Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

A União

Conceito: É pessoa jurídica de direito público interno, dotada de autonomia, que recebe da Constituição Federal competências administrativas e legislativas.

• Representa o Estado brasileiro nas relações internacionais;
• Não se confunde com o Estado (pessoa jurídica de direito público internacional, dotada de soberania);
• A União, internamente, atua em nome próprio e obedece às competências constitucionais. No plano internacional, ela representa o Brasil;
• Brasília é a capital federal, sede do governo federal e do governo do Distrito Federal. Não é município.

Para fins de definição de competências, a CF pautou-se no princípio da predominância do interesse:

• Interesse predominantemente geral: competência da União;
• Interesse

Estacionalidade de Produção de Forragens

É importante ter consciência da necessidade de programar reservas alimentares de volumosos para o período de escassez. Algumas formas de contornar a estacionalidade:

• Diminuição do rebanho;
• Irrigação;
• Pastejo diferido (vedar uma área da pastagem fev-mar para uso no inverno mai-set, principalmente em São Paulo. Sugestões: braquiária, braquiarinha, Coast Cross e Tifton);
• Forrageiras de inverno (aveia e azevém);
• Integração agricultura-pecuária;
• Capineira (cana + ureia);
• Forragem conservada - Silagem e Feno.

Sistemas integrados de produção agrícola:

• Sobressemeadura - forrageira com granífera, exemplo: pasto de aveia e azevém em sobressemeadura à cultura da soja;
• Rotação de culturas - graníferas

Ciência Política

Estuda a realidade política e o poder.

Teoria Geral do Estado (TGE)

Estudo do Estado.

Perspectivas do Estudo do Estado

Filosofia do Estado

• Busca os fundamentos da existência do Estado.
• Volta-se a valores éticos.
• Pode, por vezes, ficar distante da realidade.

Perspectiva Realista

• Não busca fundamento em elementos abstratos.
• Entende o Estado a partir da realidade (fatos concretos).

Perspectiva Normativa

• Considera o Estado apenas como realidade normativa.
• É algo criado pelo direito para determinadas finalidades (jurídico).

Direito Constitucional

É o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado de maneira clara.

Regras Fundamentais do Direito Constitucional

• Estruturação do

Pacto Global (Global Compact)

O Pacto Global, uma iniciativa proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável e da cidadania. No âmbito do Pacto Global, foram escolhidas quatro áreas de atuação com forte apelo mundial e potencial para mudanças efetivas e positivas:

• Direitos Humanos
• Trabalho
• Meio Ambiente
• Combate à Corrupção

O Pacto Global é um acordo voluntário que busca fornecer uma estrutura global para fomentar a responsabilidade social empresarial.

Tipos de Certificações e Normas

Diversas certificações e normas orientam as empresas em suas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade:

• ISO 26000: Norma voltada à Responsabilidade Social Empresarial

Três Princípios: Liberdade, Oportunidade Justa e Diferença

O Princípio da Liberdade tem prioridade sobre os restantes. Numa sociedade justa, todos os indivíduos beneficiam das mesmas liberdades básicas. Não se promove a igualdade de oportunidades ou a distribuição de riqueza à custa de um sacrifício das liberdades básicas iguais para todos. A liberdade de possuir escravos, por exemplo, não se pode contar entre as liberdades básicas, por ser incompatível com uma liberdade igual para todos.

O Princípio da Oportunidade Justa estabelece que as diferenças na distribuição de riqueza são aceitáveis apenas se resultarem de uma situação caracterizada pela igualdade equitativa de oportunidades.

O Princípio da Diferença favorece... Continue a ler "Princípios da Justiça Social e o Sentido da Vida" »

Figuras do Estrangeiramento

Introdução

Em sociedades urbanas modernas, os tipos humanos surgem como função social. A individualidade se desenvolve em correlação com a expansão do grupo social, impulsionada pela modernidade urbana. Tipos sociais modernos, como o estudante Erasmus, o turista e o agricultor urbano, são formas sociais analisadas através dos indivíduos.

O indivíduo é uma construção urbana das cidades modernas. Nas cidades tradicionais, a sobreposição do coletivo pelo individual impedia sua existência. O estrangeiramento em relação ao grupo surgia quando um membro não cumpria sua função social, representando um perigo.

A convivência entre estranhos construiu o indivíduo. Com as sociedades industriais, o estrangeiramento... Continue a ler "Figuras do Estrangeiramento na Cidade Moderna" »

O contribuinte deve manter a guarda e em ordem, por tempo determinado ou indeterminado, todos os livros de escriturações obrigatórios por legislação fiscal específica, bem como os documentos e demais papéis que serviram de base para escrituração comercial e fiscal. Existem, basicamente, três dispositivos legais relacionados ao prazo de guarda da documentação comercial e fiscal:

• a) O artigo 195 do Código Tributário Nacional, que determina que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os respectivos comprovantes dos lançamentos deverão ser considerados até o termo final de prescrição dos créditos tributários das operações a que se refiram.
• b) O artigo 37 da Lei 9.430/1996 determina que os comprovantes

A Recuperação Extrajudicial e os Créditos Envolvidos no Plano e a Possibilidade do Cram Down

Além da recuperação judicial, o devedor poderá propor e negociar com os credores um plano de recuperação extrajudicial, desde que preencha os requisitos definidos na Lei 11.101/2005, que são os mesmos em relação ao plano de recuperação judicial.

O devedor, ao requerer o pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá estar exercendo regularmente as suas atividades há mais de 2 (dois) anos, atendendo aos seguintes requisitos, cumulativamente:

1. Não ser falido e, se o foi, que estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes;
2. Não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão

Atividade Financeira do Estado

A atividade financeira do Estado consiste em obter, criar, gerir e despender recursos para atender às necessidades públicas e à própria manutenção do Estado.

Direito Tributário e Direito Financeiro

O Direito Tributário é responsável pela arrecadação de tributos, enquanto o Direito Financeiro é responsável por distribuir o dinheiro arrecadado.

Ambos pertencem ao ramo do Direito Público. O Direito Tributário estabelece normas para a arrecadação de dinheiro ao Estado, através da cobrança de tributos. O Direito Financeiro estabelece regras para a destinação do dinheiro público arrecadado.

Atividade Financeira do Estado: Obrigatoriedade

É obrigatório que o Estado obtenha, crie e despenda recursos... Continue a ler "Atividade Financeira do Estado e Direito Tributário" »