Direitos Fundamentais: Conceito e Evolução
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1. Inspiração e Fundamentação dos Direitos Fundamentais
- Fontes Antigas
Condições Reais ou Históricas (Objetivas ou Materiais)
Contradição entre o regime da monarquia absoluta, estagnadora, petrificada e degenerada, e uma sociedade nova tendente à expansão comercial e cultural. Contradição entre uma superestrutura atrofiada e uma sociedade progressista.
Condições Subjetivas, Ideais ou Lógicas
- Pensamento Cristão Primitivo: A interpretação do cristianismo era favorável ao status quo vigente, uma vez que o clero, especialmente o alto clero, apoiava a monarquia absoluta e até oferecia a ideologia que a sustentava com a tese da origem divina do poder (O pensamento cristão vigente, portanto, não favorecia o surgimento de uma declaração