Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Estamos diante de um texto constitucional, aprovado por referendo em 6 de dezembro e promulgado em 29 de dezembro de 1978, parte do período histórico que levou a Espanha da ditadura para um regime monárquico, democrático e parlamentar. Foi desenvolvido por representantes de vários partidos políticos representados na Assembleia Constituinte formada para esse fim e é direcionado à nação espanhola e, portanto, à disposição do público.

Esta Constituição é a lei que tornou possível a criação de um novo Estado democrático e moldou a Espanha das Autonomias. O contexto histórico em que a Constituição se insere é o chamado período de Transição Democrática, o restabelecimento das instituições democráticas, ocorrida na Espanha... Continue a ler "A Constituição Espanhola de 1978: Transição e Pilares" »

Direito Civil

O Direito Civil possui um código próprio, o Código Civil, dividido em livros.

Livro Geral

• Livro 1: Das Pessoas (Sujeitos das relações jurídicas)
• Livro 2: Dos Bens (Objetos das relações jurídicas)
• Livro 3: Dos Fatos Jurídicos (Acontecimentos que criam, modificam ou extinguem direitos)

Livro Especial

• Livro 1: Do Direito das Obrigações
• Livro 2: Do Direito de Empresa
• Livro 3: Do Direito das Coisas
• Livro 4: Do Direito de Família
• Livro 5: Do Direito das Sucessões

Pessoa Física

São pessoas naturais, todos os seres humanos que podem ser titulares de direitos e obrigações.

Pessoa Jurídica

São empresas, instituições e entidades, como, por exemplo, o Estado.

Pessoa Jurídica Privada

Não possui patrimônio público envolvido na entidade.... Continue a ler "Direito Civil e do Consumidor: Guia Completo" »

1. Podemos definir Sociologia, conforme aponta Reinaldo Dias (2010, p. 6-7), como o estudo sistemático do comportamento social, dos grupos e das interações humanas, preocupada em explicar como as atitudes e os comportamentos das pessoas são influenciados pela sociedade mais geral e pelos diferentes grupos humanos em particular, e, em uma perspectiva mais ampla, qual é a dinâmica social que mantém as sociedades estáveis ou provoca a mudança social. Marque, entre as opções abaixo, qual palavra completa a frase em destaque? (página 3, 2º parágrafo)

   Resposta: b) Sociologia

2. O termo Sociologia foi cunhado pelo filósofo francês Augusto Comte (1798–1857), para diferenciar do termo Física Social, usado por seus rivais, e para descrever

A Construção da Identidade Nacional Brasileira: do Império à República

1. O Conceito de Identidade Cultural

Sobre o conceito de identidade cultural, em linhas gerais pode-se afirmar corretamente que: A identidade cultural de um país é como um conjunto de características, que podem ser étnicas ou culturais, que une diferentes pessoas que residem em um mesmo território.

2. A Formação da Identidade Brasileira

Os esforços para se constituir a identidade brasileira, que também é chamada de brasilidade... Em relação ao papel do estado na formação da identidade brasileira é possível afirmar corretamente que: As diversas revoltas ocorridas no período regencial (1831-1840) não representam a luta para alterar a ordem vigente e a busca... Continue a ler "A Construção da Identidade Nacional Brasileira: do Império à República" »

Do Estado Liberal ao Estado Social

O Estado Social mantém os valores do Estado Democrático Liberal, mas tem a intenção de torná-los materialmente mais eficazes. Ou seja, no Estado Liberal há um conjunto de valores que, na prática, muitas vezes não são cumpridos. O Estado Social, por sua vez, vai além, buscando tornar esses valores uma realidade.

Forsthoff faz a distinção entre:

• Espaço vital dominado: Aquele em que o indivíduo exerce domínio.
• Espaço de vida real: Aquele no qual o indivíduo realiza a sua existência, mas não tem controle real sobre si mesmo.

Ele também fala da procura existencial. O Estado torna-se muito mais necessário, pois atua para a potencial realização do indivíduo, estendendo-se a toda a sociedade.

