Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Médio

Ciência Política

Estuda a realidade política e o poder.

Teoria Geral do Estado (TGE)

Estudo do Estado.

Perspectivas do Estudo do Estado

Filosofia do Estado

• Busca os fundamentos da existência do Estado.
• Volta-se a valores éticos.
• Pode, por vezes, ficar distante da realidade.

Perspectiva Realista

• Não busca fundamento em elementos abstratos.
• Entende o Estado a partir da realidade (fatos concretos).

Perspectiva Normativa

• Considera o Estado apenas como realidade normativa.
• É algo criado pelo direito para determinadas finalidades (jurídico).

Direito Constitucional

É o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado de maneira clara.

Regras Fundamentais do Direito Constitucional

• Estruturação do

Segurança Jurídica em Matéria Tributária

Princípio da Segurança Jurídica

A noção de segurança jurídica liga-se à ideia de certeza e previsibilidade. Está presente no art. 5º da CF: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à [...] segurança...". Está seguro quem tem certeza de que a eficácia jurídica dos fatos é somente aquela prevista pela norma vigente à época em que ocorreram.

A certeza está relacionada com o passado. O que aconteceu no passado não terá nova consequência jurídica. O artigo 5º, inciso II, da CF, garante que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma...

A Necessidade da Disciplina de Relações Internacionais

Cristina Pecequillo afirma que, após as Duas Guerras Mundiais, percebeu-se a necessidade de uma disciplina específica para entender a relação entre o nacional e o internacional. Ficou claro que os fatores internacionais são importantes, interferem e geram impacto dentro de um país, por mais fechado que ele seja.

O Sistema Internacional e a Comunicação Global

Segundo a autora, o Sistema Internacional pode ser definido como global e fechado, sem possibilidade de expansão. A comunicação entre diferentes povos, seja na esfera política, econômica ou cultural, oscila ao longo do tempo entre um eixo de cooperação ou de conflito, dependendo dos ânimos.

Diferença entre Esfera Internacional

Separação de Poderes Segundo Publius

No artigo 47, James Madison afirma que a liberdade depende da distinção e separação dos três poderes: legislativo, executivo e judicial. Contudo, parece que a constituição não define bem esta separação de poderes. Madison concorda com o perigo de que, não separando os 3 poderes, haja um que se destaque e se sobreponha aos demais. Porém, a questão que o autor coloca não é se deve ou não haver uma separação de poderes, mas antes qual o grau de distância e separação entre eles.

Ou seja, parafraseando Montesquieu, diz que os poderes devem estar separados, mas não totalmente. Portanto, nenhum poder governativo deve ser administrado por outro poder, ou ter um peso superior ao dos outros,...

Espécies Tributárias

Impostos

• ISS (Imposto Sobre Serviços): Não incide sobre locação de bem (Súmula Vinculante n. 31). Em regra, o ISS é devido no município da sede do prestador, exceto na construção civil (pago no local da prestação).
• ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços): Não incide sobre arrendamento mercantil (STF: no leasing não há transferência de propriedade). Três serviços pagam ICMS: comunicação, transporte intermunicipal e transporte interestadual.
• IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores): Não é devido

1. Espécies de Tributos

Considerando o disposto na Constituição Federal, as espécies de tributos existentes são: impostos, taxas e contribuições de melhoria (Art. 145, I, II e III da CF).

A definição de tributo é de origem legal. O art. 3º do CTN (Lei nº 5.172/66) define: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

2. Características dos Impostos

A principal característica dos impostos é a não vinculação a nenhuma atividade estatal específica em relação direta com o contribuinte. O pagamento é compulsório, independentemente da utilização...

A União

Conceito: É pessoa jurídica de direito público interno, dotada de autonomia, que recebe da Constituição Federal competências administrativas e legislativas.

• Representa o Estado brasileiro nas relações internacionais;
• Não se confunde com o Estado (pessoa jurídica de direito público internacional, dotada de soberania);
• A União, internamente, atua em nome próprio e obedece às competências constitucionais. No plano internacional, ela representa o Brasil;
• Brasília é a capital federal, sede do governo federal e do governo do Distrito Federal. Não é município.

Para fins de definição de competências, a CF pautou-se no princípio da predominância do interesse:

• Interesse predominantemente geral: competência da União;
• Interesse

Parte I: Organização do Estado

1. (105) O regime de governo em que o Poder Legislativo e o Executivo distinguem-se de forma acentuada é o:
   d) presidencial.
2. (108) Ilha fluvial que não se encontre em zona limítrofe com outro país, mas em rio que divide dois Estados-membros, é:
   d) bem público de propriedade da União.
3. (124) O Distrito Federal:
   b) abriga Brasília, a sede do Governo Federal, a qual pode ser transferida temporariamente.
4. (126) A República Federativa do Brasil pode ser considerada um Estado laico ou leigo por ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
   c) estabelecer cultos religiosos.
5. (126) A forma federativa do Estado brasileiro impede a:
   d) criação de Municípios, sem prévia consulta plebiscitária

Organização do Estado

§ 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996) Vide

Durkheim e o Fato Social

Émile Durkheim centra toda a sociologia no conceito de Fato Social. O Fato Social é uma realidade exterior ao indivíduo e, portanto, impõe-se sobre ele. Assim, a sociedade, que é o próprio Fato Social, exerce coerção sobre o indivíduo. Toda a sua sociologia visa ao bem-estar e à coesão social.

Durkheim era adepto do positivismo de Auguste Comte, que prega a ordem como base e o progresso como fim. A sociedade coage o indivíduo a seguir determinadas normas, e essa imposição se manifesta de três formas:

• Ideologia
• Ética
• Leis (ordenamento jurídico)

O Direito Positivo, emanado do Estado, é administrado e criado por ele, refletindo essa imposição social.

Max Weber e a Ação Social

Max Weber centra toda a sociologia...