Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

O estudo da Fiesp apontado no texto declara que o custo anual da corrupção no país gira em torno de 41,5 e 69,1 bilhões de reais, revelando que um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a diminuição do Estado, a privatização e a desregulamentação, o fortalecimento dos controles externos, o insulamento burocrático dos centros decisórios da política, modelo este que não gerou os efeitos esperados para o controle da corrupção – podendo-se até questionar se este foi em algum momento um objetivo determinado deste modelo, até porque ele se beneficia indiretamente de algumas relações corruptas.

A lógica pela qual nossa sociedade conhece a corrupção, como um dos seus componentes talvez inevitáveis,... Continue a ler "Corrupção: Custos, Impunidade e o Papel do Estado" »

Categoria Econômica

• 3. Despesas Correntes
• 4. Despesas de Capital

Grupo de Natureza da Despesa

• 1. Pessoal e Encargos Sociais
• 2. Juros e Encargos da Dívida
• 3. Outras Despesas Correntes
• 4. Investimentos
• 5. Inversões Financeiras
• 6. Amortização da Dívida

Modalidades de Aplicação

• 90. Aplicações Diretas

Elementos de Despesa

• 1. Aposentados do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas Militares
• 3. Pensões do RPPS e do Militar
• 11. Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
• 13. Obrigações Patronais
• 18. Auxílio Financeiro a Estudantes
• 22. Outros Encargos sobre Dívida por Contrato
• 30. Material de Consumo
• 32. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
• 33. Passagens e Despesas com Locomoção
• 34. Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de

Definição de Pena

R: Pena é a sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal. Consiste na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade.

Divisão da Sanção Penal

R: A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança.

Teorias das Finalidades da Pena

R: As finalidades das penas são explicadas por três teorias:

Teoria Absoluta ou da Retribuição

A finalidade da pena é punir o autor de uma infração penal. A pena é a retribuição do mal injusto, praticado... Continue a ler "Penas e Sanções Penais: Teoria, Espécies e Aplicação" »

A Constituição de 1988 e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Posição do Estado Brasileiro no Sistema Internacional de DH

Somente a partir do processo de democratização do país, deflagrado em 1985, é que o Estado Brasileiro passou a ratificar relevantes tratados internacionais de direitos humanos.

Marco Inicial da Incorporação de Tratados de DH no Brasil

O marco inicial do processo de incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo Direito Brasileiro foi a ratificação, em 1989, da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. A partir desta ratificação, inúmeros outros importantes instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos foram também incorporados... Continue a ler "A Constituição de 1988 e os Tratados Internacionais de DH" »

Capítulo 1: Definições e Integração Social

O alvo da nossa pesquisa é de examinar o crescimento pessoal, social e profissional de pessoas com necessidades especiais, buscando sua empregabilidade e, expor para as organizações que essas pessoas são úteis e capazes.

Definições e Características

Para tratarmos mais profundamente essa pergunta, no capítulo 1, relatamos algumas definições de portadores de deficiência, mostrando suas características e alguns entendimentos citados por autores, demonstramos o relacionamento entre o deficiente e o trabalho. Refletimos sobre a integração social dos deficientes e buscamos um olhar moderno a respeito de essa integração. Procuramos igualmente abordar as Leis que contribuem para a inclusão... Continue a ler "Inclusão de Pessoas com Necessidades Especiais no Mercado de Trabalho" »

Conselho de Administração: Funções e Composição

O Conselho de Administração tem competência para apreciar qualquer assunto de interesse social, mesmo os relacionados à gestão de negócios específicos, salvo matérias de competência privativa da Assembleia Geral.

Trata-se de um órgão obrigatório para a sociedade anônima fechada e facultativo para a sociedade anônima aberta, por força da lei.

É importante não confundir: a composição do Conselho de Administração deve ser formada por, no mínimo, 3 acionistas, e não 3 membros. Não é possível que não acionistas componham o Conselho de Administração. O mandato será de 3 anos, prorrogáveis por reeleição (ou seja, mais 3 anos), e o órgão competente para tal é a Assembleia... Continue a ler "Órgãos Sociais da S.A.: Conselho, Diretoria e Fiscalização" »

Competência Tributária: Comum, Privativa e Residual

A competência tributária é a capacidade que os entes públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possuem, conforme a Constituição Federal, de criar e cobrar tributos.

Distribuição de Competência:

• Privativa: A cobrança de um determinado tributo é exclusiva de um único ente. Exemplo: Imposto de Renda (IR) da União.
• Comum: Vários entes podem cobrar o mesmo tributo. Exemplo: Taxas, contribuições previdenciárias.
• Residual: Refere-se à criação de um tributo que não esteja expressamente previsto na Constituição Federal, sendo uma competência exclusiva da União, instituído por lei complementar. Exemplo: Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre

O processo de globalização impulsionado

D) Intensificou o comércio entre os países, facilitando.

Diante do conteúdo dos textos apresentados

C) Revolução tecnocientífica / reforço de políticas sociais

Junto com a expansão das multinacionais

C) I e II

O crescente processo de globalização tem

B) Deixam de atuar somente nos limites de

O fenômeno atual da globalização caracteriza-se

E) O aumento do desemprego estrutural devido,

O desenvolvimento científico-tecnológico e seus

A) Tais mudanças diminuirão cada vez mais o

É correto afirmar que o denominado desemprego

B) É provocado pela inclusão da alta tecnologia

As proposições mais recentes de flexibilização

B) Colidem com direitos sociais conquistados

Durante muito tempo, foi a partir... Continue a ler "## Globalização, Trabalho e Cidadania: Análise e Reflexões" »

Princípios Fundamentais da OIT

• I – O trabalho não é uma mercadoria;
• II – A liberdade de expressão e de associação é essencial para o progresso constante;
• III – Todos os seres humanos têm o direito de perseguir seu bem-estar material e seu desenvolvimento espiritual em condições de liberdade e dignidade, de segurança econômica e em igualdade de oportunidades.

Estrutura Orgânica da OIT

São órgãos da Organização Internacional do Trabalho:

A) Conferência Internacional do Trabalho

B) Conselho de Administração

É o órgão colegiado de direção superior da Organização. Atualmente, integram o CA: Alemanha, Brasil, China, EUA, França, Índia, Japão, Itália, Reino Unido e Rússia.

Compete ao CA:

• Eleger o diretor-geral da Repartição