Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Estados soberanos e não soberanos

Os Estados soberanos com capacidade plena possuem total autonomia para legislar, administrar, celebrar tratados e defender o seu território. Os Estados soberanos com capacidade limitada são independentes, mas com restrições, como dependência económica, tutela internacional ou limitações em algumas políticas externas. Já os Estados não soberanos não têm autonomia política plena, estando sujeitos à autoridade de outro Estado para decisões internas, externas ou militares.

Sistemas parlamentares

No sistema parlamentar puro, o Governo depende da confiança do Parlamento, com chefe de Estado apenas representativo; no sistema parlamentar de Assembleia, o Parlamento concentra ainda mais o poder, controlando... Continue a ler "Estrutura e Sistemas de Governo: Guia de Direito Constitucional" »

A Natureza Social Humana e a Dependência

Se, paradoxalmente, falamos da natureza que chamamos de social, instintiva e orgânica, ela não se enquadra nessas categorias, pois está ligada ao cultural, propriamente humano. O ser humano, quando recém-nascido, não pode sobreviver sem o cuidado de um outro, o que constitui a primeira reunião social. A partir daí, estabelece-se uma relação de dependência que dura por muitos anos.

O resto dos animais superiores alcança a independência em alguns meses, ganhando um elevado nível de maturidade antes do nascimento. Os seres humanos atingem a maturidade completa no momento do nascimento, o que ocorre no desenvolvimento da primeira infância. Essa observação pode cair em um círculo vicioso,... Continue a ler "Marx, Rousseau e a Natureza da Sociedade e do Contrato Social" »

O debate fundamental sobre a violência contra a mulher

Para classificar a violência contra a mulher como um crime de ódio, é necessário analisar se a agressão ocorre pelo simples fato de ela ser mulher, equiparando-a a crimes contra minorias étnicas ou orientação sexual.

A natureza do crime de ódio

Nos crimes de ódio, observa-se o desejo de extermínio do outro — a anulação da existência alheia. Contudo, na violência contra a mulher, o objetivo não é o extermínio, mas sim a manutenção da mulher como objeto de violência e válvula de escape para frustrações.

Violência contra o idoso: Uma análise necessária

A violência contra o idoso apresenta características distintas:

• Visão eugenista: A sociedade atual tende a tratar

A empresa rural é a unidade de produção em que são exercidas atividades relacionadas à cultura agrícola, criação de gado e culturas florestais.

Qual a tarefa do empresário rural?

Ao empresário rural cabe não somente a função de coordenar a atividade dos demais trabalhadores, mas também a de combinar a utilização de todos os fatores de produção. O empresário rural de sucesso apresenta muitas qualidades, como a capacidade de assumir riscos, aproveitar oportunidades, começar seus negócios e se organizar.

Sistemas Agroindustriais

É um conjunto de atividades que concorrem para a produção de produtos agroindustriais, divididos em três segmentos:

• Antes da porteira: São as indústrias, as empresas produtoras de materiais genéticos

1. O que é Economia?

A Economia é a ciência social que estuda a produção, distribuição e consumo de bens e serviços.

2. Há relação entre Economia e Direito? Explique.

Pode-se concluir que tanto o Direito quanto a Economia existem para regular aspectos da vida em sociedade, sendo este o ponto comum entre ambos. Por outro lado, as regras estabelecidas pela Economia podem se transformar em lei para que todos as obedeçam, o que demonstra a influência dos fatores econômicos na elaboração do Direito.

3. O que é Direito Econômico?

O Direito Econômico é o ramo do Direito composto pelas normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado,... Continue a ler "Fundamentos de Direito Econômico e Economia Política" »

Primeiro Ministro Britânico vs Presidente Americano

O Primeiro Ministro Britânico é a figura preponderante do gabinete, bem como o centro da vida política do país. A sua legitimação advém do facto de ser o líder do partido que ganhou as eleições para a Câmara dos Comuns, parlamento que sustenta o Gabinete. Os seus poderes são muito amplos; mesmo os que estão atribuídos à Coroa, é o Primeiro Ministro que, na prática, os exerce, com exceção da sua própria nomeação. Os seus poderes institucionais são substancialmente mais amplos do que aqueles que detém o Presidente dos EUA.

Comparando:

Semelhanças:

• Ambos chefiam governos com características de Gabinete.
• Ambos acumulam, na prática, poderes de chefe de estado e de governo.

Conceito de Orçamento Público

O Orçamento Público trata-se de um documento contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado período. No Brasil, o período é de um ano. São três as leis que comandam o orçamento a partir da CF/88.

Plano Plurianual (PPA)

O PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 4 (quatro) anos. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa).

Qualquer investimento que o Estado faz tem que estar previsto no PPA.

É o instrumento normatizador do planejamento de médio prazo e de definição... Continue a ler "Orçamento Público no Brasil: Entenda o PPA e a LDO" »

Recuperação Ambiental

No princípio da recuperação, apela-se à adoção de processos de mitigação da degradação ambiental e a medidas que promovam a recuperação das áreas afetadas. Esta recuperação deve seguir critérios específicos:

• Reparação completa e natural: Pretende-se que o ambiente regresse ao estado original anterior ao dano. Embora seja o objetivo ideal, é frequentemente difícil ou impossível de alcançar.
• Mecanismos de substituição: Caso a restauração natural falhe, recorre-se a medidas de compensação ou substituição.
• Responsabilização: Na impossibilidade das vias anteriores, aplica-se a indemnização ou compensação financeira pelo dano ambiental (ver Art. 3.º, alínea g), da LBA).

Princípio da Participação

A... Continue a ler "Princípios do Direito do Ambiente: Guia Prático" »

Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Os sistemas de controle de constitucionalidade são o difuso e o concentrado. O controle difuso tem origem no direito norte-americano, a partir do caso Marbury v. Madison, e permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de uma norma no caso concreto. Já o controle concentrado tem origem no modelo europeu, idealizado por Hans Kelsen, no qual a análise da constitucionalidade é atribuída a um único órgão, no caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza o controle de forma abstrata.

Controle Preventivo pelo Poder Legislativo

Sim. Quando um projeto de lei é inconstitucional, o Poder Legislativo pode vetá-lo, impedindo que seja convertido em lei.

Controle Preventivo

Compreendendo o Debate em Torno da Especificidade do Poder Político:

- Debate em torno da especificidade do Poder;

- A difusão do Poder na vida social.

* Michael Foucault: Onipresente

* Freud: 2 princípios; 2 tendências

* Alfred Adler: Espelho

* Marcuse: Ordem social e política

* H. Lefebvre: Eros e Thanatos

* Michael Crozier e E. Friedberg: Relação social estruturada, mas desequilíbrio de troca com 2 agentes; ação

Propriedades do Conceito de Poder:

1. Instrumental
2. Propriedade da não transitividade;
3. Elemento de reciprocidade

-- Possibilidade de ação (recursos) --> margens de liberdade

Fonte de Poder - Função de Amplitude da Zona de Incerteza (Princípio da Pertinência):

1. Competência
2. Ambiente
3. Controlo da Comunicação
4. Regras de funcionamento das