Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Sociedade Natural: Conceitos e Evolução Histórica

Sociedade Natural: Conceitos

• Aristóteles: “O homem é naturalmente um animal político”.
• Cícero: “A primeira causa da agregação de uns homens a outros é menos a sua debilidade do que um certo instinto de sociabilidade em todos inato; a espécie humana não nasceu para o isolamento e para a vida errante, mas com uma disposição que, mesmo na abundância de todos os bens, a leva a procurar o apoio comum.”
• São Tomás de Aquino: “O homem é, por natureza, animal social e político, vivendo em multidão, ainda mais que todos os outros animais, o que se evidencia pela natural necessidade.”
• Ranelletti: Só na convivência e com a cooperação dos semelhantes o homem pode beneficiar-

Direito do Consumidor: Proteção e Prazos

Consumidor por Equiparação (Bystander)

Também são consideradas consumidoras as vítimas de acidentes causados por produtos ou serviços defeituosos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Proteção Contratual

Quando duas ou mais pessoas assinam um acordo ou um formulário com cláusulas pré-redigidas por uma delas, concluem um contrato, assumindo obrigações mútuas.

Prazos para Reclamação de Vícios Aparente ou de Fácil Constatação

O prazo para o consumidor reclamar de vícios (defeitos) fáceis de se notar em produtos ou serviços é de:

• 30 (trinta) dias: Para produtos ou serviços não duráveis. Exemplo: alimentos, serviço de lavagem de roupa em lavanderia.
• 90 (noventa) dias: Para

Conceitos Fundamentais em Genética de Populações

Populações e Cruzamentos

7. Qual o conceito de população panmítica, população endogâmica e população exogâmica?

R:

• População panmítica: É uma população em que todos os indivíduos têm a mesma chance de se acasalarem entre si. Isto é, a reprodução é totalmente ao acaso.
• População endogâmica: É uma população em que os cruzamentos ocorrem entre indivíduos com grau de parentesco maior do que o de dois indivíduos tomados ao acaso na população.
• População exogâmica: É o oposto à endogamia, isto é, o cruzamento ocorre entre indivíduos com parentesco menor que dois indivíduos tomados ao acaso na população.

b) Qual delas terá maior progresso genético na seleção

Revolução Industrial: Contexto e Consequências

No século XVIII, trabalhadores foram substituídos por máquinas, tendo que depender da máquina e de seu dono. Restava ao trabalhador vender sua força de trabalho para sobreviver. O valor pago era menor, e assim a burguesia explorava o trabalhador.

Efeitos da Revolução Industrial

• Início da sociedade capitalista.
• Estabeleceu que a burguesia e o proletariado são as novas classes sociais básicas.
• Utilização maior e constante de máquinas para aumento da produção.
• Responsável pelo desaparecimento dos artesãos.
• A sociedade passou a ser mais urbana: cidades cresceram e a população do campo diminuiu.
• Surgimento do Movimento Operário, devido às péssimas condições de trabalho e para regulamentar

Competência em Matéria Ambiental

Tipos de Competência

• Administrativa: Refere-se à exploração, autorização, permissão ou concessão, e à fiscalização (aplicação de AIA – Auto de Infração Ambiental com Multa).
• Legislativa: Refere-se à criação de leis, decretos e resoluções.

Predominância do Interesse

Em relação aos entes públicos (União, Estados/DF e Municípios), a competência se define dependendo da predominância do interesse. O que norteia a repartição de competências é a predominância do interesse, segundo o qual à União caberá aquelas matérias de predominante interesse geral, nacional, ao passo que aos Estados tocarão as matérias e assuntos de predominante interesse regional, e aos Municípios os predominantes... Continue a ler "H2: Competência, Política e Responsabilidade Ambiental no Brasil" »

Conceito e Taxonomia

Conceito: Estuda princípios e normas reguladoras da função administrativa.

• Princípios: Regras norteadoras do sistema jurídico.
• Normas: Especificam condutas reguladoras da função administrativa.

Taxonomia: Direito Público, pois regula a atividade do Estado.

Modelos de Administração

Administração Burocrática: A autoridade funda-se no princípio da lei; relações hierarquizadas; competência técnica para seleção; remuneração baseada nas funções desempenhadas; controle das finalidades (procedimentos e ritualísticas).

Administração Gerencial: A EC 19/98 reformou a função administrativa, atribuindo maior agilidade e enfatizando a obtenção de resultados.

Características e Objeto

Características: Ramo recente;... Continue a ler "Fundamentos e Conceitos do Direito Administrativo" »

O que é o SUS?

Política de Estado constituída pelas forças sociais que lutaram pela democracia e se organizaram no movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, desencadeando diversos processos de mudanças no âmbito jurídico, político, institucional, organizativo e operacional do sistema de saúde.

Como, Quando, Por Quê e Por Quem o SUS foi criado?

• COMO? Conquista popular
• QUANDO? 1988, com a Promulgação da Nova Constituição Federal
• POR QUÊ? Substituição ao modelo de saúde vigente até então
• POR QUEM? Pela sociedade civil organizada (movimentos sociais)

VIII Conferência Nacional de Saúde (1986)

A Conferência Nacional de Saúde foi realizada em 1986, em Brasília.

Contou com 4 mil representantes do governo federal, estadual e municipal,... Continue a ler "O SUS: História, Conceitos e Fundamentos Legais" »

10) Empresas Estatais

Todas as entidades, civis ou comerciais, de que o Estado tenha o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta, abrangendo a empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias, além de outras empresas de que o Estado tenha o controle acionário, diretamente ou por meio de entidades da Administração Indireta. Quanto ao tipo de atividade:

a) Empresas que executam atividade econômica de natureza privada: art. 173 CF, previsão da lei instituindo o seu Estatuto Jurídico, norma cumprida pela Lei n. 13.303, de 30-6-17. Regime jurídico: o mesmo das empresas privadas (art. 173, parágrafo 1, II)

b) Empresas que desempenham serviço público: regime semelhante ao... Continue a ler "Empresas Estatais, Poder Regulamentar e Monopólios da União" »

A mencionada Lei Complementar facultou ao fisco o exame de documentos, registros e livros das instituições financeiras, desde que seja instaurado processo administrativo ou procedimento fiscal e declarada a indispensabilidade do exame da documentação pela autoridade administrativa competente. A edição dessa legislação ensejou a propositura imediata de inúmeras ações judiciais questionando a constitucionalidade da referida norma, sob a alegação de que ela violaria, de forma incontornável, os direitos fundamentais da intimidade e vida privada.

O STF, desde então, foi instado a discutir a difícil questão do acesso da Administração Tributária aos dados dos contribuintes, sem ordem judicial prévia, mas apenas em 2016, quinze... Continue a ler "Acesso do Fisco a Dados Bancários: Decisão do STF" »

Soberania Popular: A Legitimidade do Poder

Soberania popular: Uma das questões centrais da ciência política reside na legitimação do poder político. Vivendo atualmente num Estado democrático, a legitimação do poder político só pode derivar do povo; ou seja, o povo é o titular dessa mesma legitimação. Tal como afirma o artigo 3.º, n.º 1 da CRP: «A soberania é una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição» e o artigo 1.º: «República soberana baseada (...) e na vontade popular».

Portanto, soberania popular significa que a vontade do povo e a formação da vontade política existem, são eficazes e vinculativas no âmbito de uma ordem constitucional materialmente acompanhada... Continue a ler "Soberania Popular e Representação Política em Portugal" »