Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

1) Compõe o sistema internacional global de proteção dos direitos humanos:

R: O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como seus respectivos protocolos facultativos.

2) São órgãos de monitoramento no sistema interamericano de direitos humanos, destinados a promover a proteção dos direitos humanos em âmbito regional:

R: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

3) O primeiro caso de condenação do Brasil em instância internacional de direitos humanos, com função jurisdicional, em razão do reconhecimento da jurisdição obrigatória da Corte, é apontado como sendo:

R: O caso “Ximenes Lopes x Brasil”,... Continue a ler "Sistemas e Mecanismos de Proteção dos Direitos Humanos" »

Definições Essenciais

Biomarcador

Utilizado na avaliação do risco à saúde humana.

Bioindicador

Utilizado na avaliação de risco ecológico.

Tipos de Biomarcadores

Biomarcador de Exposição

Indica a presença de um contaminante no organismo, mas não fornece o grau de efeito adverso do mesmo.

Biomarcadores de Efeito

Demonstram efeitos adversos no organismo. Exemplos incluem:

• Bioquímicos: enzimas, função hepática;
• Fisiológicos: provas de função renal;
• Comportamentais: estudos experimentais do SNC.

Biomarcadores de Suscetibilidade

É uma condição adquirida ou congênita, independente da exposição. Fatores que influenciam a suscetibilidade individual a toxicantes:

• Idade;
• Dieta;
• Estado de saúde;
• Uso de medicamentos;
• Diferenças genéticas.

Processos

a)ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.)

Imposto que incide:

• Sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes;
• Sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e sobre prestações onerosas e serviços de comunicação, ainda que as operações se iniciem no exterior;
• Sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios;
• Sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de

1. Direito Tributário e Relação Jurídica Tributária

O direito tributário é a disciplina jurídica dos tributos que rege as relações jurídicas entre o Estado e os contribuintes, abrangendo todo um conjunto de princípios e normas reguladoras da criação, fiscalização e arrecadação das prestações de natureza tributária, regulando o comportamento dos contribuintes no ato do pagamento dos tributos e protegendo o cidadão contra os abusos do poder.

Por sua vez, a relação jurídico-tributária é a ligação entre os sujeitos passivo e ativo, sendo o passivo o contribuinte e o ativo o credor. É o conjunto de atos e procedimentos existentes entre o contribuinte e o fisco, que tem início com o fato gerador, que é quando há a concretização... Continue a ler "Guia Completo de Direito Tributário Brasileiro" »

Tribunal Penal Internacional

Da Arbitragem à Responsabilização

Séc. XIX e XX: Ambições de um tribunal para julgar culpados de guerra, olhando para além dos conflitos e abrangendo crimes contra prisioneiros de guerra, civis, minorias, etc., tanto em tempos de guerra como de paz (extermínios, genocídios).

Da Mediação à Punição

O TPI dedica-se à investigação in loco, com inspetores a verificar a ocorrência de crimes. A responsabilização passa do Estado para o indivíduo, que não pode justificar crimes de guerra com o cumprimento de ordens. A agressão a civis é um crime de guerra ou contra a Humanidade. O TPI promove a responsabilização individual e global, onde um crime cometido em qualquer parte do mundo é um crime contra... Continue a ler "Tribunal Penal Internacional: História, Funcionamento e Impacto" »

Princípio da Entidade

Considera o patrimônio como objeto da contabilidade e ressalta a autonomia patrimonial. Em outras palavras, preza pela dissociação entre patrimônio dos sócios ou proprietários e patrimônio da entidade. Assim, nos termos da Resolução nº 750/93 do CFC, o patrimônio da entidade não deve se confundir com o de terceiros, ainda que sejam os proprietários do negócio.

Exemplo: A violação de tal princípio ocorre quando o proprietário de determinada empresa adquire, com o patrimônio desta, um automóvel para sua utilização pessoal.

Princípio da Continuidade

Pressupõe que a entidade seguirá em operação por tempo indefinido e que isso deve ser considerado ao classificar e avaliar as mutações patrimoniais,... Continue a ler "Princípios da Contabilidade" »

Prova 2 — José

Durante o exercício financeiro, a lei orçamentária anual pode ser retificada devido à aprovação de créditos adicionais — suplementares, especiais ou extraordinários. Correta.

A alteração orçamentária suplementar visa atender despesas para as quais não exista dotação específica na LOA. Errado: existem créditos especiais, adicionais, suplementares e extraordinários.

Suponha a situação em que, em virtude da criação de um novo órgão, não havia recursos disponíveis. Verificou-se que.... Errado: nenhum deles é fonte para abertura de crédito suplementar; o excesso de arrecadação apurado e recursos acumulados não permitem a abertura de crédito suplementar.

As receitas da dívida ativa são decorrentes... Continue a ler "Prova 2 — Legislação Orçamentária: Correções e Comentários" »

Evolução e Críticas ao Marketing no Século XX

No Século XX, o marketing tornou-se alvo de críticas por induzir o consumo exagerado, a extração de recursos naturais e a geração de resíduos.

Facetas do Marketing

O marketing deve contribuir para consolidar valores mundiais que respeitem os direitos humanos e ambientais, destacando a responsabilidade social das empresas.

Desenvolvimento Acadêmico

O marketing tornou-se disciplina acadêmica no século XX, nos EUA, devido aos problemas de distribuição e vendas dos produtos.

Os 4 Ps de McCarthy

O livro de McCarthy lançou a ideia de classificar os instrumentos de marketing nos 4 Ps: Produto (Product), Preço (Price), Praça (Place) e Promoção (Promotion).

As Quatro Eras do Marketing

• I - Fundando

Trabalho Alienado

Alienação vem do Latim 'alienare', 'toma algo alheio a alguém', isto é, 'tomar algo pertencente a outro'. Hoje. Esse termo é usado em diferentes contextos com significações distintas: Em Direito, designa a transferência da propriedade de um bem a outra pessoa. Em Psicologia, refere-se ao estado patológico do indivíduo que se tornou alheio a si próprio. Na linguagem filosófica contemporânea, corresponde ao processo pelo qual os atos de uma pessoa são dirigidos ou influenciados por outros e se transformam em uma força estranha colocada em oposição superior e contrária a quem a produziu. A alienação afeta milhões de trabalhadores nas sociedades capitalistas modernas, onde a produção econômica transformou-... Continue a ler "Alienação e suas consequências na sociedade capitalista" »

Direito Constitucional

Tem a seu cargo a normação fundamental do Estado, desde logo a sua organização (e as linhas gerais dos entes públicos menores). Ocupa-se dos órgãos de soberania (Presidente da República, Assembleia da República, Governo e tribunais), dos seus poderes e relações, e dos princípios jurídicos e políticos fundamentais da comunidade, nomeadamente a atribuição da competência legislativa que pertence, em 1.º lugar, à Assembleia da República e, em 2.º lugar, ao Governo.

Além de consagrar os direitos fundamentais dos cidadãos (direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais), este ramo do direito tem como sede privilegiada a Constituição (o "código" de direito constitucional)... Continue a ler "Ramos do Direito: Conceitos e Fundamentos Essenciais" »