Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

O que é Fauna Silvestre?

São os animais que não têm contato com humanos e não são domesticáveis.

Princípio da Insignificância na Fauna Silvestre?

É um tema divergente; a princípio, não se aplica.

Competência Jurisdicional

A competência é estadual, porém, quando atinge a União, torna-se federal.

Crimes Contra a Ordem Tributária

Pagamento da Dívida e Exclusão da Tipicidade

O pagamento da dívida, a qualquer momento, ocasionará a exclusão da tipicidade. Não haverá o crime de fraude, pois este é absorvido pelo crime tributário.

Princípio da Insignificância em Crimes Tributários

Sim, aplica-se. Se a dívida for de até R$ 20 mil, a máquina judiciária não será movimentada.

Responsabilidade dos Sócios em Crimes Tributários

Não,... Continue a ler "Aspectos Jurídicos: Crimes Tributários e Financeiros" »

Introdução ao Processo Administrativo

Descreva o início do processo administrativo.

R: Inicialmente, regulava as ações e práticas de sua família, sua casa, seu clã, sua tribo, sua aldeia. Para isso, foram criadas organizações que reuniam pessoas, materiais, equipamentos, tecnologia, instalações e informações, entre outros.

No nosso dia a dia, a todo momento, nos deparamos com situações que nos definem como administradores. Explique essa afirmativa.

R: Nós administramos nossas famílias, casa, emprego, etc.

Funções Universais da Administração: PODLC

Descreva as Funções Universais da Administração a PODLC.

R:

• PLANEJAMENTO: consiste em tomar decisões sobre os objetivos e recursos necessários para realizá-los;
• ORGANIZAÇÃO:

Antropologia Jurídica

A antropologia jurídica investiga os mecanismos de regras executáveis da sociabilidade humana. Emprega teorias antropológicas, interdisciplinaridade e perspectiva holística, compreendendo o universal pelo particular, preferencialmente por meio de extenso trabalho de campo.

Métodos de Estudo da Antropologia

• Histórico: Coleta dados históricos.
• Estatístico: Analisa dados quantitativos, como o aumento de problemas com consumidores e a criação dos CDCs.
• Etnográfico: Realiza o levantamento de dados.
• Etnológico: Analisa os dados coletados pelo método etnográfico.
• Monográfico: Analisa um ponto específico através de diversas fontes.
• Genealógico: Analisa o complexo da pessoa humana.
• Funcionalista: Analisa a função do

Competência vs. Capacidade Tributária

Competência Tributária

• Refere-se à competência legislativa para instituir tributos.
• É indelegável.
• Tipos: Privativa, comum e residual.

Capacidade Tributária Ativa

• Refere-se a outras atribuições diversas da de legislador, como fiscalizar, arrecadar e aplicar leis.
• Pode ser delegada.

Obrigação Tributária e Fato Gerador

A Obrigação Tributária (OT) surge com a ocorrência do Fato Gerador (FG) previsto na Hipótese de Incidência (HI). Fórmula: OT = HI + FG.

Fato Gerador (Art. 116 do CTN)

É a situação definida em lei como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária. Abstrai-se:

• Da validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte.
• Dos efeitos dos fatos ocorridos.

Classificação

Ciência social e âmbito psicológico

A ciência social é o estudo dos aspetos sociais do mundo humano, ou seja, a vida social de indivíduos e grupos. Estuda a relação entre sociedade e cultura.

As questões psicológicas produzem um contexto social e cultural, pois todos os contextos psicológicos têm lugar em contextos sociais.

Do ponto de vista da realidade psicológica, os processos psicológicos refletem três níveis da identidade cultural. Diferença humana, diferença cultural entre sociedades e diferença no interior de uma mesma sociedade.

• Diferença humana
• Diferença cultural entre sociedades
• Diferença no interior de uma mesma sociedade

A relação entre sociedade e cultura está sempre em intensa mudança, porque influencia profundamente... Continue a ler "Crime de Ódio, Violência e Psicologia Social" »

1. Qual a importância da sedentarização para a humanidade?

A sedentarização do homem permitiu o desenvolvimento e a evolução da civilização humana, bem como a urbanização. Com o decorrer dos tempos, começou a haver um maior conhecimento do ambiente e uma maior exploração dos recursos. As ciências evoluíram e os fenômenos naturais começaram a ser compreendidos. A natureza passou a ter uma relação de subserviência em relação à espécie humana.

2. Quais as principais características do direito dos povos sem escrita?

As principais características dos povos sem escrita eram as penas severas (decapitação, enforcamento, amputação de membros) e as leis baseadas na religião.

3. Qual o ramo do direito que mais se desenvolveu

Intervenção e Subjetividade Histórica

Produção histórica da subjetividade e a busca por um indivíduo saudável, integrado, que interfere de maneira transformadora na sua realidade.

Historicidade dos Fenômenos

Indica práticas voltadas à emancipação dos indivíduos, para que se reconheçam como sujeitos de direitos e conquistem autonomia, podendo se engajar à luta por uma vida melhor. Nesse processo, permite conhecer como se produz o processo de alienação e como pode ser superado.

Referencial Teórico: Psicologia Sócio-histórica

• Perspectiva do Materialismo histórico e dialético – base filosófica, teórica e metodológica da Psicologia Sócio-histórica
• HOMEM – sujeito ativo, social e histórico
• SUJEITO HISTÓRICO – expressão

Questão 1: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e o Parecer do PGR

Foi proposta uma ADI pelo Procurador-Geral da República (PGR) em relação a uma lei do Estado do Rio de Janeiro de 1987. Posteriormente, o PGR emitiu parecer contrário ao seu entendimento inicial, opinando pela constitucionalidade da referida lei. O ministro relator Tício afirmou que não caberia ADI no caso, pois tal lei estaria violando primeiro a Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O ministro Mévio votou no sentido de que não caberia ADI, pois a lei seria anterior ao texto constitucional vigente. Comentários sobre a correção das afirmações do PGR e dos ministros Tício e Mévio:

Resposta: A proposição de ADI está incorreta, visto que não caberia... Continue a ler "Análise de Constitucionalidade de Leis: ADI, ADPF e Competências" »