intermédio de convenções, acordos e tratados internacionais.

02. Quais são as características dos Direitos Humanos?

• Universais
• Indivisíveis
• Interdependentes

03. O que

Conceito de Empresa: Figura Jurídica

• Empresa de Fato: Sem CNPJ e Atividades Informais

  Empresa sem CNPJ, que exerce serviços ou venda de produtos (ex: alimentos em trens, roupas em garagens de casa).

• Monopólio: O Segredo do Produto

  Monopólio: Segredo do produto.

Reconhecimento Legal da Empresa

• Art. 966: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada.
• Art. 985: A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição do registro.
• Art. 1.142: Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa por empresário ou por sociedade empresária.

Impedimentos Legais para Atividades Empresariais

1. Funcionários públicos.
2. Pessoas em estado de falência declarado.
3. Leiloeiros.
4. Estrangeiros

Capítulo 3: O Estado Regulador e as ARI

Razões da Existência das ARI

São várias as razões normalmente apontadas para a atribuição da atuação reguladora a autoridades relativamente independentes do Governo:

• A neutralização política;
• O grau elevado de especialização atingido em áreas diversas;
• A tutela dos consumidores, do ambiente e de outros interesses especiais.

Breve Percurso Histórico das ARI

Os Estados Unidos da América foram o berço das primeiras entidades independentes de regulação. O papel dominante socioeconómico americano é primordialmente assumido pelos indivíduos, pela sociedade e não pelas autoridades públicas, pelo Estado.

As ARI surgem como uma tentativa de o poder público controlar os excessos das corporations...