Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Médio

Saúde Pública na CF/88: Conceito e Diretrizes

A saúde pública é um direito fundamental expresso na Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seus artigos 196 a 200. Como direito fundamental, deve valer de maneira equitativa para todos, mediante políticas sociais e econômicas. Seu objetivo é construir uma sociedade saudável, resgatando a solidariedade e a responsabilidade social do Estado para alcançar um equilíbrio social. Isso requer investimentos que permitam o acesso a todos os níveis de atenção, desde a consulta mais simples até tratamentos de alta complexidade, como um transplante de órgãos.

O artigo 198 da CF/88 estabelece a hierarquização dos serviços públicos. Isso significa que, se um ente federativo não tiver...

TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO PROCESSO NO BRASIL Em meados dos anos 80, o ilustríssimo professor de Direito constitucional Dr. Baracho[7], Apresentou a Teoria Constitucionalista do Processo no Brasil. Pára esse autor o Processo Constitucional tem como finalidade a efetivação das garantias Constitucionais, como são vistas atualmente, isto é, como instrumentos Predominantemente processuais, relacionados a reintegração da ordem Constitucional. Essas garantias de que fala Baracho, são sobretudo aquelas que Dizem respeito ao acesso ao judiciário, ao devido processo legal, à ampla Defesa e ao contraditório, que se encontram dispostas no art. 5° da Constituição Federal vigente.

A garantia de processo que se Apresenta na Constituição...

Conceito e Taxonomia

Conceito: Estuda princípios e normas reguladoras da função administrativa.

• Princípios: Regras norteadoras do sistema jurídico.
• Normas: Especificam condutas reguladoras da função administrativa.

Taxonomia: Direito Público, pois regula a atividade do Estado.

Modelos de Administração

Administração Burocrática: A autoridade funda-se no princípio da lei; relações hierarquizadas; competência técnica para seleção; remuneração baseada nas funções desempenhadas; controle das finalidades (procedimentos e ritualísticas).

Administração Gerencial: A EC 19/98 reformou a função administrativa, atribuindo maior agilidade e enfatizando a obtenção de resultados.

Características e Objeto

Características: Ramo recente;...

Diferenças entre Presidencialismo e Parlamentarismo

Parlamentarismo

O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo. Caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito pela maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido com maior sustentação (maioria) no parlamento.

Presidencialismo

O Presidencialismo, por sua vez, é definido por duas premissas básicas:

• O presidente é escolhido diretamente pelo corpo de eleitores para um período fixo de tempo e não depende do voto de confiança dos representantes deste corpo no parlamento.
• Há a reivindicação

Definições Essenciais

Biomarcador

Utilizado na avaliação do risco à saúde humana.

Bioindicador

Utilizado na avaliação de risco ecológico.

Tipos de Biomarcadores

Biomarcador de Exposição

Indica a presença de um contaminante no organismo, mas não fornece o grau de efeito adverso do mesmo.

Biomarcadores de Efeito

Demonstram efeitos adversos no organismo. Exemplos incluem:

• Bioquímicos: enzimas, função hepática;
• Fisiológicos: provas de função renal;
• Comportamentais: estudos experimentais do SNC.

Biomarcadores de Suscetibilidade

É uma condição adquirida ou congênita, independente da exposição. Fatores que influenciam a suscetibilidade individual a toxicantes:

• Idade;
• Dieta;
• Estado de saúde;
• Uso de medicamentos;
• Diferenças genéticas.

Processos

Tipos de Políticas Públicas

As políticas públicas podem ser classificadas de diversas formas, cada uma com objetivos e mecanismos específicos:

Políticas Distributivas

Possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do Estado e equipamentos. Este tipo de política é financiado pela sociedade por meio de um orçamento público e beneficia grupos pequenos ou indivíduos de distintas camadas sociais. Geralmente, estas políticas enfrentam pouca oposição, mas não são oferecidas universalmente a todos. Exemplos incluem:

• Doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos.
• Oferta de serviços de pavimentação de ruas.
• Políticas de solidariedade às vítimas de enchentes e terremotos.

Políticas Redistributivas

Visam redistribuir...

Organização Político-Administrativa do Brasil

Art. 18 da Constituição Federal

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

• Indica a opção pela forma federativa de Estado
• Cláusula pétrea constitucional
• Indica a adoção da forma republicana de governo
• Trata-se de um princípio constitucional sensível
• Indica a existência de autonomia política dos entes federativos

Formas de Governo

Maneira como se dá a instituição do poder na sociedade.

República

• Instituição do poder por meio de eleição
• Exercício de mandato por tempo certo
• Representatividade popular
• Responsabilidade do governante (dever

1. O Ciclo Orçamentário

1.1. Definição e Etapas

O ciclo orçamentário é a sequência das etapas do processo orçamentário:

1. Elaboração: Fixação de objetivos concretos para o período.
2. Estudo e Aprovação: O poder legislativo aprova o orçamento visando o interesse público.
3. Execução: Concretização anual dos objetivos.
4. Avaliação: Julgamento do nível de alcance dos objetivos e das modificações ocorridas durante a execução.

1.2. Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária

O envio do projeto de lei orçamentária pelo Executivo ao Legislativo corresponde à etapa de elaboração.

1.3. Importância da Contabilidade

A contabilidade fornece à administração pública informações e controles para uma melhor gestão dos recursos públicos....

Introdução à Divisão de Poderes

A divisão entre as funções de legislar, de executar e de se manifestar, julgando os conflitos, bem como entre as atividades necessárias à gestão do Estado em um ambiente de res publica, difundida como divisão de poderes, com atribuições precípuas, porém não exclusivas a cada um, é lição antiga deixada por Montesquieu que procurava, assim, evitar qualquer forma de tirania, e hoje é considerada um mandamento básico e elemento estrutural ao Estado democrático e de direito.

Nesse cenário, o processo legislativo evolui a passos lentos, o que motiva e tem justificado, na perspectiva do Poder Executivo, o recurso, com frequência, a um instrumento de exceção: a medida provisória. Este é um documento...

Questionário 1

Pergunta 1

A Sociologia é uma ciência que surge e se desenvolve juntamente com o desenvolvimento do capitalismo e procura compreender os problemas sociais gerados por este sistema. Considere as afirmativas a seguir:

• I - A Sociologia surgiu com a Revolução Industrial e buscou compreender as transformações sociais provocadas pela formação da classe operária e pelo crescente processo de industrialização.
• II - A Sociologia surge de um movimento de ruptura com os métodos utilizados pelas ciências naturais e procurou compreender as permanências dos valores feudais na sociedade contemporânea.
• III - A Sociologia surgiu em um contexto social marcado pelo cientificismo e pela crença do poder exclusivo da razão para compreender