Estado

Questões sobre a Escravidão no Brasil Colonial

25) Leia o fragmento a seguir: “O africano escravizado construiu as fundações da nova sociedade com a flexão e a quebra da sua espinha dorsal, quando ao mesmo tempo seu trabalho significava a própria espinha dorsal daquela colônia...”

Assinale a alternativa correta:

R: Houve grande exploração sexual da mulher africana no período escravocrata. As relações entre homens brancos (donos de escravos) e mulheres negras (escravas) eram geralmente violentas, dado o entendimento de posse.

26) Referente ao conceito de miscigenação, assinale a alternativa correta:

R: A miscigenação é a mescla, mistura entre diferentes etnias, caracterizando assim as chamadas relações inter-raciais.

27) Quanto

Ação como um Direito

Vincular os direitos para a ação

A aquisição da ação traz consigo a aderência às regras que regem o parceiro da sociedade em que está integrado. Esta condição pode ser adquirida por um membro de duas maneiras:

• Na forma original, é produzida pela participação do parceiro na fundação da sociedade, ou um aumento do seu capital e da subscrição das ações.
• Por derivados, vem da aquisição de qualquer ação que é transmitida por um parceiro.

A possibilidade de um consentimento da pessoa para atender várias ações, tais direitos são multiplicados pelo número de ações detidas. Enquanto a lei prevê igualdade de direitos entre partes de uma mesma classe, o consentimento para a criação de diferentes classes... Continue a ler "Direitos dos Acionistas: Um Guia Completo" »

Constitucionalização do Sistema Eleitoral

O sistema eleitoral espanhol está consagrado na Constituição (CE), o que significa que qualquer alteração fundamental exige a modificação do texto constitucional. Esta constitucionalização confere rigidez, certeza e segurança jurídica ao sistema.

Regulamentação por Lei Orgânica

O regime eleitoral geral é regulado por Lei Orgânica (LO), conforme estabelecido no artigo 81 da CE. As Leis Orgânicas são reservadas para matérias de especial importância, como os direitos fundamentais e liberdades públicas (artigos 14-29 da CE), os Estatutos de Autonomia e o próprio sistema eleitoral.

Competência Estatal Exclusiva

O Estado detém competência exclusiva para estabelecer as normas básicas... Continue a ler "Características Fundamentais do Sistema Eleitoral Espanhol" »

De acordo com a Constituição Nacional, a forma de governo da nação é o sistema representativo, republicano e federal. Como resultado da estrutura federal, existem dois níveis de governo que coexistem simultaneamente, embora cada um tenha seu próprio âmbito de atuação. As províncias não possuem poder constitucional próprio; este é exercido pelo povo da na nação como um todo.

Poderes Inerentes

• Governo Federal: gestão das relações externas, orçamento nacional e fiscal, Sistema Nacional de Alfândegas, gestão da dívida, legislação nacional.
• Governo Provincial: Preserva todo o poder não delegado ao Governo Nacional. É responsabilidade do governo de cada província, como agentes naturais do Governo Federal, fazer cumprir a

NATUREZA DOS TRIBUTOS: Variam em relação à finalidade, basicamente de 3 modos (fiscais, extrafiscais e parafiscais).

FISCAL: A natureza do recolhimento é o bem comum, não está vinculada a nenhuma arrecadação específica. O Estado arrecada para o bem geral, para arrecadar recursos para os cofres públicos.

EXTRAFISCAL: Visa regular a conduta que acha nociva à sociedade. Por isso, cobra imposto sobre fumo, bebida, exportação... Não visa apenas a arrecadação, mas principalmente corrigir as anomalias. São os tributos que têm finalidade de intervir numa situação social ou econômica (IOF, ITR...)

PARAFISCAL: Visa o bem comum em proveito do contribuinte, ou seja, visa custear órgãos paraestatais, profissionais ou sociais. Apesar... Continue a ler "h2>Natureza, Elementos e Princípios dos Tributos" »