Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Objetivo genérico: Preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, assegurando ao país condições de desenvolvimento socioeconômico, aos interesses de segurança nacional e à dignidade humana.

Composição do SISNAMA:

• Órgão Central - Ministério do Meio Ambiente.
• Órgão consultivo e deliberativo - CONAMA.
• Órgão de execução da PNMA - IBAMA.
• Órgãos setoriais, órgãos seccionais e órgãos locais.

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente (Art. 6º, da Lei 6.938/81):
Finalidades:

• Assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e recursos naturais.
• Deliberar sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Questões CESPE sobre Despesas Públicas e Orçamento

Despesas de Capital e Correntes

(CESPE - Analista Judiciário – Contabilidade – STF – 2008) Considerando que as despesas públicas representam um conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos, julgue o item que segue. São denominadas despesas de capital, as que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental. Errado, o certo seria despesas correntes.

(CESPE – Administrador – IBRAM/DF - 2009) As possíveis despesas previstas para a manutenção e o funcionamento de serviços públicos são classificadas como despesas de capital. Errado, o certo seria despesas correntes.

(CESPE – Procurador de Contas – TCE/ES... Continue a ler "Questões CESPE sobre Despesas Públicas e Orçamento" »

(CESPE - Agente Técnico de Inteligência – Administração - ABIN - 2010) Suponha que um crédito especial tenha sido autorizado em novembro de determinado ano, mas não tenha sido inteiramente utilizado até o final do exercício. Nesse caso, ele poderá ser reaberto no exercício financeiro subsequente, e as despesas realizadas à conta desse crédito devem ser contabilizadas como resultado de exercícios anteriores. Errado, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, pois compromete o exercício vigente.

(CESPE – Administrador – MPOG - 2015) Situação hipotética: Devido a novas demandas para a qualificação do servidor público, a ENAP adquiriu, no dia 23 de outubro de 2014, novas cadeiras, que foram... Continue a ler "Restos a Pagar e Descentralização Orçamentária: 7 Questões CESPE Comentadas" »

Direito: Conjunto de regras jurídicas para estabelecer a harmonia da sociedade. Onde houver sociedade, haverá direito. O direito surgiu quando surgiu a sociedade.

Direito Positivo ou Objetivo: Conjunto de regras/normas jurídicas.

Direito Subjetivo: Inerente ao ser humano, posso ou não exercê-lo. Ver no direito objetivo as regras a serem seguidas.

Direito Real ou Patrimonial: É o direito que diz respeito à propriedade.

Direito Pessoal: Diz respeito a nós próprios, seres humanos.

Direito Público: Ligado ao Estado.

Direito Privado: Direito do cidadão, particular.

Ramos do Direito Público

Direito Penal: Estabelece e define as condutas consideradas criminosas e suas respectivas penas.

Direito Constitucional: Estuda e interpreta as normas da Constituição... Continue a ler "Ramos do Direito: Público e Privado" »

O Estado Segundo Karl Marx

Para Karl Marx, o Estado é um órgão de dominação de classe, um instrumento de submissão de uma classe por outra. É a criação de uma "ordem" que legaliza e consolida essa submissão, amortecendo o conflito entre as classes. Marx entendia o Estado burguês como uma instituição a serviço da classe dominante, a burguesia. O Estado, gerado pelo modo de produção capitalista, visa, na teoria marxista, validar "legalmente" a exploração da mais-valia e manter a lei da propriedade privada. Para isso, utiliza diversos aparatos, como:

• A política
• Os tribunais
• As forças de repressão (exército e polícias)

Em suma, para Marx, o Estado serve à burguesia, protegendo seus interesses: lucro, propriedade e a exploração... Continue a ler "Visões do Estado: Marx e Montesquieu" »

Estamos diante de um texto constitucional, aprovado por referendo em 6 de dezembro e promulgado em 29 de dezembro de 1978, parte do período histórico que levou a Espanha da ditadura para um regime monárquico, democrático e parlamentar. Foi desenvolvido por representantes de vários partidos políticos representados na Assembleia Constituinte formada para esse fim e é direcionado à nação espanhola e, portanto, à disposição do público.

