Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Questões Antonieta – Direito Ambiental - Caderno

1. O meio ambiente cultural também é artificial?

R: Correta. O meio ambiente artificial e o cultural são obras do homem; contudo, o ambiente cultural é portador de elementos de identidade, memórias e ação dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos termos do art. 216 da CF, o que não ocorre com o meio ambiente artificial.

2. O termo “ecologia” refere-se ao meio ambiente cultural.

R: Incorreta. O termo ecologia refere-se ao meio ambiente natural, relegando os demais aspectos: meio ambiente artificial, meio ambiente cultural e meio ambiente do trabalho.

3. O desenvolvimento sustentável ocorre com a conciliação de situações antagônicas.

R: Correta. Por meio desse... Continue a ler "Questões Comentadas de Direito Ambiental" »

Sociedade em Conta de Participação (SCP)

Características

Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de Sociedade em Conta de Participação (acidental, momentânea ou anônima). Esta sociedade não está sujeita às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades e pode provar-se por todo o gênero de provas admitidas nos contratos comerciais.

São reguladas pelos artigos 991 a 996 do Código Civil (Lei 10.406/2002).

Na SCP, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiros; os outros sócios (participantes)... Continue a ler "Sociedade em Conta de Participação (SCP): Guia Completo" »

Medicamentos Essenciais e RENAME

• Esses produtos devem estar continuamente disponíveis e compõem uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e municipal.
• RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais): Contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no País. Serve para orientar a padronização, quer da prescrição, quer do abastecimento de medicamentos, principalmente no âmbito do SUS.

2. Regulamentação Sanitária de Medicamentos

Serão enfatizadas, especialmente pelo gestor... Continue a ler "Diretrizes para Medicamentos Essenciais e Assistência Farmacêutica" »

Governança Corporativa (GC)

Conjunto de ações que possibilitam à empresa ser eficiente, tendo como objetivo proteger todos os envolvidos (stakeholders) e facilitar o acesso ao capital.

Fatores das Mudanças Organizacionais

• Gigantismo e poder das organizações
• Dispersão do controle acionário
• Divórcio entre propriedade e gestão
• Ascensão da tecnoestrutura organizacional

Fatores do Agigantamento das Organizações

• Avanços tecnológicos / Fusões e aquisições
• Expansão demográfica
• Grandes escalas e produção em série
• Evolução do mercado de capitais
• Emissões primárias crescentes

Lei Sarbanes-Oxley (SOX)

É uma lei anticorrupção que fiscaliza a gestão das organizações e condena os responsáveis envolvidos, visando assegurar a segurança... Continue a ler "Governança Corporativa e Compliance: Conceitos Essenciais" »

Introdução à Seguridade Social

Prevê o art. 195 da Constituição: "A seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Regimes de Seguridade Social

• Geral: Destinado aos particulares (regime do INSS).
• Próprios: Como o dos servidores públicos (Lei 8.112/90).
• Complementares: Visam complementar o regime geral ou dos servidores públicos.

A Seguridade Social não é financiada como um empréstimo, mas sim custeada por meio de contribuição social. Entende-se por fonte de custeio os meios econômicos e financeiros destinados à concessão e manutenção das prestações.

Fontes de Custeio

• Fontes

Resumo das Alternativas

1. Aplicabilidade da Governança Corporativa

   B) Estimular o interesse dos investidores e a valorização...

2. Definição de Governança Corporativa

   A) Equidade, responsabilidade corporativa, transparência e prestação de contas.

3. Significado de Governança

   A) É um conjunto de valores e princípios que orienta a relação...

4. Lei Sarbanes-Oxley

   B) Foi criada em virtude de escândalos financeiros com o objetivo de evitar a fuga...

5. Verdadeiro ou Falso

   ( F ) A finalidade da Governança é...

   ( F ) Shareholders são todas as partes interessadas que devem estar de acordo com as práticas de governança...

   ( V ) O Código é considerado a principal referência sobre as boas práticas de governança...

   ( V ) As demonstrações financeiras são

Fundamentos de Contabilidade e Finanças - Noções Preliminares I

Objetivo de Aprendizado

• Balanço patrimonial
• Princípios de contabilidade
• Noções preliminares I

Nesta unidade, vamos discorrer sobre noções preliminares da contabilidade, por meio das quais você vai compreender o conceito, a finalidade e o objetivo desta ciência. Você entenderá também que essa ciência é regida por princípios contábeis que nos direcionam e fornecem parâmetros para realizar nossas atividades.

Para relaxar e, ao mesmo tempo, ampliar seu contato com o assunto, disponibilizamos na contextualização um link que remete a um vídeo muito interessante sobre a história da contabilidade. Se você ainda não assistiu a ele, faça-o; você vai gostar!

Nesta unidade,... Continue a ler "Fundamentos de Contabilidade e Finanças: Noções Preliminares" »

Lista de questões sobre princípios orçamentários, com respostas e referências à LRF e à Lei nº 4.320/1964.

Questão 1

A inclusão de dispositivos que autorizam a criação de cargos públicos na Lei Orçamentária Anual é vedada porque fere o princípio orçamentário

a) da exclusividade.

Questão 2

A Lei Orçamentária Anual não poderá conter dispositivo sobre reformas administrativas porque fere o princípio orçamentário

a) da exclusividade.

Questão 3

A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os princípios orçamentários, inclui-se o princípio:

e) da unidade, segundo o qual cada ente federado deve ter apenas um orçamento.... Continue a ler "Princípios Orçamentários — Questões e Respostas" »

2. O DIREITO DE FAMÍLIA

1. Conceito

Ao compararmos o direito de família com os outros ramos do direito, conclui-se que este é o que está mais ligado à vida do indivíduo de forma íntima, pois todos os seres se originam de um seio familiar.

Essa ligação perdura por toda a vida do indivíduo, uma vez que, constantemente, estará junto à sua essência, ainda que depois construa nova entidade familiar. Ou seja, a família é a base de qualquer organização civil, representando um nexo durante toda a sua existência (GONÇALVES, 2014, p. 17).

O direito de família apresenta-se como instituto de relevante valor e que se transforma à medida que a sociedade se modifica, tendo, assim, que se adaptar aos novos anseios da comunidade.

A ideia de família... Continue a ler "Direito de Família: Evolução e Novos Conceitos" »

1. Requerimento de Autorização de Pesquisa

A autorização de pesquisa para qualquer substância mineral, com exceção daquelas que são objeto de monopólio constitucional, é pleiteada em requerimento dirigido ao Diretor-Geral do DNPM e entregue, mediante recibo no protocolo desta autarquia, onde é mecânica e cronologicamente numerado e registrado, ou eletronicamente, via Internet no sítio do DNPM, devendo ser atendidos os seguintes requisitos e condições:

• O interessado na autorização de pesquisa deve ser brasileiro nato ou naturalizado ou pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras, que tenha sua sede e administração no País.

A área pretendida para a pesquisa deve respeitar o limite máximo permitido para a substância... Continue a ler "Regulamentação da Pesquisa e Concessão de Lavra Mineral" »