Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Médio

Finalidade das Demonstrações Contábeis

9. As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. O objetivo das demonstrações contábeis é o de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. As demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração, em face de seus deveres e responsabilidades na gestão diligente dos recursos que lhe foram confiados. Para satisfazer a esse objetivo, as demonstrações contábeis proporcionam informação...

RESUMO

Este artigo tem por objetivo analisar os seguintes temas: Teoria das Elites, a Essência da Constituição e Direito e Utopia.

A Teoria das Elites afirma que cada povo deve ser governado ou dirigido por uma minoria inteligente. Essa teoria não nega o direito da escolha de representantes pela maioria, de modo que não retira as bases da legitimidade política, mas tão somente exclui a população do debate direto sobre questões públicas. Faz-se mister reconhecer a desigualdade entre os homens, pois essa diferenciação favorece a harmonia social.

Segundo a concepção de Essência da Constituição, de Ferdinand Lassalle, há duas espécies de Constituição: a real (fatores reais de Poder) e a escrita (denominada de “folha de papel”)...

Neoliberalismo e Economia

O neoliberalismo defende a não participação do Estado na economia, o que possibilita o livre comércio, garantindo o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país.

• Pontos Positivos: A economia se torna mais competitiva, impulsiona o desenvolvimento tecnológico e contribui para a queda dos preços e da inflação dos produtos.
• Pontos Negativos: Beneficia apenas as grandes potências econômicas e grandes empresas multinacionais.

Neoliberalismo e Educação

Quais são as consequências do neoliberalismo para a educação?

• Menos recursos.
• Formação menos abrangente e mais profissionalizante.
• Privatização do ensino (a formação intelectual era destinada à elite).
• Aceleração da aprovação para obtenção

Conceitos Fundamentais do Direito Empresarial

Abaixo estão definidos conceitos essenciais para a compreensão do Direito Empresarial, abordando a estrutura, os agentes e as obrigações inerentes à atividade econômica organizada.

Definições Chave

• Empresa: Atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Caracteriza-se pela complexidade da atividade, necessidade de gestão dos meios de produção, presença de risco e objetivo de lucro.

• Estabelecimento: Instrumento do qual se vale o empresário para o exercício da atividade econômica. É formado pelo conjunto de bens corpóreos e incorpóreos utilizados na gestão da atividade de empresa (CASTRO, Moema. Manual de Direito Empresarial. P.33).

• Marca:

Conceito

O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. Portanto, o contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos.

Evolução Histórica

O Direito Romano distinguia contrato de convenções. Estas representavam o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies. Hoje, as expressões convenção, contrato e pacto são empregadas como sinônimas, malgrado a praxe de se designar os contratos acessórios de pactos. A propósito, tudo se modificou no direito moderno, pois qualquer acordo entre duas ou mais pessoas, que tenha por objeto uma relação jurídica,...

Pluralismo Político na Idade Média e Moderna

Na Idade Média, não havia pluralismo político, nem partidos contrários. Cada grupo de homens criava diferentes ideais de como a sociedade deveria se organizar. Somente na modernidade, portanto, a questão do pluralismo político e visões diferentes são criadas, exigindo a formação de correntes de opinião.

Partidos Políticos no Século XIX

O partido foi incorporado à realidade da vida política a partir das constituições do século XIX, tornando-se um ente previsto na Constituição. Partido é um meio para conquistar e exercer o poder político. Contudo, a nossa sociedade não pode conquistar e exercer o poder do nada, o povo deve escolher os representantes.

Direito à Oposição Política

Direito

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

A Teoria Geral dos Direitos Fundamentais fornece o conceito, a classificação, a eficácia e o papel desses direitos dentro da teoria da Constituição.

Os direitos fundamentais surgem com o Constitucionalismo, que representa a limitação do poder e a garantia de direitos. Desde o momento em que a comunidade se organiza frente ao poder, impondo-lhe limites e formulando um círculo de proteção aos indivíduos, temos o surgimento dos direitos fundamentais.

Os direitos fundamentais existem desde as primeiras configurações do Constitucionalismo, mesmo o antigo, que se apresentava como limitação do poder e garantia de direitos estamentais.

Gerações de Direitos Humanos

• Direitos de Primeira Geração: Direitos

Métodos de Interpretação Constitucional

Os métodos de interpretação constitucional são ferramentas essenciais para delimitar o sentido e o alcance das normas da Constituição. Para uma interpretação completa e justa, é fundamental que esses métodos sejam utilizados de forma integrada.

Métodos Clássicos de Interpretação

Legados por Savigny, um grande jurista alemão do século XIX, os métodos clássicos foram sistematizados e, embora não sejam excludentes, devem ser sincretizados para uma interpretação eficaz das normas constitucionais:

• Método Gramatical

  Consiste na busca do sentido literal ou textual da norma constitucional. Atualmente, na hermenêutica jurídica e constitucional, este método deve ser apenas o ponto de partida.

Montesquieu buscou explicar as leis humanas e as instituições sociais. Enquanto as leis físicas são regidas por Deus, as regras e instituições são criadas por seres humanos, sujeitos a falhas. Ele definiu três tipos de governo: republicanos, monárquicos e despóticos. Montesquieu organizou um sistema de governo que evitaria o absolutismo, a autoridade tirânica de um só governante. Para o pensador, o despotismo era um perigo que podia ser prevenido com diferentes organismos exercendo as funções de fazer leis, administrar e julgar.

Assim, Montesquieu idealizou o Estado regido por três poderes separados: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa é a teoria da separação de poderes, que teve enorme impacto na política, influenciando...

Classificação da Despesa Pública

Dentre a classificação da despesa pública, destacam-se:

• I - Classificação **Institucional**;
• II - Classificação Funcional;
• III - Classificação por Natureza de Despesa.

Exemplos de Classificação Institucional

No âmbito do Governo Federal, exemplos incluem a **Presidência da República**, **Ministério da República**, **Ministério da Educação**, etc.

Exemplo de Unidade Orçamentária

UFPR: Universidade Federal do Paraná, que é uma unidade orçamentária dentro do Ministério da Educação.

Composição da Classificação Funcional

A Classificação Funcional é composta por um **rol** (ou conjunto) e **subfunções** pré-determinadas que permitem a consolidação nacional de todos os gastos no setor...