Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Legislação em Saúde

Participação de Capital Estrangeiro

2015: Foi criada a Medida Provisória que deu origem à Lei 13.097, alterando parte do texto da Lei 8.080 para permitir a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde. A medida gerou discussões polêmicas, sendo considerada inconstitucional por alguns setores.

História da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica

A reforma psiquiátrica no Brasil foi um movimento para mudar o tratamento de pessoas com transtornos mentais, que antes eram frequentemente institucionalizadas e submetidas a tratamentos desumanizados.

• Pessoas consideradas “desviantes”, “diferentes”, “anormais” ou “loucas” eram institucionalizadas e recebiam tratamentos desumanizados.
• Franco

Este documento apresenta questões e respostas sobre o sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos, abordando seus componentes, órgãos de monitoramento, casos relevantes e o status de tratados no ordenamento jurídico brasileiro.

1. Componentes do Sistema Global de Direitos Humanos

Resposta: O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, bem como seus respectivos protocolos facultativos.

2. Órgãos Regionais de Monitoramento de Direitos Humanos

Resposta: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

3. Primeiro Caso de Condenação do Brasil em DH Internacional

Resposta: O caso "Ximenes Lopes vs. Brasil", com decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, relacionado... Continue a ler "Perguntas e Respostas: Proteção Internacional dos Direitos Humanos" »

PEC nº 65/2012

Segundo o parecer do relator Blairo Maggi (Ministro da Agricultura), a PEC visa garantir segurança jurídica à execução das obras públicas. Ele justifica que hoje em dia, questões ligadas ao licenciamento ambiental causam interrupções de obras estratégicas para o desenvolvimento nacional.

Assim, a principal motivação seria a de “garantir a celeridade e a economia de recursos em obras públicas” sujeitas ao licenciamento.

Quem está isento de solicitar outorga?

a)extrações de águas subterrâneas com volumes inferiores a 15 m³, por dia; 

b)derivações ou captações de águas superficiais, bem como os lançamentos de efluentes em corpos d’água superficiais, com volumes inferiores a 25 m³, por dia;... Continue a ler "Licenciamento Ambiental: Isenções, Documentos e Cadastros" »

Rousseau: O Bom Selvagem e o Contrato Social

A ideia de Rousseau sobre o bom selvagem postula que o homem nasce bom; é a sociedade que o corrompe. Em seu estado de natureza, ele é bondoso, mas ao interagir socialmente, torna-se mau. A sequência Natureza → Contrato → Sociedade corrompe o ser humano.

Soberania Popular e Liberdade

• O poder reside no povo soberano.
• No Contrato Social, o homem nasce livre, mas encontra-se aprisionado em toda parte. Ele ganha igualdade perante a lei, mas perde a liberdade natural.
• A sociedade, embora desigual, confere legitimidade à desigualdade e à lei da propriedade privada (que, segundo Rousseau, foi a origem da desigualdade, sendo o pacto feito pelos ricos).
• O poder é sempre do povo, que permite que alguém

Assinale 'F' para falso e 'V' para verdadeiro

Na estrutura do balanço financeiro, a coluna da receita é composta pelos títulos:

• (F) receitas anteriores
• (V) orçamentária
• (V) saldo disponível do exercício anterior
• (F) serviços/produtos
• (V) extraorçamentária

2 - O balanço financeiro demonstrará as entradas e saídas de recursos financeiros a título de recursos e receitas orçamentárias.

A) despesa - recursos - receitas

B) bens – direitos - obrigações

C) bens - receitas - despesas

D) recursos – receitas - despesas

E) recursos - direitos – obrigações

3 - Relacione as colunas conforme suas ligações

Ainda outrora conhecida conforme tipo importante para análise dos sujeitos no Direito Internacional Público clássico, a soberania assumiria progressivamente uma sentido formal característico à mesma natureza do Estado, considerando sua área de atividade em grau superior no chamado “domínio reservado”, ou seja, a jurisdição doméstica de cada ente. Mesmo em uma concepção socialista do Direito Internacional, defendida pelos países do grupo soviético no decorrer da a Guerra Fria, a jurisdição doméstica não implica com a ideia de soberania absoluta, pois se assim fosse, perderia o sentido diante da evolução dinâmica entre os membros da sociedade internacional. Segundo Savigny, as leis de cada Estado estão em igualdade formal,... Continue a ler "A importância do Direito Internacional Contemporâneo" »

A estrutura da sociedade e a cultura democrática

Atualmente, a estrutura da sociedade é a democracia e a cultura democrática baseada na diferença cultural, nos direitos de identidade cultural sabendo que identidade é diferença, esta deve ser um padrão de administração social. No entanto, ninguém tem apenas uma identidade, todos possuímos uma interseção de identidades. Exemplo disso é que uma mulher que não é apenas mulher, mas sim uma interação factual. Não existe ninguém que é apenas mulher, mas alguém com gênero, raça, classe social e recursos econômicos. No entanto, se uma identidade é a interseção de identidades não se deve proceder à sua universalização. A discriminação social é a verdadeira “igualdade”... Continue a ler "A violência de gênero e a questão do crime de ódio na sociedade" »

POLLY – CONTABILIDADE GERAL

Linha do Tempo no Brasil:

• Brasil entra no processo de harmonização em 2008 mediante a lei 11.638/2008 com 14 pronunciamentos, 1 norma sobre estrutura conceitual básica e uma orientação técnica.
• Em 2009 o CPC editou mais 27 pronunciamentos, 2 orientações técnicas e 12 interpretações técnicas.
• Com a lei 11.638 foi editado o CPC com orientações para micro e pequenas empresas.
• Em 2010 foram editados mais um novo pronunciamento, 2 orientações técnicas e 4 interpretações técnicas.

CPC: Comitê de Pronunciamento Contábeis

O comitê de pronunciamento contábeis é formado por meio de 6 unidades:

• ABRASCA: Associação Brasileira de Companhias Abertas
• BOVESPA: Bolsa de Valores de São Paulo. Agora chamada de

Princípio da Anterioridade

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (art. 150, III, “b”, da CR88).

Atente-se que não se pode publicar uma lei em um ano criando ou majorando um tributo, com vigência imediata, com o fisco, no ano seguinte, vindo a cobrar o tributo que incidiu após a publicação da lei. Assim, instituído ou majorado um tributo em um ano, tal lei somente pode incidir sobre os fatos geradores ocorridos no ano seguinte.

No caso do imposto de renda, deve-se lembrar que o STF entende válida a Súmula STF 584 (Ao imposto de renda

Surgimento da Sociologia

Foi uma manifestação de pensamento moderno que surgiu em função de um conjunto de fatores de ordem econômica, social, cultural e política no contexto histórico marcado pelo declínio da sociedade feudal e da consolidação do capitalismo.

Conceito de Fato Social (Émile Durkheim)

O sociólogo deve olhar para fenômenos sociais como coisas a partir da realidade, controlando suas pressuposições e se pautando pela objetividade comum a outros ramos da ciência.

Transformações que Geraram a Sociologia

O êxodo rural, reforçado pela Revolução Industrial, acarretou uma crescente urbanização.

Objeto da Sociologia

É o ser humano em suas relações sociais.

Objetivo da Sociologia

A Sociologia, enquanto ciência, visa... Continue a ler "Fundamentos da Sociologia: Conceitos, Teorias e Clássicos" »