Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

OUTRO TIPO DE PROVA

3 - Sobre a legislação tributária, é correto afirmar:

1. Tratando-se da mesma matéria, não há hierarquia entre leis ordinárias e leis complementares. CORRETA
2. É possível utilizar leis delegadas em matéria tributária, mesmo não existindo nenhum tratado do tema desde a promulgação da Constituição Federal. CORRETA
3. A lei ordinária é tratada como fonte secundária em direito tributário, tendo em vista que serve para complementar a Constituição Federal. ERRADA

c) Somente a primeira e a segunda estão corretas.

4 - Tributo da competência da União, que somente pode ser criado por Lei Complementar, mas que ainda não foi instituído é:

b) Imposto sobre grandes fortunas.

5 - Assinale a alternativa correta:

1. As taxas não

A concepção universal dos Direitos Humanos, demarcada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, enfrenta fortes resistências dos adeptos do movimento do relativismo cultural. Retoma-se, assim, o dilema sobre o alcance das normas de Direitos Humanos.

Considerando as concepções:

1. Concepção Universalista
2. Concepção Relativista

As características intrínsecas associadas a cada uma são:

• (I) Flexibiliza as noções de soberania nacional e jurisdição doméstica, ao consagrar um parâmetro internacional mínimo, relativo à proteção dos Direitos Humanos aos quais os Estados devem se conformar.
• (II) A noção de direito está estritamente relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determinada sociedade.

ENTRE A ANT E O RENASC, O MUNDO PASSOU POR UM PERÍODO INSTITULADO IM, QUAL ÉTICA PREDOMINOU?

A ética que predominou foi a ética da santidade, no período das trevas, sua crítica vem por se basear na crença e no misticismo, onde os princípios vinham de uma base divina. Os iluministas criticam essa ética pois diziam que as regras deveriam vir de leis naturais e racionais e não das leis divinas, e que somente assim a sociedade se iluminaria em meio às trevas.

O QUE SIGNIFICA O PODER COERCITIVO DAS ORGANIZAÇÕES?

São regras estabelecidas ao indivíduo em sua profissão. Algumas profissões possuem a licença, que é uma autorização formal para exercer determinada profissão. E que através dessa licença se fiscalizaria as violações,... Continue a ler "Ética e Poder Coercitivo das Organizações" »

Princípio da estrita legalidade ou tipicidade cerrada

→ A lei tributária (e somente esta) pode instituir ou aumentar tributos, devendo sempre apresentar os elementos integrantes da tributação e os critérios que serão tributados. Deve-se apresentar os critérios da regra matriz de incidência tributária, quais sejam:

• (i) critério material (fato gerador);
• (ii) critério espacial (local que é devido);
• (iii) critério temporal (momento em que deve ser pago o tributo);
• (iv) aspecto pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo); e
• (v) aspecto quantitativo (base de cálculo e alíquota).

Este princípio encontra-se no art. 150, I, da CF.

Princípio da isonomia – Determinação para tratar os iguais na medida das suas igualdades e os desiguais na... Continue a ler "h2 Princípios Tributários Essenciais: Uma Visão Geral" »

Antropologia Jurídica

A antropologia jurídica investiga os mecanismos de regras executáveis da sociabilidade humana. Emprega teorias antropológicas, interdisciplinaridade e perspectiva holística, compreendendo o universal pelo particular, preferencialmente por meio de extenso trabalho de campo.

Métodos de Estudo da Antropologia

• Histórico: Coleta dados históricos.
• Estatístico: Analisa dados quantitativos, como o aumento de problemas com consumidores e a criação dos CDCs.
• Etnográfico: Realiza o levantamento de dados.
• Etnológico: Analisa os dados coletados pelo método etnográfico.
• Monográfico: Analisa um ponto específico através de diversas fontes.
• Genealógico: Analisa o complexo da pessoa humana.
• Funcionalista: Analisa a função do

A ciência social é o estudo dos Aspetos sociais do mundo humano, ou seja, a vida social de indivíduos e grupos Humanos. Estudo da relação da sociedade e da cultura.

As questões psicológicas produzem Um contexto social e cultural em que todos os contextos psicológicos têm lugar Em contextos sociais.

Do ponto de vista da realidade psicológica os processos psicológicos refletem três níveis da identidade Cultural. Diferença humana, diferença cultural entre sociedades e diferença no Interior de uma mesma sociedade.

A relação entre sociedade e cultura Está sempre em intensa mudança porque influência profundamente a realidade Psicológica dessa sociedade.

Não existe vida psicológica sem Vida social. Tal como não existe violência,... Continue a ler "O direito do trabalho como ramo do direito privado" »

1. Qual a importância da sedentarização para a humanidade?

A sedentarização do homem permitiu o desenvolvimento e a evolução da civilização humana, bem como a urbanização. Com o decorrer dos tempos, começou a haver um maior conhecimento do ambiente e uma maior exploração dos recursos. As ciências evoluíram e os fenômenos naturais começaram a ser compreendidos. A natureza passou a ter uma relação de subserviência em relação à espécie humana.

2. Quais as principais características do direito dos povos sem escrita?

As principais características dos povos sem escrita eram as penas severas (decapitação, enforcamento, amputação de membros) e as leis baseadas na religião.

3. Qual o ramo do direito que mais se desenvolveu

Intervenção e Subjetividade Histórica

Produção histórica da subjetividade e a busca por um indivíduo saudável, integrado, que interfere de maneira transformadora na sua realidade.

Historicidade dos Fenômenos

Indica práticas voltadas à emancipação dos indivíduos, para que se reconheçam como sujeitos de direitos e conquistem autonomia, podendo se engajar à luta por uma vida melhor. Nesse processo, permite conhecer como se produz o processo de alienação e como pode ser superado.

Referencial Teórico: Psicologia Sócio-histórica

• Perspectiva do Materialismo histórico e dialético – base filosófica, teórica e metodológica da Psicologia Sócio-histórica
• HOMEM – sujeito ativo, social e histórico
• SUJEITO HISTÓRICO – expressão

Questão 1: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e o Parecer do PGR

Foi proposta uma ADI pelo Procurador-Geral da República (PGR) em relação a uma lei do Estado do Rio de Janeiro de 1987. Posteriormente, o PGR emitiu parecer contrário ao seu entendimento inicial, opinando pela constitucionalidade da referida lei. O ministro relator Tício afirmou que não caberia ADI no caso, pois tal lei estaria violando primeiro a Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O ministro Mévio votou no sentido de que não caberia ADI, pois a lei seria anterior ao texto constitucional vigente. Comentários sobre a correção das afirmações do PGR e dos ministros Tício e Mévio:

Resposta: A proposição de ADI está incorreta, visto que não caberia... Continue a ler "Análise de Constitucionalidade de Leis: ADI, ADPF e Competências" »

O debate fundamental é a violência contra a mulher. Para considerar violência contra a mulher como violência de ódio é necessário considerar que a agressão contra a mulher é do mesmo tipo que a agressão contra pessoas de cor, gays, etc., pelo fato de ela ser mulher.

Nos crimes de ódio acontece o desejo de extermínio do outro, desejo de que o outro não exista mais, em que destruir o outro é uma forma de autodestruição. Isto não acontece na violência contra a mulher, logo não é crime de ódio. O desejo não é o de exterminar a mulher, mas sim tê-la como objeto de violência, como objeto de alívio de frustração.

A violência contra a mulher e contra o idoso não é um crime de ódio. O objetivo é a perpetuação da mulher... Continue a ler "A Violência Contra a Mulher: Crime de Ódio ou Não?" »