Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Elementos Essenciais do Estado

A estrutura do Estado é tradicionalmente definida pela presença de três elementos fundamentais:

• Elementos do Estado
• Povo, População e Eleitorado
• Território
• Soberania

1. Elementos Fundamentais do Estado

Tradicionalmente, diz-se que há três elementos no Estado: o povo, que nos aparece como o elemento humano; o território, elemento físico; e a soberania, reconhecidamente o elemento político do Estado.

2. Povo, População e Eleitorado

É fundamental distinguir a população, o povo e o eleitorado. A população é, naturalmente, o elemento humano, a massa de indivíduos, aquele conjunto de pessoas indistintamente, compreendendo nacionais e estrangeiros, fixada sobre um determinado território. Trata-se de um conceito... Continue a ler "Elementos Essenciais do Estado: Povo, Território e Soberania" »

1) Limitações ao Poder Tributário e Estabelecimento

Se, por um lado, a Constituição Federal outorga competência tributária para que as pessoas jurídicas de direito público possam instituir tributos, por outro, a Carta Magna estabelece uma série de limitações ao poder de tributar (art. 150). No nosso sistema, tais delimitações são estabelecidas pelos princípios e pelas imunidades.

2) O que são Princípios?

Os princípios são um conjunto de normas, tidas como principais, que norteiam um determinado sistema jurídico, harmonizando-o e constituindo-se como seu verdadeiro alicerce.

3) Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária

No campo tributário, os entes tributantes devem tratar de forma igual os contribuintes que estejam em... Continue a ler "Limitações ao Poder Tributário: Princípios e Imunidades" »

Relação entre Estratificação e Imobilidade Social

Estratificação social é um mecanismo que separa as pessoas em classes por diversos critérios (econômicos, políticos, etc.). A mobilidade social é a capacidade de mudar sua posição entre essas classes. Ela pode ser ascendente (melhora) ou descendente, ou ainda individual ou coletiva.

Como uma Sociedade Pode Ser Estratificada?

A sociedade pode ser estratificada, dividida em camadas:

• Econômicas: de acordo com a renda (classes A, B, C, D...), poder de compra (aquisitivo).
• Políticas: os que têm ou não poder no Estado.
• Classes Sociais: Proletariado (vende a mão de obra) e Burguesia (donos dos meios de produção).

Definição de Classe Média

É uma classe que não está nem na base nem... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Sociologia" »

Questão: Defina accountability e diferencie as dimensões horizontal e vertical.

Accountability é um atributo da democracia que implica o controle dos governantes pelos governados.

Accountability Vertical

• Relação entre cidadãos e seus representantes (eleições).

Accountability Horizontal

• Relação entre os poderes constituídos.
• Checks and balances (freios e contrapesos): um poder controla e fiscaliza os atos e omissões do outro.

Questão: A análise da produção legislativa no Brasil pós-88 indica uma supremacia do poder executivo. Indique as razões para essa predominância.

A Constituição de 88 ampliou os poderes legislativos do Presidente da República (exclusividade de iniciativa em matérias orçamentárias) para garantir maior presteza... Continue a ler "Accountability e Supremacia do Executivo no Brasil Pós-88" »

Marketing Eleitoral

Momento para obter legitimidade e o direito a um cargo público por meio do voto. É exercido apenas em período eleitoral.

Objetivo: Conseguir votos em uma eleição.

Marketing Político

Campo mais amplo que se aplica a todos os setores da sociedade (ONGs, associações, sindicatos, partidos, candidatos, etc.). É exercido constantemente.

Objetivo: Formar imagem em longo prazo. Busca construir a imagem de um partido, candidato ou entidade.

Marketing Partidário

É o esforço desenvolvido pelo partido, por meio da aplicação de técnicas mercadológicas, com a finalidade de aumentar o número de adeptos e filiados, e cativar o interesse público para as propostas da agremiação.

Mas, na prática, o que se destaca é o Marketing

1. A liberdade de o sujeito passivo da obrigação tributária escolher o seu domicílio tributário é:

   a) Relativa.

2. No que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que:

   b) Em casos específicos, o domicílio tributário pode ser aquele da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

3. A obrigação tributária principal surge com a:

   d) Ocorrência do fato gerador.

4. A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada:

   b) Hipótese de incidência.

5. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária:

   e) Acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação

Órgãos da S/A: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria.

Assembleia Geral

Trata-se de um órgão obrigatório, constituído pela reunião de todos os acionistas, onde serão tomadas as decisões de acordo com o quórum de aprovação, possuindo função deliberativa. A Assembleia Geral é o “parque de diversões” do acionista controlador, onde ele manda e se impõe.

Espécies de Assembleia

• Assembleia Geral Ordinária (AGO) — art. 132 da LSA — é uma reunião obrigatória nos quatro meses seguintes ao término do exercício social.
• Assembleia Geral Extraordinária (AGE) — é excepcional, destinando-se a situações emergenciais.
• Assembleia Geral Especial — é destinada a determinado grupo, como, por

Teoria dos Interesses

A União - Geral

Os Estados - Regional

Os Municípios - Local

O Distrito Federal - Regional e Local

Regra de Harmonia e Equilíbrio Federativo: J.A.S

A Constituição adota esse sistema complexo que busca realizar o equilíbrio federativo, por meio de uma repartição de competências que enumera os poderes de cada ente.

Formação dos Estados-Membros

• Fusão: Dois ou mais estados se unem, formando um estado novo com personalidade jurídica distinta.
• Cisão: Criação de dois ou mais Estados-membros através de um Estado já existente.
• Desmembramento: Um Estado já existente cede parte de seu território para formação de um novo. O estado cedente não perde sua capacidade jurídica.

Por que o Distrito Federal é um Ente Anômalo?

Poder Executivo

I – Presidencialismo

1. Criação Norte-Americana (Século XVIII, 1787)

• a) Estado Federal
• b) Senado como ramo federativo – representação dos Estados-membros
• c) Democracia representativa – democracia moderna
• d) Presidencialismo

Os construtores do Estado norte-americano repudiavam a monarquia e veneravam a liberdade, o que lhes propiciou o aproveitamento das ideias de Montesquieu, filósofo iluminista, em sua obra O Espírito das Leis (1748), sobretudo no que tange ao mecanismo que, segundo ele, impediria a concentração do poder.

Os norte-americanos não tinham um rei! Criaram, então, a figura do Presidente da República.

2. Características do Presidencialismo

• a) O Presidente é chefe de Estado (vínculo moral do Estado e funções