Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

a)ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.)

Imposto que incide:

• Sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes;
• Sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e sobre prestações onerosas e serviços de comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior;
• Sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios;
• Sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de

Tribunal Penal Internacional

Da Arbitragem à Responsabilização

Séc. XIX e XX: Ambições de um tribunal para julgar culpados de guerra, olhando para além dos conflitos e abrangendo crimes contra prisioneiros de guerra, civis, minorias, etc., tanto em tempos de guerra como de paz (extermínios, genocídios).

Da Mediação à Punição

O TPI dedica-se à investigação in loco, com inspetores a verificar a ocorrência de crimes. A responsabilização passa do Estado para o indivíduo, que não pode justificar crimes de guerra com o cumprimento de ordens. A agressão a civis é um crime de guerra ou contra a Humanidade. O TPI promove a responsabilização individual e global, onde um crime cometido em qualquer parte do mundo é um crime contra... Continue a ler "Tribunal Penal Internacional: História, Funcionamento e Impacto" »

Princípio da Entidade

Considera o patrimônio como objeto da contabilidade e ressalta a autonomia patrimonial. Em outras palavras, preza pela dissociação entre patrimônio dos sócios ou proprietários e patrimônio da entidade. Assim, nos termos da Resolução nº 750/93 do CFC, o patrimônio da entidade não deve se confundir com o de terceiros, ainda que sejam os proprietários do negócio.

Exemplo: A violação de tal princípio ocorre quando o proprietário de determinada empresa adquire, com o patrimônio desta, um automóvel para sua utilização pessoal.

Princípio da Continuidade

Pressupõe que a entidade seguirá em operação por tempo indefinido e que isso deve ser considerado ao classificar e avaliar as mutações patrimoniais,... Continue a ler "Princípios da Contabilidade" »

Prova 2 — José

Durante o exercício financeiro, a lei orçamentária anual pode ser retificada devido à aprovação de créditos adicionais — suplementares, especiais ou extraordinários. Correta.

A alteração orçamentária suplementar visa atender despesas para as quais não exista dotação específica na LOA. Errado: existem créditos especiais, adicionais, suplementares e extraordinários.

Suponha a situação em que, em virtude da criação de um novo órgão, não havia recursos disponíveis. Verificou-se que.... Errado: nenhum deles é fonte para abertura de crédito suplementar; o excesso de arrecadação apurado e recursos acumulados não permitem a abertura de crédito suplementar.

As receitas da dívida ativa são decorrentes... Continue a ler "Prova 2 — Legislação Orçamentária: Correções e Comentários" »

Evolução e Críticas ao Marketing no Século XX

No Século XX, o marketing tornou-se alvo de críticas por induzir o consumo exagerado, a extração de recursos naturais e a geração de resíduos.

Facetas do Marketing

O marketing deve contribuir para consolidar valores mundiais que respeitem os direitos humanos e ambientais, destacando a responsabilidade social das empresas.

Desenvolvimento Acadêmico

O marketing tornou-se disciplina acadêmica no século XX, nos EUA, devido aos problemas de distribuição e vendas dos produtos.

Os 4 Ps de McCarthy

O livro de McCarthy lançou a ideia de classificar os instrumentos de marketing nos 4 Ps: Produto (Product), Preço (Price), Praça (Place) e Promoção (Promotion).

As Quatro Eras do Marketing

• I - Fundando

Trabalho Alienado

Alienação vem do Latim 'alienare', 'toma algo alheio a alguém', isto é, 'tomar algo pertencente a outro'. Hoje. Esse termo é usado em diferentes contextos com significações distintas: Em Direito, designa a transferência da propriedade de um bem a outra pessoa. Em Psicologia, refere-se ao estado patológico do indivíduo que se tornou alheio a si próprio. Na linguagem filosófica contemporânea, corresponde ao processo pelo qual os atos de uma pessoa são dirigidos ou influenciados por outros e se transformam em uma força estranha colocada em oposição superior e contrária a quem a produziu. A alienação afeta milhões de trabalhadores nas sociedades capitalistas modernas, onde a produção econômica transformou-... Continue a ler "Alienação e suas consequências na sociedade capitalista" »

Evolução da Legislação Ambiental no Brasil

A evolução histórica da legislação ambiental no Brasil pode ser rastreada desde o período colonial, com as seguintes leis:

• 1500: Ordenações Filipinas
• 1521: Ordenações Manuelinas
• 1580: Ordenações Afonsinas
• 1916: Código Civil
• 1923: Regulamento de Saúde Pública (Decreto 16.300)
• 1934: Código Florestal (Decreto 23.793, Lei 4.771/65)
• 1934: Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal
• 1934: Código de Águas (Decreto 23.793)
• 1937: Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
• 1938: Código de Pesca
• 1940: Código de Minas
• 1940: Código Penal
• 1964: Estatuto da Terra
• 1965: Código Florestal
• 1967: Proteção à Fauna
• 1967: Código de Pesca
• 1967: Código de Mineração
• 1967: Política Nacional de Saneamento
• 1967:

Demonstrações Contábeis Comparativas: Objetivo

O objetivo é que a análise de uma empresa seja feita sempre com foco na evolução futura. Por isso, é fundamental verificar a evolução passada, e não apenas a situação de um momento específico.

Procedimentos na Primeira Auditoria

Nos casos de primeira auditoria de uma entidade que divulgue comparativamente os valores relativos ao exercício anterior, o auditor deve, no parágrafo referente à identificação das demonstrações contábeis examinadas, fazer menção exclusiva ao exercício examinado. Deve também destacar, em parágrafo específico, o fato de que as demonstrações do exercício anterior não foram examinadas por auditores independentes, expressando abstenção de opinião... Continue a ler "Auditoria Contábil: Procedimentos e Planejamento" »

Ordem

Ordem — é o conjunto de normas e regras que possui o tipo de unidade que se entende como um sistema.

Direito

Direito — é uma ordem da conduta humana. É um conjunto de normas, regras que possui o tipo de unidade que se entende como sistema.

Lei, ordem, organização, fato social, faculdade, justiça, ciência.

Moral

Moral — pode ser conceituada como o conjunto de práticas, costumes e padrões de conduta, formadores da ambiência ética. É composta por regras de conduta que cumprem a função de orientar o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana.

Heteronomia

Heteronomia — ela é característica do direito que estabelece que este se impõe à vontade do indivíduo, ou seja, a lei é imposta ao indivíduo, exterior a ele.

Coercível

Coercível... Continue a ler "Conceitos de Direito: Ordem, Moral e Teorias" »

Créditos Adicionais

Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

1 – As Realocações Financeiras: Necessidade de Reajustar o Orçamento

• a) Remanejamentos – Ocorre de um órgão público para outro. Exemplo: Extinção de uma secretaria. A extinção de um órgão pode levar a Administração a decidir pelas realocações das atividades, inclusive dos respectivos programas de trabalho, recursos físicos e orçamentários, para outros órgãos, sejam da administração direta, sejam da administração indireta.
• b) Transposições – É uma realocação que acontece dentro de um mesmo programa de trabalho, dentro de um mesmo órgão. Exemplo: Seria ampliada