Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Principais características do agronegócio na exploração de hortaliças

• Atividade de caráter intensivo;
• Vários ciclos culturais;
• Requer alta tecnologia, alta produção e rendimento;
• Exige mão de obra treinada e assistência técnica especializada;
• Uso intensivo do solo.

Decisões na implantação de uma horta

Toda decisão deve ser baseada em questões econômicas para evitar possíveis prejuízos e garantir uma atividade viável.

Requisitos básicos na olericultura

O tipo de exploração depende da finalidade, da cultura estabelecida, do número de espécies, da localização da base física e da agrotecnologia utilizada.

Técnicas de cultivo: Amarração

A amarração é o ato de prender a planta ao tutor, mesmo aquelas que possuem gavinhas (... Continue a ler "Guia Prático de Olericultura: Técnicas e Cultivos" »

Terminologia

O termo “Direitos Humanos” não seria redundante, pois só há interesse em estudar os direitos voltados ao ser humano (destinatário)?

Resposta: Não. Há a pretensão de reafirmar a importância e a essencialidade desses direitos para a vida digna do indivíduo (leva em conta a titularidade). Os Direitos Humanos têm por foco a definição e proteção de valores e bens essenciais para que cada ser humano tenha a possibilidade de desenvolver as suas capacidades potenciais.

Definição segundo a ONU (site):

“Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida

Intervenção na Propriedade

Refere-se a toda e qualquer forma que o Estado restringe compulsoriamente. Exemplos: servidão e tombamento.

Ocorre em razão do interesse público e se justifica pelo princípio da supremacia do Estado sobre o particular. As propriedades devem respeitar a sua função social.

Evolução do Conceito de Propriedade (Art. 5º, XXII, XXIII e XXIV, CF)

O direito de propriedade é garantido, desde que ela desempenhe sua função social:

• Urbana: Deve respeitar o Plano Diretor da cidade para cumprir sua função social. É obrigatório ter Plano Diretor em cidades com mais de 20.000 habitantes.
• Rural: Deve respeitar o Artigo 186 da CF para cumprir sua função social, observando:
  • Aproveitamento racional e adequado;
  • Utilização

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

As limitações constitucionais ao poder de tributar são o conjunto de princípios e demais regras que disciplinam a definição e o exercício da competência tributária, bem como as imunidades. O art. 146, II, da CF/1988 regula as limitações constitucionais ao poder de tributar reservadas à lei complementar.

Primeiramente, é correto afirmar que uma Lei Complementar tributária poderá instituir tributo quando a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) prever de modo expresso, com base no princípio da legalidade. São exemplos:

• Empréstimos Compulsórios;
• Impostos sobre Grandes Fortunas;
• Impostos Residuais da União;
• Contribuições Sociais Residuais da União.

A CRFB faz uma... Continue a ler "Fundamentos do Direito Tributário: Limitações e Obrigações" »

A raiz do poder reside no interesse e em suas origens psicológicas.

A Natureza do Poder e Suas Origens

O poder surge de forma difusa entre os membros dos grupos e das comunidades primitivas. Quando há a criação de consciência da existência de interesses coletivos, ele se concentra e se expressa como um poder grupal.

Poder Difuso e Poder Político

• Poder Difuso: Mar de instintos
• Poder Político: Consciência do interesse comum

Autoridade e Dominação: Formas de Poder Legítimo

O Conceito de Autoridade

Autoridade é a aceitação do poder como legítimo, o que produz uma atitude mais ou menos estável no tempo para a obediência às ordens que provêm de uma determinada fonte.

Tipos de Dominação

Dominação é a probabilidade de encontrar obediência... Continue a ler "Conceitos Essenciais de Poder e Política" »

Propósito do Direito Internacional Público

Assim como diz o autor Alberto do Amaral Jr., o Direito Internacional Público tem sido tradicionalmente entendido como um conjunto de regras escritas e não escritas que regulam o comportamento dos Estados e que tem por objetivo a ideia de “Ordem Mundial”, pois rege as relações internacionais. Essa ideia surge com a Paz de Vestfália, origem da ordem internacional moderna, que considera os Estados como os únicos sujeitos das relações internacionais. Ele possui princípios e regras jurídicas que disciplinam e regem a atuação e a conduta da sociedade internacional.

Diferença entre Direito Internacional Público e Privado

O Direito Internacional Público trata das relações jurídicas (direitos... Continue a ler "Perguntas e Respostas Essenciais sobre Direito Internacional Público" »

Surgimento do Município

O município é um ente federativo composto por três elementos fundamentais:

• Território: Base geográfica e divisões políticas que estabelecem os limites da jurisdição.
• Povo: Elemento humano que habita o território e exerce atividades cívicas.
• Poder: Exercício das atividades políticas e de governo pelas autoridades.

A origem do município remonta à necessidade natural do homem de viver em comunidade. O modelo atual deriva do período republicano de Roma, sendo Lisboa o primeiro município criado pelos romanos. O município foi concebido como uma forma de organização política que representa a cidade autônoma, governada por seus habitantes. A administração era composta por um colégio de 2 a 4 magistrados... Continue a ler "História e Evolução do Município no Brasil" »

Racionalidade

Racionalidade - Invocar consistência teórica para legitimar prescrições comportamentais e especular novos paradigmas sobre a conduta humana em sociedade. Origem do latim ratione, remete-nos às coisas do raciocínio, capacidade que detêm os seres humanos, utilizada para ponderar, julgar, estabelecer relações lógicas e praticar o bom senso. O termo razão está ligado às ações humanas adequadas ou corretas. A razão é invocada para elaborar métodos de conhecimento e para a elaboração da conduta correta.

Granger (1969) sintetizou a razão em dois pólos:

• Razão: designa leis do pensamento e leis da ação reflexiva, ou seja, a razão permite pensar, refletir, tirar conclusões e agir.
• Razão: refere-se à ordem natural

Questões Antonieta – Direito Ambiental - Caderno

1. O meio ambiente cultural também é artificial?

R: Correta. O meio ambiente artificial e o cultural são obras do homem; contudo, o ambiente cultural é portador de elementos de identidade, memórias e ação dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos termos do art. 216 da CF, o que não ocorre com o meio ambiente artificial.

2. O termo “ecologia” refere-se ao meio ambiente cultural.

R: Incorreta. O termo ecologia refere-se ao meio ambiente natural, relegando os demais aspectos: meio ambiente artificial, meio ambiente cultural e meio ambiente do trabalho.

3. O desenvolvimento sustentável ocorre com a conciliação de situações antagônicas.

R: Correta. Por meio desse... Continue a ler "Questões Comentadas de Direito Ambiental" »

Medicamentos Essenciais e RENAME

• Esses produtos devem estar continuamente disponíveis e compõem uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e municipal.
• RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais): Contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no País. Serve para orientar a padronização, quer da prescrição, quer do abastecimento de medicamentos, principalmente no âmbito do SUS.

2. Regulamentação Sanitária de Medicamentos

Serão enfatizadas, especialmente pelo gestor... Continue a ler "Diretrizes para Medicamentos Essenciais e Assistência Farmacêutica" »