Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Poder Executivo

I – Presidencialismo

1. Criação Norte-Americana (Século XVIII, 1787)

• a) Estado Federal
• b) Senado como ramo federativo – representação dos Estados-membros
• c) Democracia representativa – democracia moderna
• d) Presidencialismo

Os construtores do Estado norte-americano repudiavam a monarquia e veneravam a liberdade, o que lhes propiciou o aproveitamento das ideias de Montesquieu, filósofo iluminista, em sua obra O Espírito das Leis (1748), sobretudo no que tange ao mecanismo que, segundo ele, impediria a concentração do poder.

Os norte-americanos não tinham um rei! Criaram, então, a figura do Presidente da República.

2. Características do Presidencialismo

• a) O Presidente é chefe de Estado (vínculo moral do Estado e funções

A entidade que emblematicamente está ligada ao poder político – e que também maximamente o interpreta – é o Estado. No entanto, o Estado, realidade fundamental na organização política da sociedade humana, não é a única entidade política que pode protagonizar um desejo de organização coletiva:

Estruturas Pré-Estaduais

Anteriores à conceção e desenvolvimento do Estado, as mais representativas confundem-se com os primeiros indícios de organização da coletividade, em que o poder era entregue a entidades, numa tentativa de manutenção da segurança e convivência coletiva, limitadas ao espaço territorial e às comunidades tradicionais.

Com a organização estadual, estas entidades foram extintas ou então existem clandestinamente,... Continue a ler "O Poder Político e as Entidades Jurídico-Políticas" »

Auxílio-Doença

Para que o segurado possa receber o auxílio-doença, ele tem que preencher três requisitos:

1. Qualidade de segurado: É necessário ter qualidade de segurado, independentemente de estar no período de graça.
2. Cumprir a carência: A regra geral exige doze contribuições. No entanto, em casos de incapacidade decorrente de qualquer acidente, doença profissional ou do trabalho, ou doenças elencadas no Art. 151 da Lei, não há exigência de carência.
3. Incapacidade para o trabalho: A pessoa deve estar incapaz de realizar suas atividades habituais. Esta incapacidade é temporária, sendo menos duradoura que a exigida para o auxílio por invalidez.

Tipos de Incapacidade para Auxílio-Doença

• TEMPORÁRIA: Existe possibilidade de recuperação

Documentário: “Encontro com Milton Santos - O Mundo Global Visto do Lado de Cá”

O documentário, baseado na obra do geógrafo brasileiro Milton Santos, nos traz um recorte singular sobre a globalização. As crises econômicas, as divisões da sociedade e do território, o papel da mídia e as revoltas populares são retratados como consequência da globalização desigual em que estamos inseridos atualmente.

Apresenta-nos as faces do mundo globalizado, estabelecidas por Milton Santos em seu livro “Por uma Outra Globalização: do Pensamento Único à Consciência Universal”. A primeira face caracteriza-se pelo que chamamos de globalização como fábula; aqui estariam agrupados os fatores que nos fazem crer que o mundo globalizado,... Continue a ler "Análise do Documentário sobre Milton Santos e Globalização" »

O Estado Democrático de Direito: Conceito e Fundamentos

O Estado Democrático de Direito é um conceito que se refere a um Estado em que existe o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais. Deve existir a garantia dos direitos individuais e coletivos, dos direitos sociais e dos direitos políticos.

Para que um Estado seja considerado um Estado Democrático de Direito, todos os direitos dos cidadãos devem ter proteção jurídica e ser garantidos pelo Estado, através dos seus governos.

