Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

O Reconhecimento dos Direitos no Estado Liberal

Quando as constituições do liberalismo e as respetivas Declarações de Direitos consagram as liberdades individuais, tal não significa que o Estado conceda direitos aos particulares, mas tão só que reconhece juridicamente os direitos originários dos indivíduos e os proclama jurídica e solenemente com a finalidade de melhor os garantir.

Os direitos fundamentais estão consagrados na Constituição. E o reconhecimento da supremacia da Constituição relativamente às leis ordinárias (supremacia formal) garante a limitação dos poderes do Estado. É o documento fundamental ao qual todos os atos estaduais se têm que submeter.

Características dos Direitos Fundamentais Liberais:

• Os direitos

Acontecimentos vivenciados pelo mundo na época, como a Segunda Guerra Mundial, duraram entre 1939 e 1945.

Fique por dentro: O Holocausto Brasileiro

A pesquisadora Daniela Arbex utiliza a expressão “holocausto brasileiro” para fazer referência à morte de pessoas que ocorreu no maior hospício brasileiro, localizado na cidade de Barbacena, em Minas Gerais. De acordo com a autora, as pessoas que ficavam na instituição eram torturadas, violentadas e mortas. Muitas eram colocadas no local sem qualquer diagnóstico psicológico ou psiquiátrico, como alcoólatras, homossexuais, prostitutas e mulheres que engravidavam de patrões.

A Declaração de 1948

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 defende que todas as pessoas, independentemente... Continue a ler "Direitos Humanos: Do Holocausto Brasileiro à CF/88" »

Socialização: Construindo a Personalidade e Reproduzindo a Sociedade

Definição: A socialização é um conjunto de experiências sociais que ocorrem ao longo da vida, permitindo que os indivíduos desenvolvam seu potencial humano e aprendam as normas culturais da sociedade.

A experiência social é a base da personalidade.

Assimilação Cultural e Formação da Personalidade

Construímos nossa personalidade internalizando o ambiente social, participando da sociedade e assimilando sua cultura. Esse processo molda nossa maneira de pensar e avaliar. Sem contato social, é impossível desenvolver a personalidade.

A experiência social e a socialização são vitais para os indivíduos e para a reprodução da sociedade. A sociedade se perpetua porque... Continue a ler "Socialização e Estratificação Social" »

Elementos Essenciais do Estado

A estrutura do Estado é tradicionalmente definida pela presença de três elementos fundamentais:

• Elementos do Estado
• Povo, População e Eleitorado
• Território
• Soberania

1. Elementos Fundamentais do Estado

Tradicionalmente, diz-se que há três elementos no Estado: o povo, que nos aparece como o elemento humano; o território, elemento físico; e a soberania, reconhecidamente o elemento político do Estado.

2. Povo, População e Eleitorado

É fundamental distinguir a população, o povo e o eleitorado. A população é, naturalmente, o elemento humano, a massa de indivíduos, aquele conjunto de pessoas indistintamente, compreendendo nacionais e estrangeiros, fixada sobre um determinado território. Trata-se de um conceito... Continue a ler "Elementos Essenciais do Estado: Povo, Território e Soberania" »

1) Limitações ao Poder Tributário e Estabelecimento

Se, por um lado, a Constituição Federal outorga competência tributária para que as pessoas jurídicas de direito público possam instituir tributos, por outro, a Carta Magna estabelece uma série de limitações ao poder de tributar (art. 150). No nosso sistema, tais delimitações são estabelecidas pelos princípios e pelas imunidades.

2) O que são Princípios?

Os princípios são um conjunto de normas, tidas como principais, que norteiam um determinado sistema jurídico, harmonizando-o e constituindo-se como seu verdadeiro alicerce.

3) Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária

No campo tributário, os entes tributantes devem tratar de forma igual os contribuintes que estejam em... Continue a ler "Limitações ao Poder Tributário: Princípios e Imunidades" »

Relação entre Estratificação e Imobilidade Social

Estratificação social é um mecanismo que separa as pessoas em classes por diversos critérios (econômicos, políticos, etc.). A mobilidade social é a capacidade de mudar sua posição entre essas classes. Ela pode ser ascendente (melhora) ou descendente, ou ainda individual ou coletiva.

Como uma Sociedade Pode Ser Estratificada?

A sociedade pode ser estratificada, dividida em camadas:

• Econômicas: de acordo com a renda (classes A, B, C, D...), poder de compra (aquisitivo).
• Políticas: os que têm ou não poder no Estado.
• Classes Sociais: Proletariado (vende a mão de obra) e Burguesia (donos dos meios de produção).

Definição de Classe Média

É uma classe que não está nem na base nem... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Sociologia" »

Questão: Defina accountability e diferencie as dimensões horizontal e vertical.

Accountability é um atributo da democracia que implica o controle dos governantes pelos governados.

Accountability Vertical

• Relação entre cidadãos e seus representantes (eleições).

Accountability Horizontal

• Relação entre os poderes constituídos.
• Checks and balances (freios e contrapesos): um poder controla e fiscaliza os atos e omissões do outro.

Questão: A análise da produção legislativa no Brasil pós-88 indica uma supremacia do poder executivo. Indique as razões para essa predominância.

A Constituição de 88 ampliou os poderes legislativos do Presidente da República (exclusividade de iniciativa em matérias orçamentárias) para garantir maior presteza... Continue a ler "Accountability e Supremacia do Executivo no Brasil Pós-88" »

Marketing Eleitoral

Momento para obter legitimidade e o direito a um cargo público por meio do voto. É exercido apenas em período eleitoral.

Objetivo: Conseguir votos em uma eleição.

Marketing Político

Campo mais amplo que se aplica a todos os setores da sociedade (ONGs, associações, sindicatos, partidos, candidatos, etc.). É exercido constantemente.

Objetivo: Formar imagem em longo prazo. Busca construir a imagem de um partido, candidato ou entidade.

Marketing Partidário

É o esforço desenvolvido pelo partido, por meio da aplicação de técnicas mercadológicas, com a finalidade de aumentar o número de adeptos e filiados, e cativar o interesse público para as propostas da agremiação.

Mas, na prática, o que se destaca é o Marketing

1. A liberdade de o sujeito passivo da obrigação tributária escolher o seu domicílio tributário é:

   a) Relativa.

2. No que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que:

   b) Em casos específicos, o domicílio tributário pode ser aquele da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

3. A obrigação tributária principal surge com a:

   d) Ocorrência do fato gerador.

4. A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada:

   b) Hipótese de incidência.

5. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária:

   e) Acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação