Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

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Principais Cartas e Convenções de Património Cultural

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  • 2018Declaração de Davos [en]
  • 2017Declaração de Cracóvia [pt] [en]
  • 2017Declaração de Tunes [fr]
  • 2015Recomendação da UNESCO para a Proteção e Promoção dos Museus e Coleções [en]
  • 2015Declaração de Namur: “O Património Cultural no Século XXI; Uma Estratégia Comum para a Europa” – Abril 2015 [fr]
  • 2012 – Republicação com a tradução para português da Convenção para a Proteção do Património Cultural Subaquático [pt] – UNESCO
  • 2011Princípios de La Valeta para a Salvaguarda e Gestão das Populações e Áreas Urbanas Históricas [es] – ICOMOS
  • 2010Orientações Técnicas para Aplicação do Património Mundial [pt]
  • 2009Carta de Bruxelas [es]
  • 2009Declaração de Viena [pt]
  • 2005
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Finanças Públicas: Despesas, Dívida e Orçamento

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Despesas Públicas

Conceito – São todos os desembolsos efetuados pelo Estado, no atendimento aos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição e das leis, ou em decorrência de contratos.

Existem desembolsos que, dentro de uma autorização legislativa, reduzem o patrimônio de forma definitiva, e aqueles que se referem à restituição de valores recebidos anteriormente.

Classificação das Despesas

Orçamentária – É aquela que deriva da Lei Orçamentária ou dos créditos adicionais e, por isso, sofre rigorosa disciplina da Lei nº 4.320/64. Subdivide-se em: Correntes e Capital.

Extraorçamentária – É aquela que não consta na Lei Orçamentária, compreende as diversas saídas de numerários... Continue a ler "Finanças Públicas: Despesas, Dívida e Orçamento" »

Análise de Conceitos: Desenvolvimento de Produto, Impacto Ambiental e Resíduos

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Desenvolvimento de Produto: Conceitos e Definições

As definições a seguir apresentam aspectos similares, mostrando que o desenvolvimento de produto é baseado nas informações do mercado e nas necessidades dos usuários. Elas ressaltam também que o processo envolve várias atividades, buscando a melhor ideia ou a melhor solução para um problema da sociedade, comercializando esta ideia com o lançamento e o acompanhamento de um produto que irá atender a essas necessidades. Julgue os itens a seguir em Certo (C) ou Errado (E).

  • 1. (E) “O desenvolvimento de produto consiste num conjunto de ações que são realizadas para transformar e criar necessidades ou oportunidades de negócio em um produto fisicamente realizável e disponível ao
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h2>Atos Internos: Constituição e Atos Legislativos Ordinários

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Atos Internos

Compreendem todos os atos aplicáveis a uma ou mais pessoas jurídicas de Direito Interno. Podem resultar de órgãos representativos do Estado e de órgãos de outras pessoas coletivas públicas, e podem ser produzidos por órgãos diretos, concretamente, pelo próprio povo. Estes atos podem ser: Atos Unilaterais e Atos Consensuais.

Atos Unilaterais Internos

Têm origem numa única pessoa jurídica de Direito Interno, embora o procedimento de elaboração possa implicar a intervenção de mais de um órgão.

Constituição (Atos Unilaterais - Internos)

É elaborada e aprovada, por exemplo, através de referendo, referendo prévio ou através de uma assembleia para esse efeito, no nosso caso, a Assembleia da República. A Constituição... Continue a ler "h2>Atos Internos: Constituição e Atos Legislativos Ordinários" »

Questões de Orçamento Público e Finanças

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1. Uma descrição típica para uma Lei Orçamentária Anual do Município de São Paulo seria: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício financeiro de ____ e dá outras providências”. Uma providência que pode ser dada na LOA sem ferir o princípio da exclusividade é:

  • a) Autorização para contratação de operações de créditos;
  • b) Definição de critérios e forma de limitação de empenho;
  • c) Definição sobre forma de utilização da reserva de contingência;
  • d) Estimativa e compensação da renúncia de receita;
  • e) Estabelecimento de limite para abertura de créditos adicionais especiais.

