Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

O IPHAN é uma autarquia federal, criada em 13 de janeiro de 1937, com o intuito de proteger os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Conforme o Artigo 216 da Constituição Brasileira, estes bens incluem:

• I – As formas de expressão;
• II – Os modos de criar, fazer e viver;
• III – As criações científicas, artísticas e tecnológicas;
• IV – As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
• V – Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,

**Direito Tributário: Perguntas e Respostas**

**Perguntas:**

1. **Empréstimo compulsório pode ser instituído por quem?**
   Resposta: Pela União Federal (Art. 148, CF).
2. **O sócio-gerente de sociedade por cotas de responsabilidade limitada responde pessoalmente por qual dívida?**
   Resposta: Crédito correspondente à obrigação tributária resultante de ato praticado com violação da lei (Art. 137, III, "c", CTN).
3. **O crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo qual?**
   Resposta: O crédito trabalhista (Art. 186, CTN).
4. **Assinale a resposta correta. A União, os Estados e os Municípios podem fazer o quê?**
   Resposta: Instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria (Art. 145, I, II e III, CF).
5. **Assinale a alternativa correta:**
   

Caso Concreto 1

Considerando as fontes de direito internacional público previstas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), analise a afirmativa e, com base no aprendizado, julgue e fundamente sua resposta.

R: A afirmativa está errada, pois, pelas regras do Direito dos Tratados, as convenções internacionais, em razão de seu processo solene, precisam ser sempre escritas.

Caso Concreto 2

A República de Utopia e o Reino de Lilliput são dois Estados nacionais vizinhos cuja relação tornou-se conflituosa nos últimos anos devido à existência de sérios indícios de que Lilliput... Assim, podemos afirmar que a República Federativa Lilliputiana deve obediência aos costumes internacionais gerais?

R: Não, uma vez que a prática reiterada,... Continue a ler "Direito Internacional Público: Casos Concretos" »

17- Anthony Giddens, em 2012, nos diz que “o instrumento de controle social pode ser compreendido como qualquer reação das pessoas ao comportamento de um indivíduo ou grupo, que visa garantir a adesão a uma determinada norma.” Que instrumento é esse?

(a) Sanção

18- A lei de Talião, também dita pena de Talião, expressa a lei conhecida como:

(d) “Olho por olho, dente por dente”

19- Os vários casos de escravidão contemporânea denunciados pela mídia são de uma cultura escravagista desde os tempos do feudalismo. Essa cultura é:

(d) Tolerada e banalizada até os dias atuais

20- A condição miserável em que se encontram grande quantidade de pessoas vem agravando e beneficiando o sistema de escravidão pelo mundo. Isso acontece... Continue a ler "Questões sobre Conceitos e Teorias Sociológicas" »

Actos Jurídicos

A ordem do Direito plasma-se num conjunto de normas e decisões dirigidas às condutas humanas. E semelhantes normas e decisões encontram-se contidas em actos jurídicos. Os actos jurídicos podem ser NORMATIVOS ou DECISÓRIOS.

Actos Normativos

Assumem um alcance geral e abstrato. Dirigem-se, assim, para a aplicação a um conjunto indeterminado de sujeitos jurídicos e a um conjunto de situações jurídicas indeterminadas. Os actos normativos dividem-se em actos ESCRITOS e NÃO ESCRITOS.

Actos Escritos

Os comandos normativos apresentam-se sob forma escrita na maior parte dos casos. Mesmo quando no Direito Internacional multilateral se limitam a formalizar o Direito não escrito. Estes dividem-se em actos INTERNACIONAIS e actos... Continue a ler "Actos Jurídicos: Normativos e Decisórios" »

Desenvolvimento de Produto: Conceitos e Definições

As definições a seguir apresentam aspectos similares, mostrando que o desenvolvimento de produto é baseado nas informações do mercado e nas necessidades dos usuários. Elas ressaltam também que o processo envolve várias atividades, buscando a melhor ideia ou a melhor solução para um problema da sociedade, comercializando esta ideia com o lançamento e o acompanhamento de um produto que irá atender a essas necessidades. Julgue os itens a seguir em Certo (C) ou Errado (E).

• 1. (E) “O desenvolvimento de produto consiste num conjunto de ações que são realizadas para transformar e criar necessidades ou oportunidades de negócio em um produto fisicamente realizável e disponível ao

1. Uma descrição típica para uma Lei Orçamentária Anual do Município de São Paulo seria: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício financeiro de ____ e dá outras providências”. Uma providência que pode ser dada na LOA sem ferir o princípio da exclusividade é:

• a) Autorização para contratação de operações de créditos;
• b) Definição de critérios e forma de limitação de empenho;
• c) Definição sobre forma de utilização da reserva de contingência;
• d) Estimativa e compensação da renúncia de receita;
• e) Estabelecimento de limite para abertura de créditos adicionais especiais.

2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são de iniciativa exclusiva do Poder:

• a)

1- Nos anos 60, as empresas perceberam a necessidade de comunicação com seus funcionários. Essa mudança surgiu mediante a percepção de que o consumidor final levava em consideração o valor agregado da marca em cima do produto de interesse. E uma das formas iniciais de gerar valor agregado, seria justamente se preocupar em convencer os colaboradores a se orgulharem da empresa em que trabalham.

Esta comunicação se deu inicialmente pelo jornalismo empresarial, que consistia em um conjunto de formas jornalísticas para atingir de forma periódica o público de interesse dentro da empresa. Com esse objetivo eram difundidas. O indicador mais seguro para determinar o conceito de notícia na empresa é a própria filosofia empresarial da mesma.... Continue a ler "Comunicação Interna: Evolução, Tipos e Importância" »

A Escola Francesa e a Produção do Espaço

Uma segunda perspectiva, a **Anti-Mainstream** ou da **Economia Política Urbana** ou do **Sistema-Mundo**, pode conceber-se em função de dois momentos. Nos dois momentos, a cidade e o urbano são entendidos como uma estrutura central da economia capitalista transnacional, sendo esta a concepção global em causa. Mas, enquanto num primeiro momento o urbano é estudado em função de circuitos de capital e como máquinas de crescimento e expressão de classe e do conflito de classes face a casos concretos ou em termos teóricos, muito no quadro de Estados-Nação, num segundo momento a lógica transnacional é finalmente atingida, com dois modelos: o da(s) cidade(s) global(ais) e o do espaço de... Continue a ler "Escola Francesa e a Perspectiva Socioespacial" »

ACABOU A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET

- ENTENDA O QUE É O MARCO CIVIL

A revista Veja e o site Brasil 247 expõem nesta semana as entranhas de uma "batalha suja" que está começando a ser travada pela internet.
Segundo o descrito, o PT provisionou R$ 10 milhões para financiar ataques aos adversários na internet, através da agência PPR, que tem contratos com estatais federais e é especializada em marketing político digital.
Segundo a Veja, para substanciar o seu time de profissionais da maledicência, a PPR contratou o repórter Leandro Fortes, profissional no assunto”. Ele responde a vários processos por calúnia em Goiás, após publicar reportagens, na revista Carta Capital, acusando o governador Marconi Perillo de montar... Continue a ler "h2 Liberdade de Expressão na Internet: Marco Civil e Censura" »