Nesse modelo de Estado, os governantes devem respeito ao que é previsto nas leis, ou seja, deve ser respeitado e cumprido o que é definido pela lei. Isso significa que as decisões não podem ser contrárias à legislação, protegendo, dessa... Continue a ler "Conceitos Fundamentais do Direito: Estado, Público e Natural" »

Atualização de Documentos (Update)

9. Atualizar Omelete: Adicionar Opcionais

Encontre o documento com a receita da omelete e, usando o _id deste documento, altere-o acrescentando os opcionais salsinha e cenoura ralada.

db.receitas.find({"Título": "Omelete"})

db.receitas.update({_id: XXXXX}, {$set: {"opcionais": ['orégano', 'queijo ralado', 'páprica', 'tomates picados', 'Salsinha', 'Cenoura Ralada']}})

10. Adicionar Assinatura do Chef a Todas as Receitas

Acrescente em todas as receitas o campo Assinatura seguido do nome do chef (seu nome).

db.receitas.update({}, {$set: {"Assinatura": "XXX"}}, {multi: 1})

11. Upsert: Ovos Beneditinos

Tente alterar a receita Ovos Beneditinos, acrescentando 3 ovos, 4 tiras de bacon frito e vinagre a gosto. Caso a receita... Continue a ler "Comandos Essenciais de MongoDB: Atualização e Consultas Avançadas" »

IV - A Dinâmica da Governança Corporativa

Aperfeiçoamento da estrutura jurídica, institucional e regulamentada da Governança Corporativa (G.C.).

Orientação para as partes interessadas:

Princípios da G.C.

• 1. Direitos dos Acionistas: A estrutura da G.C. deve proteger os direitos dos acionistas.
• 2. Equidade: Deve assegurar tratamento igualitário a todos os acionistas.
• 3. Papel dos Stakeholders: Deve reconhecer os direitos das partes interessadas conforme previsto em lei.
• 4. Transparência: Deverá assegurar a divulgação oportuna e precisa de todos os fatos relevantes à empresa.
• 5. Conselho Responsável: Deve garantir a orientação estratégica e a fiscalização efetiva da diretoria.

Os princípios englobam todas as práticas relevantes para... Continue a ler "Governança Corporativa: Modelos, Princípios e Práticas" »

Na mesma direção, à medida que os problemas relacionados à violência e ao crime vão se tornando mais densos e mais complexos, dificilmente equacionáveis nos estritos termos propostos pelo direito liberal de punir, fundado no princípio da responsabilidade individual, apela-se progressivamente para a segurança privada, razão do rápido desenvolvimento de um mercado e indústria altamente sofisticados do ponto de vista tecnológico. Ademais, as enormes potencialidades de intercâmbio e comunicação oferecidas pela cibersociedade rompem com as fronteiras convencionais do Estado-nação, tanto no que concerne às atividades do crime organizado quanto às atividades de inteligência policial capazes de combatê-lo.

Em outras palavras, as... Continue a ler "Transformações na Segurança Pública e Violência Urbana" »

De acordo com o texto “Tecnologia da Informação no Contexto Organizacional”, são exemplos de mudanças na natureza do trabalho, exceto:

Maior capacidade de supervisão interdepartamental.

Ainda de acordo com o texto, a utilização da TI é suficiente para que os resultados de uma empresa que adota a tecnologia como recurso em seu sistema produtivo? Por quê?

Não. Em nosso cotidiano sempre temos casos em que estratégias empresariais centradas na automação, alta tecnologia e informatização de processos produzem resultados pífios em termos de economias de custos e melhoria de desempenho organizacional. De forma geral, boa parte dos insucessos explica-se pelo fato de que as referidas estratégias foram adotadas sem alterações profundas... Continue a ler "Questões sobre TI, Governança Corporativa e Lei SOX" »

1. Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa? Quando se pode falar de delegação em ambas as categorias referidas.

Competência tributária é o poder de tributar do ente federativo conferido pela Constituição Federal de 1988, que somente será exercido pelo ente político constitucionalmente competente. Ela é, na prática, indelegável, intransferível e irrenunciável.

Capacidade tributária ativa é a aptidão para arrecadar e fiscalizar tributos; essa atividade (arrecadação e fiscalização) pode ser delegada ou transferida a outra entidade, nos limites legais e mediante os instrumentos previstos em lei.

2. Distinguir os seguintes conceitos: regra-matriz de incidência, hipótese de incidência tributária,