Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Governança Corporativa (GC)

Conjunto de ações que possibilitam à empresa ser eficiente, tendo como objetivo proteger todos os envolvidos (stakeholders) e facilitar o acesso ao capital.

Fatores das Mudanças Organizacionais

• Gigantismo e poder das organizações
• Dispersão do controle acionário
• Divórcio entre propriedade e gestão
• Ascensão da tecnoestrutura organizacional

Fatores do Agigantamento das Organizações

• Avanços tecnológicos / Fusões e aquisições
• Expansão demográfica
• Grandes escalas e produção em série
• Evolução do mercado de capitais
• Emissões primárias crescentes

Lei Sarbanes-Oxley (SOX)

É uma lei anticorrupção que fiscaliza a gestão das organizações e condena os responsáveis envolvidos, visando assegurar a segurança... Continue a ler "Governança Corporativa e Compliance: Conceitos Essenciais" »

Introdução à Seguridade Social

Prevê o art. 195 da Constituição: "A seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Regimes de Seguridade Social

• Geral: Destinado aos particulares (regime do INSS).
• Próprios: Como o dos servidores públicos (Lei 8.112/90).
• Complementares: Visam complementar o regime geral ou dos servidores públicos.

A Seguridade Social não é financiada como um empréstimo, mas sim custeada por meio de contribuição social. Entende-se por fonte de custeio os meios econômicos e financeiros destinados à concessão e manutenção das prestações.

Fontes de Custeio

• Fontes

Resumo das Alternativas

1. Aplicabilidade da Governança Corporativa

   B) Estimular o interesse dos investidores e a valorização...

2. Definição de Governança Corporativa

   A) Equidade, responsabilidade corporativa, transparência e prestação de contas.

3. Significado de Governança

   A) É um conjunto de valores e princípios que orienta a relação...

4. Lei Sarbanes-Oxley

   B) Foi criada em virtude de escândalos financeiros com o objetivo de evitar a fuga...

5. Verdadeiro ou Falso

   ( F ) A finalidade da Governança é...

   ( F ) Shareholders são todas as partes interessadas que devem estar de acordo com as práticas de governança...

   ( V ) O Código é considerado a principal referência sobre as boas práticas de governança...

   ( V ) As demonstrações financeiras são

Fundamentos de Contabilidade e Finanças - Noções Preliminares I

Objetivo de Aprendizado

• Balanço patrimonial
• Princípios de contabilidade
• Noções preliminares I

Nesta unidade, vamos discorrer sobre noções preliminares da contabilidade, por meio das quais você vai compreender o conceito, a finalidade e o objetivo desta ciência. Você entenderá também que essa ciência é regida por princípios contábeis que nos direcionam e fornecem parâmetros para realizar nossas atividades.

Para relaxar e, ao mesmo tempo, ampliar seu contato com o assunto, disponibilizamos na contextualização um link que remete a um vídeo muito interessante sobre a história da contabilidade. Se você ainda não assistiu a ele, faça-o; você vai gostar!

Nesta unidade,... Continue a ler "Fundamentos de Contabilidade e Finanças: Noções Preliminares" »

Lista de questões sobre princípios orçamentários, com respostas e referências à LRF e à Lei nº 4.320/1964.

Questão 1

A inclusão de dispositivos que autorizam a criação de cargos públicos na Lei Orçamentária Anual é vedada porque fere o princípio orçamentário

a) da exclusividade.

Questão 2

A Lei Orçamentária Anual não poderá conter dispositivo sobre reformas administrativas porque fere o princípio orçamentário

a) da exclusividade.

Questão 3

A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os princípios orçamentários, inclui-se o princípio:

e) da unidade, segundo o qual cada ente federado deve ter apenas um orçamento.... Continue a ler "Princípios Orçamentários — Questões e Respostas" »

2. O DIREITO DE FAMÍLIA

1. Conceito

Ao compararmos o direito de família com os outros ramos do direito, conclui-se que este é o que está mais ligado à vida do indivíduo de forma íntima, pois todos os seres se originam de um seio familiar.

Essa ligação perdura por toda a vida do indivíduo, uma vez que, constantemente, estará junto à sua essência, ainda que depois construa nova entidade familiar. Ou seja, a família é a base de qualquer organização civil, representando um nexo durante toda a sua existência (GONÇALVES, 2014, p. 17).

O direito de família apresenta-se como instituto de relevante valor e que se transforma à medida que a sociedade se modifica, tendo, assim, que se adaptar aos novos anseios da comunidade.

A ideia de família... Continue a ler "Direito de Família: Evolução e Novos Conceitos" »

1. Requerimento de Autorização de Pesquisa

A autorização de pesquisa para qualquer substância mineral, com exceção daquelas que são objeto de monopólio constitucional, é pleiteada em requerimento dirigido ao Diretor-Geral do DNPM e entregue, mediante recibo no protocolo desta autarquia, onde é mecânica e cronologicamente numerado e registrado, ou eletronicamente, via Internet no sítio do DNPM, devendo ser atendidos os seguintes requisitos e condições:

• O interessado na autorização de pesquisa deve ser brasileiro nato ou naturalizado ou pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, que tenha sua sede e administração no País.

A área pretendida para a pesquisa deve respeitar o limite máximo permitido para a substância... Continue a ler "Regulamentação da Pesquisa e Concessão de Lavra Mineral" »

Princípios Orçamentários

Princípio da Unidade: Todas as receitas e despesas do Estado devem estar reunidas em um só documento, permitindo sua apreciação em conjunto (isto ocorreu até 1988). Após esse período, este princípio compreende os seguintes documentos:

• a) Orçamento fiscal: refere-se aos poderes da União e seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;
• b) Orçamento de investimento: empresas que a União possui;
• c) Orçamento da seguridade social: engloba todas as entidades e órgãos a elas vinculadas (administração direta e indireta), bem como os fundos e fundações mantidos e instituídos pelo Poder Público.

Princípio da Universalidade: Na Lei Orçamentária Anual (LOA) devem ser incluídas, em... Continue a ler "Princípios Orçamentários e Fiscalização do Orçamento" »

Posição Atual do Município Brasileiro

O conceito de município flutuou no Brasil ao sabor dos regimes políticos, que ora alargavam sua autonomia, dando-lhe maior liberdade política e financeira, ora restringindo-a, reduzindo-o à categoria de corporação meramente administrativa.

Todas as Constituições que escreveram sobre autonomia municipal, até a de 1946, foram nominais:

• Monarquia: Não privilegiava a descentralização governamental, pois os interesses do imperador e da Metrópole prevaleciam.
• 1ª República: O coronelismo sufocou a liberdade municipal e burlou o sistema eleitoral, dominando inteiramente os governos locais.
• Período Revolucionário (1930-1934): A autonomia era inexistente, indo contra o discricionarismo, a arbitrariedade

Evolução e Conceitos do Direito Empresarial

Evolução Histórica do Direito Comercial

A primeira forma de comércio foi o escambo (troca de mercadorias), e o sal foi a primeira moeda. Inicialmente, o direito comercial não era estabelecido pelo Estado, mas sim pelos próprios comerciantes.

Definição: Conjunto próprio de normas independentes, estabelecidas para a proteção dos comerciantes.

• Primeira Fase (Idade Média): Aplicável apenas aos comerciantes, sem a intervenção do Estado.
• Segunda Fase (França, 1808): Em 1804, Napoleão dita o Código Civil Francês e, em 1808, surge o Código Comercial, visando à arrecadação de tributos para o Estado. Regulava as vendas dos comerciantes e os atos de comércio eram aplicados apenas a eles,