Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Introdução à Sociedade Anônima

Tanto a sociedade anônima quanto a sociedade em conta de participação são, genericamente, sociedades por ações. Ambas são, nitidamente, sociedades de capital (ou intuitu pecuniae), pois não há nelas a affectio societatis; o objetivo é tão somente a reunião de capitais em prol de um empreendimento de grande porte. Por isso, esses modelos não se caracterizam como intuitu personae.

Definição: A Sociedade Anônima é uma pessoa jurídica de direito privado, empresária por força de lei, regida por um estatuto e identificada por uma denominação.

• Personificação: Sendo pessoa jurídica, esta sociedade precisa ser registrada para adquirir personalidade.
• Natureza Empresarial: Conforme o art. 982 do

Princípios Fundamentais da Contabilidade

A contabilidade rege-se por princípios essenciais que garantem a fidedignidade e a relevância das informações financeiras. São eles:

• Princípio da Entidade

  Não se deve misturar o patrimônio da pessoa física com o da pessoa jurídica. A entidade contábil é autônoma em relação aos seus proprietários.

• Princípio da Continuidade

  A avaliação das classificações patrimoniais de uma empresa deve considerar sua continuidade. Este princípio influencia o valor dos ativos e até mesmo o vencimento dos passivos, presumindo que a empresa continuará suas operações por tempo indeterminado.

• Princípio da Oportunidade

  As operações devem ser registradas no momento em que são efetuadas, de forma integral

Capítulo 3: Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional é uma ferramenta fundamental para alcançar os objetivos de uma empresa. Ela representa a ordenação e o agrupamento de atividades e recursos, visando o alcance de resultados estabelecidos. Além da organização, o executivo tem outras três funções básicas: planejamento, direção e controle. Toda empresa possui dois tipos de estrutura: a formal, representada por organogramas, e a informal, que consiste na rede de relações sociais e pessoais não representadas em organogramas.

Capítulo 4: Departamentalização

A departamentalização é o agrupamento de atividades e recursos (humanos, financeiros, materiais e equipamentos) em unidades organizacionais, seguindo critérios... Continue a ler "Estrutura Organizacional, Departamentalização e Delegação" »

Estado Soberano

O Estado soberano e independente é um corpo separado dos cidadãos, não identificado com qualquer interesse particular, e é o único poder reconhecido por todos. Pelo seu interesse, o bem comum, é aplicado contra agentes privados.

Neoliberalismo

Neoliberalismo é um dos nomes usados para descrever uma ideologia econômica. Também pode ser chamado de capitalismo empresarial, globalização corporativa, ou simplesmente globalização. Essa ideologia é a política que hoje domina a economia global.

Capitalismo

O capitalismo é o contexto social, econômico e político em que um pequeno número de empresas e indivíduos ricos controlam a propriedade, incluindo bens de capital.

Globalização

A globalização é um processo econômico,... Continue a ler "Conceitos Sociais e Políticos Atuais" »

Direitos e garantias fundamentais

Direitos e garantias fundamentais: Os direitos e garantias fundamentais constituem um amplo rol em que estão inseridos os direitos de defesa do indivíduo perante o Estado, os direitos políticos, os relativos à nacionalidade e os direitos sociais. Os direitos fundamentais têm por finalidade proteger a dignidade da pessoa humana em todas as dimensões. Suas principais características são:

Principais características

Historicidade

Historicidade: Os direitos humanos fazem parte de um processo de construção rumo à condição de ser pleno.

Universalidade

Universalidade: São dirigidos a todos os seres humanos.

Limitabilidade

Limitabilidade: Os direitos fundamentais não são absolutos; pode haver conflito de direitos,... Continue a ler "Direitos e garantias fundamentais — Resumo" »

Bloco de Constitucionalidade: Definição e Importância

Bloco de Constitucionalidade: Definição: Independente da abrangência material que lhe reconheça, a constituição escrita ou ordem constitucional global reveste-se de fundamental importância no processo de fiscalização normativa abstrata, pois a exata qualificação conceitual dessa categoria jurídica projeta-se como fator determinante do caráter. É a referência a normas que possuem a estrutura constitucional, presentes no próprio texto constitucional ou fora dele (toda uma série de regras ou de princípios que modificam a natureza dos direitos e liberdades; e, por outro lado, as possibilidades de extensão do bloco de constitucionalidade são doravante praticamente ilimitadas)... Continue a ler "Bloco de Constitucionalidade: Definição e Aplicação no Brasil" »

Ordem Jurídica e o Sistema Constitucional

• Ordem (ordenamento, sistema) Jurídica: é o conjunto de normas que se integram e se associam formando um todo harmônico e lógico.
• Características do Sistema Jurídico: unidade, racionalidade e logicidade.
• Direito Constitucional: Constituição como fundamento da Ordem Jurídica.
• Sistema Jurídico-constitucional:
  • Normas jurídicas: regulam a conduta, acarretando sanções em caso de descumprimento.
  • Norma jurídica (lato sensu): divide-se em princípio (norma mais ampla) e regra (norma mais específica).
  • Obs.: Canotilho emprega os termos norma-princípio e norma-regra.

Direito Constitucional: disciplina do Direito Público que tem como objeto a Constituição como Carta Suprema (Lex Legum, Lei Superior,... Continue a ler "Direito Constitucional: Teoria, Normas e Federação" »

Constituição Espanhola — Título Preliminar

"A Espanha é um Estado social e democrático de direito; a soberania reside no povo espanhol; a Constituição está baseada na unidade indissolúvel da nação espanhola; a forma política do Estado é a monarquia parlamentar."

O castelhano (espanhol) é a língua oficial do Estado. As outras línguas também são oficiais em suas respectivas regiões. A capital do Estado é a cidade de Madrid. Os cidadãos e os poderes públicos estão sujeitos à Constituição e à demais legislação.

Título II — A Coroa

A pessoa do Rei é inviolável e não está sujeita a responsabilidade. Isso significa que os seus atos precisam ser referendados pelo Presidente do Governo (Primeiro-Ministro), pelos Ministros... Continue a ler "Constituição Espanhola — Título Preliminar e Fontes do Direito" »

ORDEM DO DIA 1

Obrigação de Respeitar os Direitos

Os Estados Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir o exercício pleno e livre para todas as pessoas sujeitas à sua jurisdição, sem qualquer discriminação baseada na raça, cor, sexo, língua, religião, opiniões políticas ou qualquer outra opinião, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

Direito à Vida

Toda pessoa tem direito ao respeito da sua vida. Esse direito é protegido pela lei e, em geral, a partir do momento da concepção. Ninguém pode ser privado de sua vida arbitrariamente.

Proteção da Honra e Dignidade

Toda pessoa tem direito ao respeito da sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.... Continue a ler "Direitos Humanos Fundamentais: Uma Visão Geral" »