Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Fiscalidade e Extrafiscalidade

A maioria dos tributos é criada com uma finalidade específica: a arrecadação fiscal. É assim porque o Estado necessita de recursos financeiros para fazer frente às despesas oriundas de sua intervenção na sociedade. Logo, a fiscalidade, ou o caráter fiscal, nada mais é do que a finalidade arrecadatória que enseja a criação de grande parte das exações do sistema tributário brasileiro.

Entretanto, quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. Torna-se claro que a extrafiscalidade nada mais é que o objetivo excepcional de um tributo, que ultrapassa... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Direito Tributário" »

1. O conceito de Ciência Política tem sido objeto de amplas discussões. Por um lado, no dia a dia surgem referências à política e ao político com diferentes significados e, por outro, o vocábulo “ciência” implica um objeto preciso e métodos de investigação e análise. Pode ser entendida como uma ciência que procura ordenar, sistematizar e dar a conhecer a realidade política. Estuda as leis que presidem ao funcionamento dos sistemas políticos, estuda as causas e regularidades dos fenómenos políticos. O seu estudo iniciou na Grécia Antiga, mas só no fim do século XIX começa a ser reconhecida como ciência autónoma.

   Em Portugal, a Ciência Política passou pelas mesmas vicissitudes dos outros países europeus. Foi afastado

Definição e Distinção entre Partidos de Quadros e Partidos de Massas

Evolução Histórica dos Partidos

ART. 193 O título prevê: seguridade social; educação, cultura, desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança e adolescente; jovem e idoso; índios.

Princípios:

1. Universalidade da cobertura e do atendimento;
2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
4. Irredutibilidade do valor dos benefícios;
5. Equidade na forma de participação no custeio;
6. Diversidade da base de financiamento (art. 195, CF);
7. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

A Evolução do Trabalho na História

A Escravidão na Antiguidade

A sociedade escravagista atingiu grandes proporções entre egípcios, gregos e romanos. Segadas Vianna relata que, na Grécia, havia fábricas de flautas, facas, ferramentas e móveis, onde o trabalho era todo suportado por escravos. Em Roma, havia escravos de todas as classes: pastores, gladiadores, músicos, filósofos e poetas.

A Origem e as Características do Feudalismo

O choque de culturas entre os valores romanos e germânicos (“bárbaros”) foi a base da formação do sistema feudal, que se baseava na valorização da terra. Seu princípio básico era a obrigação servil e possuía as seguintes características:

• Produção autossuficiente;
• Técnica rudimentar;
• Poder político

Questões sobre hierarquia das normas

Questão 11

No Brasil, como em outros países, existe o que se convencionou denominar de "hierarquia das normas constitucionais" e das "normas infraconstitucionais". Sobre essa hierarquia, o nosso mais alto tribunal judicial, responsável pelo controle de constitucionalidade das leis, já se pronunciou sobre como essas normas estão dispostas hierarquicamente em relação à nossa Lei Fundamental. Sendo assim, aponte abaixo a alternativa de ordenação hierárquica de normas que cabe no que o citado Tribunal entende sobre ela. Antes de responder, leia atentamente o significado das seguintes abreviaturas:

Abreviaturas

• 1 — CF – Constituição Federal de 1988
• 2 — DL – Decreto Legislativo
• 3 — TIDH 1 –

A Separação dos Três Poderes, também referida como o princípio de Trias Politica, é um modelo de governar cuja criação é datada da Antiga Grécia. A essência desta teoria se firma no princípio de que os três poderes que formam o Estado (Poder Legislativo, Executivo e Judiciário) devem atuar de forma separada, independente e harmônica, mantendo, no entanto, as características do poder de ser uno, indivisível e indelegável.

As Funções dos Três Poderes

O Poder Executivo teria como função observar as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade sejam atendidas no interior daquilo que é determinado pela lei. Dessa forma, mesmo tendo várias atribuições administrativas em... Continue a ler "Separação dos Três Poderes e Sistemas de Governo" »

Direitos fundamentais:

Direitos fundamentais são os direitos básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na Constituição Federal de uma nação.

Por norma, os direitos fundamentais são baseados nos princípios dos direitos humanos, garantindo a liberdade, a vida, a igualdade, a educação, a segurança e etc.

No entanto, o estabelecimento dos direitos fundamentais leva em consideração o contexto histórico-cultural de determinada sociedade. Nesse caso, por exemplo, os direitos fundamentais de diferentes páíses podem divergir, de acordo com as particularidades culturais e históricas de cada civilização.

Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil

No Brasil, a Constituição Federal de... Continue a ler "Quais são os três princípios consagrados pelos direitos humanos, explique-os?" »

1. Cite e explique a classificação dos Serviços Públicos quanto à essencialidade.

   Dividem-se em serviços públicos propriamente ditos e serviços de utilidade pública. Serviços públicos propriamente ditos, ou essenciais, são os imprescindíveis à sobrevivência da sociedade e, por isso, não admitem delegação ou outorga (ex: polícia, saúde, defesa nacional). Serviços de utilidade pública, úteis, mas não essenciais, são os que atendem ao interesse da comunidade, podendo ser prestados diretamente pelo Estado ou por terceiros, mediante remuneração paga pelos usuários e sob constante fiscalização (ex: transporte coletivo, telefonia).

2. No que consiste o princípio da generalidade do Serviço Público?

   O Princípio da Generalidade

Para os frankfurtianos, a razão que desponta com a valorização da ciência cada vez mais evidente trata-se de uma razão instrumental. Assim, o que se tinha era uma racionalidade de cunho positivista que visava a dominação e intervenção na natureza a serviço do poder do capital, estendendo-se essa dominação também aos homens, cada vez mais alienados dos processos sociais em que estavam envolvidos. Logo, a ciência não seria imparcial, mas controlaria o exterior e o interior do homem. Ainda segundo Danilo Marcondes, para a Escola de Frankfurt, alguns dos aspectos centrais dessa dominação da técnica seriam a indústria cultural e a massificação do conhecimento, da arte e da cultura que se produzia naquele contexto, diluindo assim... Continue a ler "Razão Instrumental, Capitalismo e Alienação na Escola de Frankfurt" »