Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

4. (V) O critério material do fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica (obtenção da faculdade de usar, gozar e dispor de dinheiro ou coisas nele conversíveis) ou jurídica (obtenção de direitos de créditos, não sujeitos a condição suspensiva) da renda ou provento.

5. Sobre as figuras do contribuinte e do responsável tributário no âmbito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, considere a seguinte situação hipotética:

O proprietário de um veículo automotor efetuou a sua venda para um terceiro no dia 30.03.2022 e tanto ele quanto o comprador não informaram a alienação ao Fisco Estadual, de modo que o veículo, no cadastro estadual, permaneceu em nome do antigo proprietário.... Continue a ler "h2>Análise de Impostos: Renda, IPVA, Importação, IPI e IOF" »

Max Weber: Ação Social

A sociedade deve ser analisada a partir das ações individuais e das ações sociais, que são práticas realizadas pelos indivíduos na sociedade. O ator social é todo indivíduo que exerce esse papel, sendo a ação social o ponto de partida da análise.

Tipos de Ação Social

• Racional com relação a um objetivo: o indivíduo orienta sua conduta para alcançar um objetivo final.
• Racional com relação a um valor: o indivíduo é guiado por valores, como a honra.
• Afetiva ou emocional: o ator social reage a um estímulo emocional imediato.
• Tradicional: o indivíduo orienta sua conduta de acordo com tradições, costumes ou hábitos.

A Ética Protestante e o Capitalismo

Weber busca definir as origens do capitalismo, constatando... Continue a ler "Max Weber: Ação Social, Capitalismo e Dominação" »

Direito Constitucional

Direito Constitucional: É o ramo do direito público interno que disciplina a organização do Estado e define os limites na forma como o país trata o cidadão.

Constituição Federal

Conjunto de normas escritas ou costumeiras que regem a situação política de um país.

• Quanto à forma:
  • Escrita: Dispositivos reunidos em um único instrumento.
  • Costumeira: Formadas pela evolução social e política.
• Quanto à consistência:
  • Rígida: Exige processo legislativo especial para modificação.
  • Flexível: Facilidade na alteração de seus dispositivos.
• Quanto à origem:
  • Promulgada: Criada por Assembleia Constituinte.
  • Outorgada: Imposta unilateralmente (ex: regimes autoritários).

Estado

Pessoa jurídica formada por uma sociedade em determinado... Continue a ler "Fundamentos do Direito Constitucional e do Estado" »

Financiamento do SUS segundo a Lei 8.080/90

Segundo a Lei 8.080/90, o financiamento do SUS deve ser:

• A União terá que agregar 5% a mais ao orçamento da saúde;
• Os estados teriam que gastar, no mínimo, 7% dos seus orçamentos com saúde. O % deve chegar a 12%;
• Os municípios comprometeriam 7% de suas contas (chegando a 15%).

Acompanhamento de gastos pelo Ministério da Saúde

Como o Ministério da Saúde acompanhará os gastos dos recursos repassados para estados e municípios? A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil.... Continue a ler "Aspectos Essenciais do SUS: Financiamento, Controle e Gestão" »

Atividade Rural

A atividade rural é um termo usado para designar a atividade econômica desenvolvida na zona rural, ou no campo. Mas não basta apenas que seja uma atividade desenvolvida no campo; deve haver um envolvimento de produção ligada à terra, seja de natureza animal ou vegetal, sob orientação da ação humana.

Assim, consideram-se como atividade rural a exploração das atividades agrícolas e das atividades pecuárias; a extração e a exploração vegetal e animal; a exploração da apicultura, da avicultura, da suinocultura, da sericicultura, da piscicultura e de outras de pequenos animais; a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto “in natura”,... Continue a ler "Entendendo a Atividade Rural e Empresarial no Brasil" »

- Quais são as modalidades de empenho da despesa? Explique-as.

As modalidades são:

• Empenho ordinário: utilizado para empenho das despesas normais.
• Empenho por estimativa: utilizado quando não se pode determinar o seu montante, utilizado para despesas de caráter variado.
• Empenho global: utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

- O que é liquidação da despesa orçamentária? Explique.

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Essa verificação tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.

- Explique

Como o senhor vê o processo de Reforma Agrária atual?

Ariovaldo Umbelino:

A Reforma Agrária hoje, do ponto de vista como está posta no plano governamental, precisa ter dois pontos destacados. A primeira é que o governo atual, no primeiro mandato, por pressão dos movimentos, fez o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária e se dispôs a assentar, em quatro anos, 400 mil famílias e no quinto ano mais 140 mil famílias. Isso daria, em cinco anos, portanto, 540 mil famílias. Entretanto, o Incra não cumpriu essa meta, embora tenha divulgado que fez assentamentos superiores a essa meta. Na realidade, os dados que o Incra divulga são relativos à relação de beneficiários da Reforma Agrária emitidas. Essas relações são emitidas tanto... Continue a ler "Reforma Agrária no Brasil: Desafios, Promessas Não Cumpridas e o Futuro da Soberania Alimentar" »

Conceito de ações socioambientais

Ações socioambientais são ações em que as empresas, de forma voluntária, adotam posturas e práticas que promovam o bem‑estar do seu público. É uma prática voluntária que não deve ser confundida com ação imposta pelo governo ou com qualquer incentivo externo.

Marketing social: definição e equilíbrio

Já o marketing social agrega considerações sociais e éticas em suas práticas de marketing, mesmo mantendo o aspecto de gestão com ânimo de lucro. Ou seja, as organizações devem manter um equilíbrio entre lucro, satisfação do desejo dos consumidores e interesse público.

O conceito de marketing social parte de:

• Marketing: vender a ideia de que este produto pode suprir as necessidades do

01. Relações entre Ciência, Sociedade e Natureza

A sociedade, por meio da ciência, inventa aparelhos que permitem estudar a natureza, prever catástrofes e calamidades, e construir um país mais desenvolvido.

02. Calamidades e Iras da Natureza

Vulcões, terremotos e furacões são exemplos de calamidades naturais, que resultam em mortes e desastres. As iras da natureza podem ser interpretadas como revoltas contra a ação humana.

03. Diferentes Ideias de Natureza

• Separação Homem e Natureza: A natureza é submetida à vontade do homem para atender às suas necessidades.
• Natureza como Paraíso: Visão de harmonia e equilíbrio, como o Jardim do Éden.
• Natureza como Mercadoria: Contexto da expansão marítima comercial europeia, com a natureza