Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Fundamental I

1) Liberalismo clássico e sufrágio

A) Particularidades

No geral, o pensamento liberal clássico se mostra antidemocrático por ser contra o sufrágio universal. Particularidades:

• Locke: a favor da escravidão, usando o direito de propriedade como justificativa.
• Tocqueville: contra a participação das massas populares nos processos políticos; ele defendia a extensão do direito de voto somente até a classe média e não era a favor do sufrágio feminino (e ainda defendia a eleição em 2 turnos como forma de neutralizar a expressão política das massas).
• John Stuart Mill: Stuart Mill era a favor do voto plural, ou seja, o voto de uma pessoa instruída e de certa "importância social" devia valer mais que o de um operário ou qualquer pessoa

As relações existentes entre os homens, embora tenham proporcionado o progresso econômico-social, produziram também a alienação, a exploração do homem pelo homem e as desigualdades sociais. As relações conflituosas entre capital e trabalho designaram a questão social, a qual foi enfatizada a partir do século XIX, com a contribuição da teoria marxista.

Alienação e exploração

O capitalismo promove, além da exploração, a alienação do homem. Segundo Marx, a alienação econômica e social priva o trabalhador de decidir o que faz e como faz; separa o homem do produto do seu trabalho, possibilitando a exploração, e separa o homem de seu semelhante, gerando relações de competição. Essas formas de alienação dão origem...

Pelo trabalho, o homem transforma a natureza e se distingue do animal, pois sua ação é dirigida por um projeto deliberado e intencional — projetado: penso e faço.

Todo trabalho trabalha para fazer o homem ao mesmo tempo que uma coisa:

Pelo trabalho, o homem se autoproduz: desenvolve habilidades e imaginação, conhece as forças da natureza, desafia‑as, conhece suas forças e limites, relaciona‑se e impõe‑se uma disciplina.

O trabalho é uma ação dialética: o ser humano se transforma, se movimenta; trabalho é teoria–prática — teoria–prática: uma ação não existe sem a outra.

Liberdade não é algo que é dado ao homem: liberdade é o resultado de uma ação transformadora sobre o mundo, segundo seus projetos.

A felicidade...

1) Assinale a alternativa com Verdadeira (V) ou Falsa (F) referente a:

Conforme o artigo 92 da Lei nº 4.320/64, o passivo financeiro deve conter os compromissos originários do orçamento da despesa empenhada e não paga:

• ( V ) Restos a pagar processados (fornecedores)
• ( V ) Restos a pagar não processados
• ( F ) Retenções nos pagamentos a terceiros
• ( V ) Serviços de dívida a pagar
• ( F ) Consignação da folha de pagamento do pessoal

2) Conforme apuração do Balanço Orçamentário, pode-se apresentar sob alguns dos seguintes títulos:

I) Superávit: É representado pela diferença maior entre a execução da despesa e a execução da receita.

II) Equilíbrio: Ocorre quando há igualdade entre os totais da execução da receita e da execução...

ICMS: Competência e Sujeito Ativo

O art. 155 da Constituição Federal (CF) estabelece ser de competência dos Estados e do Distrito Federal a instituição do ICMS. Observe-o:

"Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior."

Sujeito Passivo

O art. 155 da CF determina expressamente que competirá à lei complementar a definição dos contribuintes. Além disso, há a possibilidade de figurar no polo passivo da relação jurídica o responsável tributário, quando escolhido por lei para...

Imunidades Tributárias

Imunidade Recíproca e Condicionada: Tópicos de Estudo

Os seguintes pontos são cruciais para a compreensão das imunidades tributárias:

• Imunidade Recíproca: Por que ela diz respeito aos tributos e não apenas aos impostos?
• Imunidade Condicionada: Qual a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e o porquê (Corrente Tricotômica)? Qual o tipo de legislação necessária (Lei Complementar)? Onde se encontram as condições requeridas pelo Art. 14 do Código Tributário Nacional (CTN)?

A Regra da Imunidade Recíproca

Conforme a regra da imunidade recíproca, os entes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) não podem cobrar impostos uns dos outros. Tal vedação é:

“Extensiva às autarquias e

Escrituração dos Livros Comerciais

Livro obrigatório:

• Comum: Todo empresário deve possuir o Livro Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
• Exceção: Microempresas e empresas de pequeno porte têm como obrigatórios o Livro Caixa e o Livro de Registro de Inventário.

Especial: Livros facultativos (ex.: Livro Caixa, Livro Razão, Livro Conta Corrente).

Princípio da Sigilosidade

A escrituração dos livros é regida pelo princípio da sigilosidade, e não pelo da publicidade.

Exceções ao sigilo:

1. Súmula 260 do STF: exibição parcial;
2. Art. 1.191 do Código Civil: exibição total em casos de sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem e falência;
3. Autoridades

01. Relações entre Ciência, Sociedade e Natureza

A sociedade, por meio da ciência, inventa aparelhos que permitem estudar a natureza, prever catástrofes e calamidades, e construir um país mais desenvolvido.

02. Calamidades e Iras da Natureza

Vulcões, terremotos e furacões são exemplos de calamidades naturais, que resultam em mortes e desastres. As iras da natureza podem ser interpretadas como revoltas contra a ação humana.

03. Diferentes Ideias de Natureza

• Separação Homem e Natureza: A natureza é submetida à vontade do homem para atender às suas necessidades.
• Natureza como Paraíso: Visão de harmonia e equilíbrio, como o Jardim do Éden.
• Natureza como Mercadoria: Contexto da expansão marítima comercial europeia, com a natureza

Relatório de Auditoria

O relatório de auditoria é a peça mais importante da auditoria, sendo o documento pelo qual o auditor expressa sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas.

Elaboração do Relatório

É necessária uma linguagem clara, concisa, objetiva, convicta, íntegra, oportuna, coerente e conclusiva. Os requisitos incluem:

• Clareza: Evitar ambiguidade (contradição de informação).
• Correção: Prezar pela norma culta da língua.
• Sobriedade: Deve ser imparcial e técnica (sem excessos).
• Precisão/Objetividade: A informação precisa ser objetiva.

Objetivo da Auditoria

Aplicar todos os esforços para executar o planejamento e, assim, obter conclusões; ajudar os clientes na melhoria dos seus controles internos.

Condições

Responsabilidade Tributária

Quem paga tributo é o **sujeito passivo**, que pode ser o **contribuinte** ou o **responsável tributário**.

Com o surgimento da obrigação tributária, surgirão os chamados sujeitos da responsabilidade tributária. Convencionalmente, é chamado de **contribuinte** o devedor do tributo na relação tributária. Todavia, teoricamente falando, tal devedor poderá ser contribuinte ou um responsável tributário. De outro lado, temos o credor da obrigação (Estado), convencionalmente chamado de **Fazenda Pública**.

Sujeito Ativo

É o credor da obrigação tributária, sendo este dotado de competência para instituir o tributo. Entretanto, o **STJ** admite sujeição ativa para as chamadas entidades parafiscais.

Sujeito