Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

O capital social representa o valor das entradas que os acionistas declaram vinculadas (subscrevem) aos negócios que constituem o objeto social, sendo parâmetro para produtividade e garantia inicial da sociedade e participação do acionista (direito pessoal e patrimonial da companhia).

Demonstração (Art. 5º da LSA):

• Fixado obrigatoriamente no estatuto.
• Expresso em moeda corrente.

Principais Princípios:

• Determinação: Não se admite capital variável.
• Efetividade: Correspondência com os valores que integram a companhia.
• Estabilidade: Variabilidade condicionada do capital ou intangibilidade (Art. 166 da LSA).

Formação:

1. Subscrição.
2. Integralização:
   • a) Dinheiro (Art. 80 da LSA).
   • b) Crédito (cessão de direitos).
   • c) Bens:
     1. Avaliação por 3 peritos

Problemas Políticos: Estruturas e Desafios

Introdução

Problemas políticos são complexos e multifacetados. A interpretação de dados objetivos pode variar entre decisores políticos, influenciada por perspectivas divergentes sobre a natureza humana, o governo e as possibilidades de mudança política.

Estruturas dos Problemas Políticos

A estruturação de problemas políticos está intrinsecamente ligada ao processo político, onde a definição de alternativas se torna uma ferramenta de poder (Schattschneider). Um problema político pode ser definido como uma necessidade não suprida, valores ou oportunidades que podem ser alcançados através da ação política. É crucial reconhecer que a análise de políticas públicas não se trata... Continue a ler "Análise de Problemas Políticos: Estruturas e Desafios" »

O modelo penitenciário tradicional apresenta-se falido, pois, em vez de servir como uma escola de ressocialização ao ser humano condenado, representa uma escola do crime, onde as perspectivas da reeducação ficam sensivelmente reduzidas.

As razões para essa constatação são diversas. Entre elas, podem ser citadas a superlotação dos presídios, a falta de reeducação do detento, a corrupção carcerária, a falta de separação dos prisioneiros por grau de periculosidade e, principalmente, a ausência de presídios.

O Estado tem a obrigação de realizar ou, pelo menos, diminuir problemas tão graves, pois o encarceramento puro e simples não oferece condições para a harmônica integração social do condenado, como preconizado na... Continue a ler "Crise no Sistema Penitenciário Brasileiro: Privatização como Alternativa?" »

OPERACIONALIZAÇÃO

· Construção dos itens – representação comportamental do constructo – as tarefas que deverão executar para se poder avaliar a magnitude do constructo.

· Considerar:

Fontes dos itens:

a. Categorias comportamentais prévias (passos anteriores)

b. Entrevista

c. Outros testes que medem o mesmo constructo

Regras de construção de itens:

a. Construção de cada item individualmente e ao conjunto dos itens que o medem

b. Regras de acordo com o traço a medir

1. Critério comportamental –

deve expressar comp

2. Critério de objetividade ou de desejabilidade –

escalas de aptidão: comp de facto, resposta certa/errada; atitudes e personalidade: comp desejáveis/característicos, deve concordar/discordar

3. Critério da simplicidade:

O que é Atividade Fim e Atividade Meio do Estado? E o que é Atividade Financeira do Estado?

A atividade fim representa o objetivo principal do Estado, aquilo que justifica sua existência. Exemplos: segurança, saúde, educação.

A atividade meio compreende as ações necessárias para a execução da atividade fim, ou seja, os meios para alcançar os objetivos. Exemplos: tributos, licitações.

A atividade financeira do Estado é o conjunto de atos que o Estado pratica para obtenção, gestão e aplicação dos recursos públicos.

Quais são os Princípios do Direito Financeiro?

• Legalidade
• Economicidade
• Transparência
• Responsabilidade Fiscal

O que é Orçamento e Quais Princípios são Aplicáveis?

O orçamento é o instrumento de planejamento do... Continue a ler "Direito Financeiro: Princípios, Orçamento e Tributos" »

Segundo os argumentos de Madison e Tocqueville, os partidos emergem quando existem diferenças de interesses significativas entre a população.

Será a presença de interesses conflituais uma condição suficiente para o aparecimento dos partidos?

Não! É uma condição necessária, mas não uma condição suficiente.

Se fosse uma condição suficiente, os partidos seriam uma das formas mais antigas de organização social. Ora, os partidos são um fenómeno com cerca de cento e oitenta anos de existência.

Quais são as principais explicações da origem recente dos partidos?

(i) Segundo a teoria de Maurice Duverger, a criação dos primeiros partidos (liberais e conservadores britânicos, republicanos e democratas americanos, etc.) é o resultado... Continue a ler "Partidos Políticos: Origens, Teorias e Classificações" »

- A noção de liberdade civil ou política implica que o indivíduo se submeta à lei e à autoridade do Estado, se as leis e o Estado cumprirem o seu papel, isto é, se forem justos. Caso contrário, poderá justificar-se a desobediência civil. Esta consiste na violação pacífica e pública da lei, com o objetivo de chamar a atenção para leis ou políticas injustas. É habitualmente desenvolvida por indivíduos e/ou grupos da sociedade civil que têm em vista a defesa dos valores e interesses dos cidadãos.

Relamebrando os CAMINHOS ATÉ O SUS :

8ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE u 1986 - 8ª Conferência Nacional de Saúde – discussão de uma nova proposta de estrutura e de política de saúde nacional. u

1ª CONFERÊNCIA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

Da primeira (1941) à sétima conferência (1980), os debates restringiam às ações governamentais, com a participação exclusiva de deputados, senadores e autoridades do setor 8ª Conferência Nacional de Saúde

• Possibilitou um debate democrático com a participação da sociedade civil; profissionais de saúde, autoridades e políticos
• Materializou-se sem maiores dificuldades o conceito em torno da conceituação de saúde, seus determinantes e incorporação do direito de cidadania, o consequente

A Dinâmica da Governança Corporativa

Em 1999, a OCDE lançou os Princípios de Governança Corporativa (GC), com o objetivo de auxiliar governos membros e não-membros na avaliação e aperfeiçoamento da estrutura jurídica, institucional e regulamentar para a GC em seus países. Além disso, visava proporcionar orientação e sugestões para bolsas de valores, investidores, empresas e outras entidades envolvidas no desenvolvimento da boa governança corporativa. Embora diversos fatores afetem a governança e o processo decisório das empresas, os princípios se concentram, principalmente, nos problemas decorrentes da divisão entre controle e participação acionária.

O relatório abrange cinco áreas essenciais:

1. Os direitos dos acionistas: