Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

1. O Brasil manteve o mercado de trabalho, nos períodos de 1888 a 1930, na informalidade, sem qualquer tipo de leis trabalhistas.
2. Até 1930 os trabalhadores contavam apenas com as políticas públicas de previdência social.
3. As primeiras legislações trabalhistas ocorreram no governo de Getúlio Vargas, devido ao seu interesse em garantir direitos aos trabalhadores.
4. A Constituição de 1891 (1926) previu, finalmente, que ao Congresso Nacional competia “legislar sobre o trabalho e sobre licenças e aposentadorias”.
5. O plano dos comunistas era difundido por Getúlio Vargas que entendia que seus ideais não ameaçavam o poder estatal.
6. As propostas neoliberais visam restaurar velhos princípios que vigoraram no século XIX e no início do século

4. (V) O critério material do fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica (obtenção da faculdade de usar, gozar e dispor de dinheiro ou coisas nele conversíveis) ou jurídica (obtenção de direitos de créditos, não sujeitos a condição suspensiva) da renda ou provento.

5. Sobre as figuras do contribuinte e do responsável tributário no âmbito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, considere a seguinte situação hipotética:

O proprietário de um veículo automotor efetuou a sua venda para um terceiro no dia 30.03.2022 e tanto ele quanto o comprador não informaram a alienação ao Fisco Estadual, de modo que o veículo, no cadastro estadual, permaneceu em nome do antigo proprietário.... Continue a ler "h2>Análise de Impostos: Renda, IPVA, Importação, IPI e IOF" »

Financiamento do SUS segundo a Lei 8.080/90

Segundo a Lei 8.080/90, o financiamento do SUS deve ser:

• A União terá que agregar 5% a mais ao orçamento da saúde;
• Os estados teriam que gastar, no mínimo, 7% dos seus orçamentos com saúde. O % deve chegar a 12%;
• Os municípios comprometeriam 7% de suas contas (chegando a 15%).

Acompanhamento de gastos pelo Ministério da Saúde

Como o Ministério da Saúde acompanhará os gastos dos recursos repassados para estados e municípios? A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil.... Continue a ler "Aspectos Essenciais do SUS: Financiamento, Controle e Gestão" »

01. Relações entre Ciência, Sociedade e Natureza

A sociedade, por meio da ciência, inventa aparelhos que permitem estudar a natureza, prever catástrofes e calamidades, e construir um país mais desenvolvido.

02. Calamidades e Iras da Natureza

Vulcões, terremotos e furacões são exemplos de calamidades naturais, que resultam em mortes e desastres. As iras da natureza podem ser interpretadas como revoltas contra a ação humana.

03. Diferentes Ideias de Natureza

• Separação Homem e Natureza: A natureza é submetida à vontade do homem para atender às suas necessidades.
• Natureza como Paraíso: Visão de harmonia e equilíbrio, como o Jardim do Éden.
• Natureza como Mercadoria: Contexto da expansão marítima comercial europeia, com a natureza

Capítulo 3: Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional é uma ferramenta fundamental para alcançar os objetivos de uma empresa. Ela representa a ordenação e o agrupamento de atividades e recursos, visando o alcance de resultados estabelecidos. Além da organização, o executivo tem outras três funções básicas: planejamento, direção e controle. Toda empresa possui dois tipos de estrutura: a formal, representada por organogramas, e a informal, que consiste na rede de relações sociais e pessoais não representadas em organogramas.

Capítulo 4: Departamentalização

A departamentalização é o agrupamento de atividades e recursos (humanos, financeiros, materiais e equipamentos) em unidades organizacionais, seguindo critérios... Continue a ler "Estrutura Organizacional, Departamentalização e Delegação" »

Estado Soberano

O Estado soberano e independente é um corpo separado dos cidadãos, não identificado com qualquer interesse particular, e é o único poder reconhecido por todos. Pelo seu interesse, o bem comum, é aplicado contra agentes privados.

Neoliberalismo

Neoliberalismo é um dos nomes usados para descrever uma ideologia econômica. Também pode ser chamado de capitalismo empresarial, globalização corporativa, ou simplesmente globalização. Essa ideologia é a política que hoje domina a economia global.

Capitalismo

O capitalismo é o contexto social, econômico e político em que um pequeno número de empresas e indivíduos ricos controlam a propriedade, incluindo bens de capital.

Globalização

A globalização é um processo econômico,... Continue a ler "Conceitos Sociais e Políticos Atuais" »

Obrigação de Respeitar os Direitos

Os Estados Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir o exercício pleno e livre para todas as pessoas sujeitas à sua jurisdição, sem qualquer discriminação baseada na raça, cor, sexo, língua, religião, opiniões políticas ou qualquer outra opinião, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

Direito à Vida

Toda pessoa tem direito ao respeito da sua vida. Esse direito é protegido pela lei e, em geral, a partir do momento da concepção. Ninguém pode ser privado de sua vida arbitrariamente.

Proteção da Honra e Dignidade

Toda pessoa tem direito ao respeito da sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade.... Continue a ler "Direitos Humanos Fundamentais: Uma Visão Geral" »

Sociedades Políticas: Conceito e Classificação

Em termos mais diretos, considerando as respectivas finalidades, podemos distinguir duas espécies de sociedades:

• Sociedades de Fins Particulares: Possuem finalidades definidas, voluntariamente escolhidas por seus membros. Suas atividades visam, direta e imediatamente, aquele objetivo que inspirou sua criação por um ato consciente e voluntário.
• Sociedades de Fins Gerais: Cujo objetivo, indefinido e genérico, é criar as condições necessárias para que os indivíduos e as demais sociedades que nela se integram consigam atingir seus fins particulares. A participação nestas sociedades quase sempre independe de um ato de vontade.

As sociedades de fins gerais são comumente denominadas sociedades

Sistemas Partidários: Definição e Fatores

Os partidos nascem de competir uns contra os outros como peças ou partes de um todo social, que expressam a sua diversidade e diferenças. Falamos sobre o sistema partidário para nos referir à composição desse conjunto e o padrão de relações que unem os seus componentes. Estes sistemas são distinguidos pelo número de partidos que contêm e o formato que adotam.

Fatores que Explicam a Diversidade de Partidos

• A- A existência de clivagens: Expressam grandes diferenças dentro da sociedade. Em todas as sociedades definem um ou mais eixos de conflito: quanto mais numerosos, maior a probabilidade de aumentar o número de partidos. Um exemplo de clivagens são os casos da Bélgica e Holanda.
• B- Regras

O Governo Estadual no México

Estrutura e Competências

Introdução

O Estado, como divisão territorial, existe em todas as nações. Dentro dele, estão aninhados estados-membros, municípios, cidades, famílias e indivíduos. Na ciência política, o Estado é um governo, parte do Estado nacional, com autoridade para exercer os poderes públicos dentro de seu território. Juridicamente, é um componente de uma ordem jurídica federativa, como na Constituição Mexicana, que define sua competência, autoridade e poder.

Origem dos Estados da Federação

Existem duas teorias sobre a origem dos estados da federação:

1. Teoria Jurídica: A lei cria o estado de direito (Edmund O'Gorman).
2. Teoria Histórica: Os Estados são resultado de um processo histórico,