Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Sobre prescrição e decadência assinale alternativa correta:

C) O PRAZO DE DECADÊNCIA INICIA-SE NO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO

Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente anistiar:

A) INFRAÇÕES RESULTANTES DO CONLUIO

A isenção pode ser concedida de forma onerosa ou não, segundo entendimento atual do STJ, somente a revogação das isenções onerosas deve respeitar os princípios da anterioridade

(ERRADO)

A união concedeu um desconto aos contribuintes que parcelaram seus débitos tributários em atraso. Esse ato representa uma política fiscal de arrecadação de tributos, no caso foram perdoadas as multas de 25% do valor principal... Continue a ler "Questões sobre Direito Tributário: Prescrição, Decadência e Constituição do Crédito Tributário" »

Imposto

O Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica (conforme art. 16 do CTN).

Conceitos Fundamentais

• Hipótese de Incidência: A situação prevista em lei, ou seja, a prescrição legal.
• Fato Gerador: A materialização ou concretização da hipótese de incidência.
• Base de Cálculo: A forma como será determinado o valor do tributo a ser recolhido.
• Alíquota: A porcentagem de incidência de determinado tributo.

Taxa

A Taxa é um tributo vinculado. Para ser exigida, deve ter ocorrido o exercício do poder de polícia ou a prestação de um serviço público, que deve ser específico e divisível por parte do Estado.

Características do Serviço Público Taxável:

A União

Conceito: É pessoa jurídica de direito público interno, dotada de autonomia, que recebe da Constituição Federal competências administrativas e legislativas.

• Representa o Estado brasileiro nas relações internacionais;
• Não se confunde com o Estado (pessoa jurídica de direito público internacional, dotada de soberania);
• A União, internamente, atua em nome próprio e obedece às competências constitucionais. No plano internacional, ela representa o Brasil;
• Brasília é a capital federal, sede do governo federal e do governo do Distrito Federal. Não é município.

Para fins de definição de competências, a CF pautou-se no princípio da predominância do interesse:

• Interesse predominantemente geral: competência da União;
• Interesse

Estacionalidade de Produção de Forragens

É importante ter consciência da necessidade de programar reservas alimentares de volumosos para o período de escassez. Algumas formas de contornar a estacionalidade:

• Diminuição do rebanho;
• Irrigação;
• Pastejo diferido (vedar uma área da pastagem fev-mar para uso no inverno mai-set, principalmente em São Paulo. Sugestões: braquiária, braquiarinha, Coast Cross e Tifton);
• Forrageiras de inverno (aveia e azevém);
• Integração agricultura-pecuária;
• Capineira (cana + ureia);
• Forragem conservada - Silagem e Feno.

Sistemas integrados de produção agrícola:

• Sobressemeadura - forrageira com granífera, exemplo: pasto de aveia e azevém em sobressemeadura à cultura da soja;
• Rotação de culturas - graníferas

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Tratando-se de direito à propriedade, direito fundamental garantido na Constituição Brasileira em seu art. 5º, XXII: “é garantido o direito à propriedade”. No texto constitucional, usa-se a palavra “garantido”, que torna o direito à propriedade uma Garantia Constitucional, sendo, assim, inexorável a sua proteção e aplicação, pois, na sequência, em seu art. 60...

ATRIBUTOS DA PROPRIEDADE

Os atributos da propriedade são basicamente quatro: as faculdades de usar, de gozar, de dispor e o direito de reaver o bem de quem injustamente o possua (Código Civil, art. 1.228).

“Uso – é o jus utendi, ou seja, o proprietário pode usar a coisa, pode ocupá-la para o fim a que se destina.” (Rafael de Menezes,

Ciência Política

Estuda a realidade política e o poder.

Teoria Geral do Estado (TGE)

Estudo do Estado.

Perspectivas do Estudo do Estado

Filosofia do Estado

• Busca os fundamentos da existência do Estado.
• Volta-se a valores éticos.
• Pode, por vezes, ficar distante da realidade.

Perspectiva Realista

• Não busca fundamento em elementos abstratos.
• Entende o Estado a partir da realidade (fatos concretos).

Perspectiva Normativa

• Considera o Estado apenas como realidade normativa.
• É algo criado pelo direito para determinadas finalidades (jurídico).

Direito Constitucional

É o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado de maneira clara.

Regras Fundamentais do Direito Constitucional

• Estruturação do

Pacto Global (Global Compact)

O Pacto Global, uma iniciativa proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável e da cidadania. No âmbito do Pacto Global, foram escolhidas quatro áreas de atuação com forte apelo mundial e potencial para mudanças efetivas e positivas:

• Direitos Humanos
• Trabalho
• Meio Ambiente
• Combate à Corrupção

O Pacto Global é um acordo voluntário que busca fornecer uma estrutura global para fomentar a responsabilidade social empresarial.

Tipos de Certificações e Normas

Diversas certificações e normas orientam as empresas em suas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade:

• ISO 26000: Norma voltada à Responsabilidade Social Empresarial

Três Princípios: Liberdade, Oportunidade Justa e Diferença

O Princípio da Liberdade tem prioridade sobre os restantes. Numa sociedade justa, todos os indivíduos beneficiam das mesmas liberdades básicas. Não se promove a igualdade de oportunidades ou a distribuição de riqueza à custa de um sacrifício das liberdades básicas iguais para todos. A liberdade de possuir escravos, por exemplo, não se pode contar entre as liberdades básicas, por ser incompatível com uma liberdade igual para todos.

O Princípio da Oportunidade Justa estabelece que as diferenças na distribuição de riqueza são aceitáveis apenas se resultarem de uma situação caracterizada pela igualdade equitativa de oportunidades.

O Princípio da Diferença favorece... Continue a ler "Princípios da Justiça Social e o Sentido da Vida" »

Figuras do Estrangeiramento

Introdução

Em sociedades urbanas modernas, os tipos humanos surgem como função social. A individualidade se desenvolve em correlação com a expansão do grupo social, impulsionada pela modernidade urbana. Tipos sociais modernos, como o estudante Erasmus, o turista e o agricultor urbano, são formas sociais analisadas através dos indivíduos.

O indivíduo é uma construção urbana das cidades modernas. Nas cidades tradicionais, a sobreposição do coletivo pelo individual impedia sua existência. O estrangeiramento em relação ao grupo surgia quando um membro não cumpria sua função social, representando um perigo.

A convivência entre estranhos construiu o indivíduo. Com as sociedades industriais, o estrangeiramento... Continue a ler "Figuras do Estrangeiramento na Cidade Moderna" »