Esta Constituição é a lei que tornou possível a criação de um novo Estado democrático e moldou a Espanha das Autonomias. O contexto histórico em que a Constituição se insere é o chamado período de Transição Democrática, o restabelecimento das instituições democráticas, ocorrida na Espanha... Continue a ler "A Constituição Espanhola de 1978: Transição e Pilares" »

Direito Civil

O Direito Civil possui um código próprio, o Código Civil, dividido em livros.

Livro Geral

• Livro 1: Das Pessoas (Sujeitos das relações jurídicas)
• Livro 2: Dos Bens (Objetos das relações jurídicas)
• Livro 3: Dos Fatos Jurídicos (Acontecimentos que criam, modificam ou extinguem direitos)

Livro Especial

• Livro 1: Do Direito das Obrigações
• Livro 2: Do Direito de Empresa
• Livro 3: Do Direito das Coisas
• Livro 4: Do Direito de Família
• Livro 5: Do Direito das Sucessões

Pessoa Física

São pessoas naturais, todos os seres humanos que podem ser titulares de direitos e obrigações.

Pessoa Jurídica

São empresas, instituições e entidades, como, por exemplo, o Estado.

Pessoa Jurídica Privada

Não possui patrimônio público envolvido na entidade.... Continue a ler "Direito Civil e do Consumidor: Guia Completo" »

1. Podemos definir Sociologia, conforme aponta Reinaldo Dias (2010, p. 6-7), como o estudo sistemático do comportamento social, dos grupos e das interações humanas, preocupada em explicar como as atitudes e os comportamentos das pessoas são influenciados pela sociedade mais geral e pelos diferentes grupos humanos em particular, e, em uma perspectiva mais ampla, qual é a dinâmica social que mantém as sociedades estáveis ou provoca a mudança social. Marque, entre as opções abaixo, qual palavra completa a frase em destaque? (página 3, 2º parágrafo)

   Resposta: b) Sociologia

2. O termo Sociologia foi cunhado pelo filósofo francês Augusto Comte (1798–1857), para diferenciar do termo Física Social, usado por seus rivais, e para descrever

A Construção da Identidade Nacional Brasileira: do Império à República

1. O Conceito de Identidade Cultural

Sobre o conceito de identidade cultural, em linhas gerais pode-se afirmar corretamente que: A identidade cultural de um país é como um conjunto de características, que podem ser étnicas ou culturais, que une diferentes pessoas que residem em um mesmo território.

2. A Formação da Identidade Brasileira

Os esforços para se constituir a identidade brasileira, que também é chamada de brasilidade... Em relação ao papel do estado na formação da identidade brasileira é possível afirmar corretamente que: As diversas revoltas ocorridas no período regencial (1831-1840) não representam a luta para alterar a ordem vigente e a busca... Continue a ler "A Construção da Identidade Nacional Brasileira: do Império à República" »

Do Estado Liberal ao Estado Social

O Estado Social mantém os valores do Estado Democrático Liberal, mas tem a intenção de torná-los materialmente mais eficazes. Ou seja, no Estado Liberal há um conjunto de valores que, na prática, muitas vezes não são cumpridos. O Estado Social, por sua vez, vai além, buscando tornar esses valores uma realidade.

Forsthoff faz a distinção entre:

• Espaço vital dominado: Aquele em que o indivíduo exerce domínio.
• Espaço de vida real: Aquele no qual o indivíduo realiza a sua existência, mas não tem controle real sobre si mesmo.

Ele também fala da procura existencial. O Estado torna-se muito mais necessário, pois atua para a potencial realização do indivíduo, estendendo-se a toda a sociedade.

Estado