Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Médio

Concentração Empresarial

O que é a Concentração Empresarial?

A concorrência entre as empresas tem conduzido ao fenômeno da concentração empresarial, isto é, a junção de duas ou mais empresas com o objetivo de alargar os seus mercados e aumentar a sua dimensão. O fenômeno da concentração empresarial começou a desenvolver-se ainda no século XIX. Até então, a pequena empresa concorrencial era a regra, e os mercados aproximavam-se do modelo teórico de concorrência perfeita.

Formas de Concentração

A concentração de empresas pode concretizar-se de diversas formas:

• Cartel: Acordo temporário entre várias empresas que produzem bens semelhantes, com o objetivo de controlar a oferta e o preço do bem.
• Fusão de Empresas ou Trust:

Resumo das Alternativas

1. Aplicabilidade da Governança Corporativa

   B) Estimular o interesse dos investidores e a valorização...

2. Definição de Governança Corporativa

   A) Equidade, responsabilidade corporativa, transparência e prestação de contas.

3. Significado de Governança

   A) É um conjunto de valores e princípios que orienta a relação...

4. Lei Sarbanes-Oxley

   B) Foi criada em virtude de escândalos financeiros com o objetivo de evitar a fuga...

5. Verdadeiro ou Falso

   ( F ) A finalidade da Governança é...

   ( F ) Shareholders são todas as partes interessadas que devem estar de acordo com as práticas de governança...

   ( V ) O Código é considerado a principal referência sobre as boas práticas de governança...

   ( V ) As demonstrações financeiras são

Governança Corporativa (GC)

Conjunto de ações que possibilitam à empresa ser eficiente, tendo como objetivo proteger todos os envolvidos (stakeholders) e facilitar o acesso ao capital.

Fatores das Mudanças Organizacionais

• Gigantismo e poder das organizações
• Dispersão do controle acionário
• Divórcio entre propriedade e gestão
• Ascensão da tecnoestrutura organizacional

Fatores do Agigantamento das Organizações

• Avanços tecnológicos / Fusões e aquisições
• Expansão demográfica
• Grandes escalas e produção em série
• Evolução do mercado de capitais
• Emissões primárias crescentes

Lei Sarbanes-Oxley (SOX)

É uma lei anticorrupção que fiscaliza a gestão das organizações e condena os responsáveis envolvidos, visando assegurar a segurança...

PROVA 2 BIA

Considerando que créditos adicionais podem ser abertos se houver necessidade de autorização para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, é correto afirmar que, na situação acima descrita, havia recursos para abertura de créditos suplementares e especiais no valor, em reais, de até 6,2 milhões. CORRETO

A condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos...

Prova 2 — José

Durante o exercício financeiro, a lei orçamentária anual pode ser retificada devido à aprovação de créditos adicionais — suplementares, especiais ou extraordinários. Correta.

A alteração orçamentária suplementar visa atender despesas para as quais não exista dotação específica na LOA. Errado: existem créditos especiais, adicionais, suplementares e extraordinários.

Suponha a situação em que, em virtude da criação de um novo órgão, não havia recursos disponíveis. Verificou-se que.... Errado: nenhum deles é fonte para abertura de crédito suplementar; o excesso de arrecadação apurado e recursos acumulados não permitem a abertura de crédito suplementar.

As receitas da dívida ativa são decorrentes...

Competência Jurídica e Repartição

Competência é a faculdade jurídica atribuída a uma entidade, órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões. “Competências são as diversas modalidades de poder de que se servem os órgãos ou entidades estatais para realizarem suas funções.”

Repartição de Competências

São princípios da federação:

• Repartição constitucional de competências;
• Autonomia estadual, compreendendo a auto-organização, o autogoverno e a autoadministração;
• Participação do Estado-membro na organização e na formação da vontade da Federação;
• Discriminação constitucional das rendas tributárias, com repartição das competências tributárias e a distribuição da receita tributária.

Propriedade

**Direito Tributário: Perguntas e Respostas**

**Perguntas:**

1. **Empréstimo compulsório pode ser instituído por quem?**
   Resposta: Pela União Federal (Art. 148, CF).
2. **O sócio-gerente de sociedade por cotas de responsabilidade limitada responde pessoalmente por qual dívida?**
   Resposta: Crédito correspondente à obrigação tributária resultante de ato praticado com violação da lei (Art. 137, III, "c", CTN).
3. **O crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo qual?**
   Resposta: O crédito trabalhista (Art. 186, CTN).
4. **Assinale a resposta correta. A União, os Estados e os Municípios podem fazer o quê?**
   Resposta: Instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria (Art. 145, I, II e III, CF).
5. **Assinale a alternativa correta:**
   

DIREITO ELEITORAL

1. A doutrina classifica a democracia brasileira como semidireta. O que isso significa? Fundamente e dê exemplos.

   R: O povo elege seus representantes para assumir um mandato. Assim, o representante não é titular da máquina estatal, mas mero detentor, agindo em nome do povo que é o titular. Por o povo não exercer o poder e escolher um mandatário que aja em seu nome, a democracia será indireta. Mas como a CF/88 no art. 1º, parágrafo único, e art. 14, I, II, e III, conferiu a possibilidade de os próprios governados participarem diretamente nas decisões políticas nas hipóteses de referendo, plebiscito e iniciativa popular, caracterizará uma democracia semidireta.

2. Atualmente existem 35 partidos políticos registrados

Definição de Pequena e Média Propriedade Rural

A legislação agrária brasileira define a propriedade rural com base em módulos fiscais:

• Pequena Propriedade Rural: Compreendida entre 1 e 4 módulos fiscais. É trabalhada pela família e não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva. É imune de desapropriação para fins de reforma agrária.
• Média Propriedade Rural: Aquela compreendida acima de 4 e até 15 módulos fiscais. É insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.

Características Essenciais do Direito Agrário

O Direito Agrário possui duas características fundamentais:

• Imperatividade de suas Normas: Antes do advento do Estatuto da Terra, as relações agrárias eram

Aprovação de emenda

Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

Parágrafo único. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.

Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

§ 1º Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente...