Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

1. Democracia vs. Liberalismo

A democracia se caracteriza pela vontade geral e pelo sufrágio universal, enquanto o liberalismo, restrito aos homens e a uma determinada renda, sucedeu o Estado absolutista como consequência do fim do feudalismo. O liberalismo defendia direitos naturais e inalienáveis, adotando a teoria dos três poderes de Montesquieu e o sistema de freios e contrapesos, garantindo a autonomia e o controle mútuo entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

2. Fascismo e Nazismo

O fascismo, regime radical e nacionalista originado na Itália, se define por sua natureza antimoderna, antirracional, antidemocrática, anticomunista, antiliberal e militarista. O nazismo, variante do fascismo com características totalitárias,... Continue a ler "Sistemas Políticos e Conceitos Democráticos" »

PROVA 2 BIA

Considerando que créditos adicionais podem ser abertos se houver necessidade de autorização para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, é correto afirmar que, na situação acima descrita, havia recursos para abertura de créditos suplementares e especiais no valor, em reais, de até 6,2 milhões. CORRETO

A condição necessária e suficiente para a abertura de créditos suplementares e especiais é a existência de recursos... Continue a ler "Correção de Erros e Otimização de Conteúdo HTML para SEO" »

A violência de ódio tem atos específicos dessa violência; o crime de ódio é a realidade jurídica da violência e há lei contra isso. É cada vez mais criminalizada pela lei e legislação. Para haver crime de ódio, é preciso haver discriminação violenta, criando um impacto nas pessoas, derivada e dirigida pela emoção.

O racismo, por exemplo, é um clássico campo de crime de ódio, atuando contra pessoas de cor e todo o sistema social. A homofobia, a supremacia heterossexual e a desordem mental, que é uma expressão teórica para problemas psíquicos, também são considerados crimes de ódio.

O crime de ódio acompanha a liberdade e a emancipação sexual, que não diminui os crimes de ódio, assim como a etnicidade, que contém... Continue a ler "Compreendendo a Violência de Ódio e Seus Impactos Sociais" »

Propósito do Direito Internacional Público

Assim como diz o autor Alberto do Amaral Jr., o Direito Internacional Público tem sido tradicionalmente entendido como um conjunto de regras escritas e não escritas que regulam o comportamento dos Estados e que tem por objetivo a ideia de “Ordem Mundial”, pois rege as relações internacionais. Essa ideia surge com a Paz de Vestfália, origem da ordem internacional moderna, que considera os Estados como os únicos sujeitos das relações internacionais. Ele possui princípios e regras jurídicas que disciplinam e regem a atuação e a conduta da sociedade internacional.

Diferença entre Direito Internacional Público e Privado

O Direito Internacional Público trata das relações jurídicas (direitos... Continue a ler "Perguntas e Respostas Essenciais sobre Direito Internacional Público" »

Resumo das Alternativas

1. Aplicabilidade da Governança Corporativa

   B) Estimular o interesse dos investidores e a valorização...

2. Definição de Governança Corporativa

   A) Equidade, responsabilidade corporativa, transparência e prestação de contas.

3. Significado de Governança

   A) É um conjunto de valores e princípios que orienta a relação...

4. Lei Sarbanes-Oxley

   B) Foi criada em virtude de escândalos financeiros com o objetivo de evitar a fuga...

5. Verdadeiro ou Falso

   ( F ) A finalidade da Governança é...

   ( F ) Shareholders são todas as partes interessadas que devem estar de acordo com as práticas de governança...

   ( V ) O Código é considerado a principal referência sobre as boas práticas de governança...

   ( V ) As demonstrações financeiras são

2. O DIREITO DE FAMÍLIA

1. Conceito

Ao compararmos o direito de família com os outros ramos do direito, conclui-se que este é o que está mais ligado à vida do indivíduo de forma íntima, pois todos os seres se originam de um seio familiar.

Essa ligação perdura por toda a vida do indivíduo, uma vez que, constantemente, estará junto à sua essência, ainda que depois construa nova entidade familiar. Ou seja, a família é a base de qualquer organização civil, representando um nexo durante toda a sua existência (GONÇALVES, 2014, p. 17).

O direito de família apresenta-se como instituto de relevante valor e que se transforma à medida que a sociedade se modifica, tendo, assim, que se adaptar aos novos anseios da comunidade.

A ideia de família... Continue a ler "Direito de Família: Evolução e Novos Conceitos" »

2. Portaria de Lavra

Satisfeitas as exigências legais e regulamentares, a concessão de lavra é outorgada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, através de Portaria de Lavra, a qual confere à empresa detentora do título os seguintes direitos e obrigações básicos:

2.1 Direitos conferidos pelo título de lavra:

• Lavrar a jazida até a sua completa exaustão, em conformidade com o plano de aproveitamento econômico aprovado pelo DNPM e o licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental competente, dispondo do produto da lavra, sem qualquer ônus especial;
• Ceder ou transferir, total ou parcialmente, o título de lavra, com prévia anuência do DNPM (obs.: o cessionário não poderá ceder o título recebido por cessão a terceiros)

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

O IPHAN é uma autarquia federal, criada em 13 de janeiro de 1937, com o intuito de proteger os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Conforme o Artigo 216 da Constituição Brasileira, estes bens incluem:

• I – As formas de expressão;
• II – Os modos de criar, fazer e viver;
• III – As criações científicas, artísticas e tecnológicas;
• IV – As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
• V – Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,

**Direito Tributário: Perguntas e Respostas**

**Perguntas:**

1. **Empréstimo compulsório pode ser instituído por quem?**
   Resposta: Pela União Federal (Art. 148, CF).
2. **O sócio-gerente de sociedade por cotas de responsabilidade limitada responde pessoalmente por qual dívida?**
   Resposta: Crédito correspondente à obrigação tributária resultante de ato praticado com violação da lei (Art. 137, III, "c", CTN).
3. **O crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo qual?**
   Resposta: O crédito trabalhista (Art. 186, CTN).
4. **Assinale a resposta correta. A União, os Estados e os Municípios podem fazer o quê?**
   Resposta: Instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria (Art. 145, I, II e III, CF).
5. **Assinale a alternativa correta:**
   

Caso Concreto 1

Considerando as fontes de direito internacional público previstas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), analise a afirmativa e, com base no aprendizado, julgue e fundamente sua resposta.

R: A afirmativa está errada, pois, pelas regras do Direito dos Tratados, as convenções internacionais, em razão de seu processo solene, precisam ser sempre escritas.

Caso Concreto 2

A República de Utopia e o Reino de Lilliput são dois Estados nacionais vizinhos cuja relação tornou-se conflituosa nos últimos anos devido à existência de sérios indícios de que Lilliput... Assim, podemos afirmar que a República Federativa Lilliputiana deve obediência aos costumes internacionais gerais?

R: Não, uma vez que a prática reiterada,... Continue a ler "Direito Internacional Público: Casos Concretos" »