Poder Constituinte Derivado: Reforma da Constituição
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Poder Constituinte Derivado: A Reforma da Constituição
Um texto constitucional, uma vez implementado e adaptado aos diversos contextos locais, estabelece a periodicidade das legislaturas (geralmente a cada quatro anos) e a convocação de eleições. A Constituição perdura no tempo, sem um prazo de validade predefinido.
A Constituição (referida como CE no texto original, presumivelmente a Constituição Espanhola) deve assegurar a estabilidade. Para garantir sua vigência e integridade ao longo do tempo, são estabelecidos mecanismos de reforma constitucional considerados rígidos.
Alterar uma Constituição rígida implica modificá-la formalmente ou, em casos extremos, substituí-la integralmente. Diferentemente das normas jurídicas comuns,
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