Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO SUBJETIVO: É o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

Administração Direta: Compõe a administração pública em sentido subjetivo, todos os órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas. São os órgãos da administração direta do Estado.

Administração Indireta: Às vezes, a lei opta pela execução indireta da atividade administrativa, transferindo-a a pessoas jurídicas com personalidade de direito público ou privado, que compõe a chamada Administração Indireta do Estado, suas entidades (autarquias,... Continue a ler "Administração Pública: Conceitos e Organização" »

A problematização sobre o crime de ódio reside no próprio conceito, que não é suficientemente explorado na literatura científica, definindo-o como violência contra a identidade do outro. O problema é que o conceito de ódio é frequentemente abordado de forma sentimentalista. O ódio está presente em diversos contextos, inclusive no âmbito doméstico, onde a esfera privada se torna palco de crises psicológicas e relacionamentos conflituosos.

As visões sentimentalistas que dominam a teoria sobre o crime de ódio podem levar a generalizações que obscurecem nuances importantes, como a distinção entre opinião e discriminação, especialmente no contexto do delito de opinião.

Muitas pessoas consideram que uma opinião negativa já... Continue a ler "Crime de Ódio: Análise Crítica e Implicações Psicológicas" »

Competências do Juizado da Infância e Juventude

O Juizado da Infância e Juventude possui diversas competências, entre elas:

• I - Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis;
• II - Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo;
• III - Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes;
• IV - Conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no art. 209;
• V - Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis;
• VI - Aplicar penalidades administrativas nos casos de

Fiscalidade e Extrafiscalidade

A maioria dos tributos é criada com uma finalidade específica: a arrecadação fiscal. É assim porque o Estado necessita de recursos financeiros para fazer frente às despesas oriundas de sua intervenção na sociedade. Logo, a fiscalidade, ou o caráter fiscal, nada mais é do que a finalidade arrecadatória que enseja a criação de grande parte das exações do sistema tributário brasileiro.

Entretanto, quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. Torna-se claro que a extrafiscalidade nada mais é que o objetivo excepcional de um tributo, que ultrapassa... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Direito Tributário" »

Definição e Distinção entre Partidos de Quadros e Partidos de Massas

Evolução Histórica dos Partidos

ART. 193 O título prevê: seguridade social; educação, cultura, desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança e adolescente; jovem e idoso; índios.

Princípios:

1. Universalidade da cobertura e do atendimento;
2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
4. Irredutibilidade do valor dos benefícios;
5. Equidade na forma de participação no custeio;
6. Diversidade da base de financiamento (art. 195, CF);
7. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Conceito de Orçamento Público: trata-se de um documento contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado período. No Brasil, o período é de um ano. São três as leis que comandam o orçamento a partir da CF/88

PLANO PLURIANUAL (PPA):

PPA é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 4 (quatro) anos. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa).

Qualquer investimento que o Estado faz, tem que estar previsto no PPA.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

Deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional... Continue a ler "Conceito de Orçamento Público e suas Leis Reguladoras" »

Estrutura do poder e participação partidária

Utopia

Seria sonhar que os mais ricos iriam dividir a riqueza com os mais pobres?

Socialismo Científico

Os trabalhadores têm que se unir (o povo unido jamais será vencido).

Luta de Classes

É a oposição entre as diferentes classes da sociedade. A luta de classes não é apenas um conflito, envolve a economia, a política e a sociedade como um todo.

Valor de Uso

Representa a utilidade que o bem proporciona à pessoa que o possui.

Troca

É trocar um produto com outra pessoa que queira fazer a troca em igualdade de condições.

Exploração

É um elemento inerente e chave do mercantilismo e dos mercados livres.

Quem defende a ideia do homem livre? O capitalismo, porque antes o homem não era assalariado, hoje, nos dias atuais, eles são.

Mais-Valia

O operário... Continue a ler "Conceitos de Sociologia: Marx e Weber" »