Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

1. PARECER JURÍDICO

Solicitante: Cooperativa de Artesãos Bento Rodrigues

Assunto: Direitos e Garantias. Meio ambiente. Direito difuso e coletivo.

2. RELATÓRIO

Em 5 de novembro de 2015, houve uma catástrofe em Minas Gerais, especificamente no vilarejo de Mariana, com o rompimento da barragem desta localidade. O desastre atingiu toda a comunidade, onde diversas famílias, "de uma hora para outra", viram seus sonhos serem levados pela "onda de lama". Além disso, houve a poluição dos rios e a destruição da flora e da fauna em decorrência deste desastre ambiental ocorrido nesta localidade.

As perdas com o incidente foram irreparáveis, podendo a Cooperativa de Artesãos ingressar com uma Ação Civil Pública com base no artigo 81 do CDC (Código

Competência Jurídica e Repartição

Competência é a faculdade jurídica atribuída a uma entidade, órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões. “Competências são as diversas modalidades de poder de que se servem os órgãos ou entidades estatais para realizarem suas funções.”

Repartição de Competências

São princípios da federação:

• Repartição constitucional de competências;
• Autonomia estadual, compreendendo a auto-organização, o autogoverno e a autoadministração;
• Participação do Estado-membro na organização e na formação da vontade da Federação;
• Discriminação constitucional das rendas tributárias, com repartição das competências tributárias e a distribuição da receita tributária.

Propriedade

Segundo os argumentos de Madison e Tocqueville, os partidos emergem quando existem diferenças de interesses significativas entre a população.

Será a presença de interesses conflituais uma condição suficiente para o aparecimento dos partidos?

Não! É uma condição necessária, mas não uma condição suficiente.

Se fosse uma condição suficiente, os partidos seriam uma das formas mais antigas de organização social. Ora, os partidos são um fenómeno com cerca de cento e oitenta anos de existência.

Quais são as principais explicações da origem recente dos partidos?

(i) Segundo a teoria de Maurice Duverger, a criação dos primeiros partidos (liberais e conservadores britânicos, republicanos e democratas americanos, etc.) é o resultado... Continue a ler "Partidos Políticos: Origens, Teorias e Classificações" »

1. Definição segundo o IBGC (2009)

1 – Defina Governança corporativa segundo o IBGC (2009).

Correção/Resposta: É o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle.

2. Escândalos corporativos e Sarbanes‑Oxley (2000–2002)

2 – O termo governança corporativa ganhou notoriedade entre 2000 e 2002. Explique os fatos ocorridos no período e as ações tomadas para mitigar os problemas.

Correção/Resposta: Ocorreram escândalos corporativos nos EUA que tiveram impacto na economia. Houve intervenção do governo com a Lei Sarbanes‑Oxley Act (SOX), que estabeleceu regras mais rígidas de controles... Continue a ler "Governança Corporativa: conceitos, modelos e TI" »

Sistemas Eleitorais e Governo

Comparação entre o sistema eleitoral do Parlamento no Reino Unido e o da Assembleia da República em Portugal: No Reino Unido vigora um sistema eleitoral maioritário, com círculos uninominais. Este modelo favorece sistemas tendencialmente bipartidários, garantindo governos monopartidários estáveis, embora seja perturbado por partidos regionais. Em Portugal, vigora um sistema proporcional em círculos plurinominais, que permite uma representação multipartidária, dificultando maiorias absolutas e favorecendo governos de coligação ou minoritários.

Democracia Representativa

A democracia representativa caracteriza-se pelo exercício do poder político através de órgãos eleitos. É uma democracia eleitoral... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Ciência Política e Direito" »

Antropologia

É uma ciência integradora que estuda o homem no âmbito da sociedade e da cultura a que pertence, combinando perspectivas das ciências naturais, sociais e humanas. O primeiro antropólogo a sistematizar o conceito de cultura foi Edward Tylor que, em Primitive Culture, formulou a seguinte definição: cultura é todo complexo que inclui conhecimento, crença, arte, moral, lei, costume e quaisquer outras capacidades e hábitos adquiridos pelo homem na condição de membro da sociedade.

O Conceito de Cultura

O conceito de cultura pode ser pensado a partir de diferentes pontos:

1. O homem atua de acordo com seus padrões culturais;
2. A cultura é um modo de adaptação aos diferentes ambientes. Para se adaptar aos diversos ambientes ecológicos,

Inicialmente, a OIT era reconhecida pelas Nações Unidas como organismo especializado. Posteriormente, adquiriu autonomia e independência jurídico-institucional, passando, segundo Süssekind, à condição de “pessoa jurídica de direito público internacional, de caráter permanente, constituída de Estados, que assumem, soberanamente, a obrigação de observar as normas constitucionais da organização e as convenções que ratificam, integrando o sistema das Nações Unidas como uma das suas agências especializadas.”

A OIT é regida por uma Constituição e possui uma composição tripartite, isto é, dela participam representantes dos governos dos Estados-Membros, dos trabalhadores e dos empregadores.

Assim, pode-se dizer que a OIT... Continue a ler "OIT: Estrutura, Princípios e Funcionamento" »

- A noção de liberdade civil ou política implica que o indivíduo se submeta à lei e à autoridade do Estado, se as leis e o Estado cumprirem o seu papel, isto é, se forem justos. Caso contrário, poderá justificar-se a desobediência civil. Esta consiste na violação pacífica e pública da lei, com o objetivo de chamar a atenção para leis ou políticas injustas. É habitualmente desenvolvida por indivíduos e/ou grupos da sociedade civil que têm em vista a defesa dos valores e interesses dos cidadãos.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU-SP

“A”, auxiliar de limpeza, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado(a), bastante procurador(a) que esta subscreve, nos termos do Art. 5º, LXIX, da CF, bem como da Lei nº 12.016/2009, impetrar:

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA

Em face de ato praticado pelo SECRETÁRIO DE SAÚDE, ligado ao município de Piraju-SP, expondo os fatos e ao final requerendo o que segue.

DO DIREITO LÍQUIDO, CRISTALINO E CERTO VIOLADO

O impetrante sofre de grave doença imunológica; visto isso, necessita diariamente fazer o uso do medicamento “X”, que está orçado em R$ 5.000,

O filme "Ponto de Mutação", de Fritjof Capra, suscita questionamentos sobre o mundo moderno, tratando de forma extraordinária assuntos como política, ecologia, tecnologia e o futuro da humanidade. A obra apresenta a visão de três personagens que confrontam suas opiniões a respeito desses temas, representando cada um um ponto de vista próprio. Isso enriquece a abordagem do filme e possibilita ao espectador uma meditação sobre as mudanças que vêm ocorrendo ao redor do mundo.

O filme esquematiza um cenário da história da humanidade, especialmente com relação ao desenvolvimento do pensamento científico, a partir do século XVII na Europa até os dias atuais. Ele aponta pontos de vista importantes e envolve a discussão dos aspectos... Continue a ler "Análise do Filme "Ponto de Mutação" e o Paradigma Sustentável" »