2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são de iniciativa exclusiva do Poder:

  • a)
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Guia do Terceiro Setor: Entidades, Regras e Contratos

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Associações

Associações são formadas por um grupo de pessoas que se reúnem para atingir um determinado fim. Elas não visam o lucro e seus resultados financeiros não são divididos entre os participantes. Sua função é atender às áreas assistencial, ambiental e social. Elas são dirigidas por um estatuto social, tendo adquirido ou não capital para sua abertura.

  • Constituídas por pessoas;
  • Não precisam ter patrimônio inicial;
  • A finalidade é definida pelos associados e pode ser alterada;
  • Registro e administração são mais simples.

Fundações

Fundações são entidades de direito privado com fins filantrópicos e com personalidade jurídica. São administradas de acordo com os objetivos e fundamentos de seu instituidor, que pode ser... Continue a ler "Guia do Terceiro Setor: Entidades, Regras e Contratos" »

Comunicação Interna: Evolução, Tipos e Importância

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1- Nos anos 60, as empresas perceberam a necessidade de comunicação com seus funcionários. Essa mudança surgiu mediante a percepção de que o consumidor final levava em consideração o valor agregado da marca em cima do produto de interesse. E uma das formas iniciais de gerar valor agregado, seria justamente se preocupar em convencer os colaboradores a se orgulharem da empresa em que trabalham.


Esta comunicação se deu inicialmente pelo jornalismo empresarial, que consistia em um conjunto de formas jornalísticas para atingir de forma periódica o público de interesse dentro da empresa. Com esse objetivo eram difundidas. O indicador mais seguro para determinar o conceito de notícia na empresa é a própria filosofia empresarial da mesma.... Continue a ler "Comunicação Interna: Evolução, Tipos e Importância" »

Fundamentos da Teoria Geral do Estado (TGE): Conceitos Essenciais

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Qual o Conceito de TGE?

R: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada **Estado**, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução.

Qual o Tríplice Aspecto da Teoria Geral do Estado?

R: **Sociológico** (estudo das sociedades humanas e fatos sociais a ela ligados), **Político** e **Jurídico**.

Quais são as Fontes Diretas da Teoria Geral do Estado?

As fontes diretas incluem:

  • **Paleontologia:** Estudo dos animais e vegetais fósseis.
  • **Paleoetnologia:** Estudo dos povos e raças antigas.

Quais as Fontes Indiretas da TGE?

As fontes indiretas são:

  • O estudo das sociedades animais;
  • O estudo da sociedade humana primitiva;
  • O estudo das sobrevivências.

Disserte sobre o Estado Real e o Estado Ideal

Aristóteles... Continue a ler "Fundamentos da Teoria Geral do Estado (TGE): Conceitos Essenciais" »

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): Guia Essencial

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O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

O CPC foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades: Abrasca, Apimec Nacional, Bovespa, CFC, Fipecaf e Ibracon. Sua criação se deu em função das necessidades de convergência internacional, centralização, representação e processo democrático no âmbito da contabilidade.

Objetivo do CPC

O principal objetivo do CPC é o estudo, preparo e emissão de pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza. Isso permite a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando a centralização e uniformização, e considerando a convergência da contabilidade brasileira aos padrões... Continue a ler "Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): Guia Essencial" »

Escola Francesa e a Perspectiva Socioespacial

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A Escola Francesa e a Produção do Espaço

Uma segunda perspectiva, a **Anti-Mainstream** ou da **Economia Política Urbana** ou do **Sistema-Mundo**, pode conceber-se em função de dois momentos. Nos dois momentos, a cidade e o urbano são entendidos como uma estrutura central da economia capitalista transnacional, sendo esta a concepção global em causa. Mas, enquanto num primeiro momento o urbano é estudado em função de circuitos de capital e como máquinas de crescimento e expressão de classe e do conflito de classes face a casos concretos ou em termos teóricos, muito no quadro de Estados-Nação, num segundo momento a lógica transnacional é finalmente atingida, com dois modelos: o da(s) cidade(s) global(ais) e o do espaço de... Continue a ler "Escola Francesa e a Perspectiva Socioespacial" »