Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

• Até 10 dias úteis, prorrogável mediante solicitação – Atendimento das requisições do MP em inquéritos e investigações.
• Mais de 30 dias – Vacância ou afastamento mínimo de Subprocurador-Geral da República (SubPGR), Tribunal (T), Membro (M) que torna possível a convocação de Procurador Regional da República, para trabalho ou PJM para substituição.
• Até 2 anos do cancelamento da filiação – Período de impedimento do exercício de funções eleitorais por membro do MP que haja se filiado a partido.
• Mais de 30 dias – Vacância ou afastamento mínimo de Procurador JM que torna possível a convocação de Promotores JM para substituição.
• Mínimo de 30 dias – Prazo entre edital e o início das inscrições em concurso.
• 30

Mecanismos Congressuais

Ripley e Lindsay (1993, p. 18) identificaram quatro mecanismos congressuais que podem exercer influência sobre a política externa. São eles:

1. A legislação substantiva;
2. A antecipação de reações;
3. A legislação processuística;
4. A influência da opinião pública.

Outras Questões: Aspectos Informais da Relação

É importante observar o universo informal que envolve este relacionamento. Deve-se analisar o “poder individualizado”. Deve-se analisar o “poder individualizado”. É relevante compreender as ligações institucionais, particularmente a capacidade, por parte do legislativo, de obstruir políticas vindas do Executivo.

Relação Legislativo-Executivo: Modos de Atuação

O relacionamento entre os poderes pode... Continue a ler "Mecanismos de Influência do Congresso na Política Externa" »

CRAS e CREAS na LOAS: Definições

O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

Funcionamento de Entidades e Organizações

Benefícios Eventuais

Art. 22 (Alteração) Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Serviços

Art. 23 Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.

• § 1º O regulamento instituirá os serviços socioassistenciais.
• § 2º Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre

Durkheim e o Fato Social

Émile Durkheim centra toda a sociologia no conceito de Fato Social. O Fato Social é uma realidade exterior ao indivíduo e, portanto, impõe-se sobre ele. Assim, a sociedade, que é o próprio Fato Social, exerce coerção sobre o indivíduo. Toda a sua sociologia visa ao bem-estar e à coesão social.

Durkheim era adepto do positivismo de Auguste Comte, que prega a ordem como base e o progresso como fim. A sociedade coage o indivíduo a seguir determinadas normas, e essa imposição se manifesta de três formas:

• Ideologia
• Ética
• Leis (ordenamento jurídico)

O Direito Positivo, emanado do Estado, é administrado e criado por ele, refletindo essa imposição social.

Max Weber e a Ação Social

Max Weber centra toda a sociologia... Continue a ler "Sociologia do Direito: Durkheim, Weber e Pluralismo Jurídico" »

1.3.1 Um pouco de história — Minas Gerais

Em Nome da Razão, filme de Helvécio Ratton, chocou a opinião pública ao divulgar as condições desumanas dos hospitais. Fortaleceu-se a organização dos trabalhadores mineiros de saúde mental.

Naquela época, Minas Gerais, como outros estados do Sudeste, mantinha um grande número de hospitais psiquiátricos, concentrados sobretudo em Belo Horizonte, Barbacena e Juiz de Fora. Também como em outros estados, esses eram praticamente os únicos recursos assistenciais.

Ocorreram, a partir de então, uma série de debates e seminários sobre a realidade do que se passava dentro dessas instituições. Era preciso humanizar os hospitais psiquiátricos — e, ao mesmo tempo, criar novas modalidades de... Continue a ler "1.3 Minas sem Manicômios: mapas e vozes da reforma" »

1- INTRODUÇÃO

  As áreas de pastagens cobrem 177 milhões de hectares do território brasileiro, sendo que destes 99 milhões são de cultivadas (Anúário... 1995). Dados estimados indicam que pelo menos 80% dessas pastagens são formadas por gramíneas do gênero Brachiaria. Caracterizam-se, portanto, como grandes áreas de monocultura que, associadas a um modelo de pecuária extrativista e apoiadas em solos com baixa disponibilidade de fósforo e nitrogênio, resultam em degradação de grande parte dessas áreas.

  Uma das principais causas da redução na produção vegetal de pastagens de gramíNeá em monocultura, ao longo do tempo, é a baixa disponibilidade do nitrogênio pára as plantas por causa da alta relação C:N dos resíduos... Continue a ler "Manejo de Pastagens: Adubação, Fertilidade e Nutrição" »

Neoliberalismo e Economia

O neoliberalismo defende a não participação do Estado na economia, o que possibilita o livre comércio, garantindo o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país.

• Pontos Positivos: A economia se torna mais competitiva, impulsiona o desenvolvimento tecnológico e contribui para a queda dos preços e da inflação dos produtos.
• Pontos Negativos: Beneficia apenas as grandes potências econômicas e grandes empresas multinacionais.

Neoliberalismo e Educação

Quais são as consequências do neoliberalismo para a educação?

• Menos recursos.
• Formação menos abrangente e mais profissionalizante.
• Privatização do ensino (a formação intelectual era destinada à elite).
• Aceleração da aprovação para obtenção

Hermenêutica Jurídica: Interpretação dos Direitos Fundamentais

A Jurisdição dos Direitos Fundamentais (DFs) visa tutelar juridicamente tais direitos, estabelecendo sua efetividade jurídica e os contornos próprios da interpretação constitucional. Questiona-se: a Constituição é o estatuto jurídico do Estado ou da Sociedade?

Teorias acerca dos Direitos Fundamentais

1. Teoria liberal (Schmitt)
2. Teoria institucional (Häberle)
3. Teoria axiológica (Smend)
4. Teoria democrático-funcional
5. Teoria dos DFs do Estado Social

Características da Norma de Direito Fundamental

• Alto grau de abstração e forte carga valorativa: caráter principiológico (DFs como normas-princípios);
• Acentuada estabilidade normativa: presença de cláusulas pétreas;
• Caráter vinculante

Teoria das Etapas do Desenvolvimento (TDO)

Contexto Histórico: Revolução Industrial e Colonização.

Contexto Epistemológico:

• Primeira Escola Teórica do desenvolvimento;
• Influência liberal muito forte;
• Etnocentrismo e Positivismo.

1. Take-off (Arranque);
2. Indução Externa;
3. Matérias-Primas;
4. Efeito “Demonstração” – Modelo Ocidental;
5. Fatores socioculturais vistos como obstáculos.

TDO de Rostow:

Crente no capitalismo e no funcionamento do livre mercado. Apresenta 5 Etapas de crescimento económico:

1. Sociedade tradicional;
2. Pré-condições para o arranque;
3. Take-off (arranque para o desenvolvimento: Poupança, Investimento e Planeamento);
4. Consolidação da Maturidade do modelo;
5. Consumo de massas.

O fim da TDO ocorre quando o positivismo, a Revolução... Continue a ler "Evolução das Teorias do Desenvolvimento e Globalização" »