Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Fundamental I

A empresa rural é a unidade de produção em que são exercidas atividades relacionadas à cultura agrícola, criação de gado e culturas florestais.

Qual a tarefa do empresário rural?

Ao empresário rural cabe não somente a função de coordenar a atividade dos demais trabalhadores, mas também a de combinar a utilização de todos os fatores de produção. O empresário rural de sucesso apresenta muitas qualidades, como a capacidade de assumir riscos, aproveitar oportunidades, começar seus negócios e se organizar.

Sistemas Agroindustriais

É um conjunto de atividades que concorrem para a produção de produtos agroindustriais, divididos em três segmentos:

• Antes da porteira: São as indústrias, as empresas produtoras de materiais genéticos

Poder Constituinte Derivado: A Reforma da Constituição

Um texto constitucional, uma vez implementado e adaptado aos diversos contextos locais, estabelece a periodicidade das legislaturas (geralmente a cada quatro anos) e a convocação de eleições. A Constituição perdura no tempo, sem um prazo de validade predefinido.

A Constituição (referida como CE no texto original, presumivelmente a Constituição Espanhola) deve assegurar a estabilidade. Para garantir sua vigência e integridade ao longo do tempo, são estabelecidos mecanismos de reforma constitucional considerados rígidos.

Alterar uma Constituição rígida implica modificá-la formalmente ou, em casos extremos, substituí-la integralmente. Diferentemente das normas jurídicas comuns,

Questões sobre hierarquia das normas

Questão 11

No Brasil, como em outros países, existe o que se convencionou denominar de "hierarquia das normas constitucionais" e das "normas infraconstitucionais". Sobre essa hierarquia, o nosso mais alto tribunal judicial, responsável pelo controle de constitucionalidade das leis, já se pronunciou sobre como essas normas estão dispostas hierarquicamente em relação à nossa Lei Fundamental. Sendo assim, aponte abaixo a alternativa de ordenação hierárquica de normas que cabe no que o citado Tribunal entende sobre ela. Antes de responder, leia atentamente o significado das seguintes abreviaturas:

Abreviaturas

• 1 — CF – Constituição Federal de 1988
• 2 — DL – Decreto Legislativo
• 3 — TIDH 1 –

A Dissolução das Cortes Generales

Causas e Procedimentos de Dissolução

A dissolução das Cortes Generales pode ocorrer por diversas razões:

1. Relações com o Governo: O Primeiro-Ministro, após deliberação do Conselho de Ministros, pode propor a dissolução do Parlamento, a ser decretada pelo Rei.
2. Expiração da Legislatura: A expiração do prazo de quatro anos. Neste caso, as Cortes serão dissolvidas e proceder-se-á imediatamente à convocação de eleições gerais.
3. Revisão Constitucional: Ao propor uma revisão total da Constituição ou uma reforma parcial nos termos do Artigo 168 da Constituição, a proposta deve ser aprovada por uma maioria de dois terços de cada Câmara, seguida da dissolução imediata do Parlamento.

Competências

1. Inspiração e Fundamentação dos Direitos Fundamentais

• Fontes Antigas

Condições Reais ou Históricas (Objetivas ou Materiais)

Contradição entre o regime da monarquia absoluta, estagnadora, petrificada e degenerada, e uma sociedade nova tendente à expansão comercial e cultural. Contradição entre uma superestrutura atrofiada e uma sociedade progressista.

Condições Subjetivas, Ideais ou Lógicas

• Pensamento Cristão Primitivo: A interpretação do cristianismo era favorável ao status quo vigente, uma vez que o clero, especialmente o alto clero, apoiava a monarquia absoluta e até oferecia a ideologia que a sustentava com a tese da origem divina do poder (O pensamento cristão vigente, portanto, não favorecia o surgimento de uma declaração

1) Sociedade Limitada: Integralização do Capital Social

Analise a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada.

Resposta: Os sócios responderão solidariamente pela integralização do capital social, inclusive aqueles que já integralizaram suas quotas subscritas.

2) Sociedade Limitada: Deliberações dos Sócios

No que se refere às sociedades limitadas, dependerão da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato, os seguintes atos:

• Resposta III: A aprovação das contas da administração.
• Resposta IV: A incorporação, a cisão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação.

Estão corretas as afirmações:

3) Sociedade Limitada:

A organização territorial do Estado refere-se à forma como os elementos se relacionam com o poder e o território dentro do Estado. Há duas formas principais de organização do poder:

• ESTADO UNITÁRIO: Surge no sistema francês como uma reação contra o Antigo Regime e contra a multiplicidade de centros de poder. Ele tenta concentrar o poder em um único centro: há apenas um poder de Estado. Isso implica que se tem um único Executivo, um Legislativo e um Judiciário. A lei é a mesma para todos os cidadãos, independentemente de onde eles se encontrem no território. Há apenas um centro de liderança política. A organização territorial é relevante apenas para fins administrativos.
• ESTADO FEDERAL: Baseado na independência das colônias

5) Seletividade e Não Cumulatividade

Não cumulatividade (arts. 153, § 3º, inciso II e 155, § 2º, inciso I da Constituição Federal);

Seletividade (arts. 153, § 3º, inciso I e 155, § 2º, inciso III da Constituição Federal);

Esses princípios aplicam-se apenas ao IPI e ao ICMS. A previsão do princípio da não cumulatividade relativa ao IPI consta no art. 153, § 3º, inciso II, e com relação ao ICMS no art. 155, § 2º, inciso I da Constituição Federal.

A não cumulatividade consiste em: “[...] diminuir (compensar), do imposto devido em cada operação, o imposto pago nas operações anteriores.”

Já o princípio da seletividade tem a finalidade de adequar os impostos indiretos à capacidade contributiva. Equivale à ideia de...

Acontecimentos ocorridos desde o início do constitucionalismo

Em 1975, a legislação foi um precursor do que seria o sistema local. A Lei 41/1975, o Estatuto Básico do Governo Local, de 19 de novembro, foi criado sabendo-se da sua provisoriedade. Ainda assim, gerou um efeito em que não revogou completamente a legislação anterior. A Constituição Espanhola (CE) de 1978 marcou uma mudança radical, embora não tenha sido desenvolvida legislativamente até 1985.

A CE pretende a descentralização máxima possível a nível local, reconhecendo a autonomia das entidades locais e a eleição direta dos seus órgãos sociais. Eles mantêm as taxas locais que já existem (sistema comum) e permite-se a criação de novas entidades.

Antecedentes

A

Tradicionalmente, a Constituição é tida como o direito dever ser elaborado pelo Parlamento, como o legislador ordinário deve fazer o direito. Ou seja, direito como dever ser (política do direito). Tem-se, assim, a Constituição como política. Por outro lado, as leis e códigos representam o direito tal como é.
Dessa forma, tem-se o direito como expressão da Constituição - que demanda os princípios da democracia - e não das leis e dos códigos. Hermenêutica Constitucional. Nova forma de positivismo? Neopositivismo?

Problema: O Judiciário produz democracia. A democracia pressupõe direito de escolha por parte da população (voto). No entanto, o Judiciário não é escolhido pela população.

Obs.: Nas lacunas das leis é notória...