Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Introdução ao Direito Empresarial

I. Histórico do Direito Empresarial

O Direito Comercial surge como ramo autônomo do direito após a queda do Império Romano, na Idade Média, com o objetivo de dar maior segurança à atividade mercantil. Com o término da Idade Média, o comércio se espalhou por praticamente toda a Europa e, com o surgimento dos Estados Nacionais, o Direito Comercial acabou ganhando sua legitimidade, que teve como finalidade assegurar juridicamente as relações mercantis, visando preservar os interesses sociais e ampliar o desenvolvimento econômico.

Teoria dos Atos de Comércio

Com a ampliação do Direito Comercial na Europa, sob influência da Revolução Francesa, surgiu, no Código Napoleônico, a Teoria dos Atos de... Continue a ler "Direito Empresarial: Conceitos, Histórico e Aplicações" »

Bens e Serviços:

Bens são todas as coisas materiais colhidas na natureza ou produzidas para satisfazer necessidades humanas.

Serviços são atividades econômicas voltadas para a satisfação de necessidades e que não estão relacionadas diretamente à produção de bens.

Em qualquer atividade econômica, bens e serviços estão interligados e uns dependem dos outros para que o sistema econômico funcione. Ambos resultam da transformação de recursos da natureza em objetos úteis à vida humana e isso ocorre por meio do trabalho nos processos de produção.

Produção, Distribuição e Consumo:

Com nosso trabalho, somos capazes de produzir alguns bens e realizar serviços que eventualmente podemos utilizar. Um indivíduo isolado não é capaz... Continue a ler "Bens, Serviços, Produção e Modos de Produção: Uma Visão Geral" »

Registro contábil da previsão da despesa:

Sistema Orçamentário

D- 5.2.2.1 Dotação Orçamentária Inicial

C- 6.2.2.1.xx- Crédito Orçamentário Disponível

Energia Elétrica............................150.000,00

Empenho – Sistema Orçamentário e de Controle

Sistema Orçamentário

D- 6.2.2.1.xx Crédito Orçamentário Disponível

C- 6.2.2.3 Crédito Empenhado a Liquidar

Empenho Estimativo – Energia Elétrica ..........140.000,00

Sistema de Controle

D- 8.2.2.1.1.xx.xx Exc. Disp. por Destinação de Recursos –Disp. por DR a utilizar

C- 8.2.2.1.2.xx.xx Exc. Dispo Por Destinação de Recursos - DP Comprometida Por Empenho

Fonte de Recursos TAXAS .......................... .........................140.000,00

Liquidação - Sistema Orçamentário e

Primeiro Ministro Britânico vs Presidente Americano

O Primeiro Ministro Britânico é a figura preponderante do gabinete, bem como o centro da vida política do país. A sua legitimação advém do facto de ser o líder do partido que ganhou as eleições para a Câmara dos Comuns, parlamento que sustenta o Gabinete. Os seus poderes são muito amplos; mesmo os que estão atribuídos à Coroa, é o Primeiro Ministro que, na prática, os exerce, com exceção da sua própria nomeação. Os seus poderes institucionais são substancialmente mais amplos do que aqueles que detém o Presidente dos EUA.

Comparando:

Semelhanças:

• Ambos chefiam governos com características de Gabinete.
• Ambos acumulam, na prática, poderes de chefe de estado e de governo.

Compreendendo o Debate em Torno da Especificidade do Poder Político:

- Debate em torno da especificidade do Poder;

- A difusão do Poder na vida social.

* Michael Foucault: Onipresente

* Freud: 2 princípios; 2 tendências

* Alfred Adler: Espelho

* Marcuse: Ordem social e política

* H. Lefebvre: Eros e Thanatos

* Michael Crozier e E. Friedberg: Relação social estruturada, mas desequilíbrio de troca com 2 agentes; ação

Propriedades do Conceito de Poder:

1. Instrumental
2. Propriedade da não transitividade;
3. Elemento de reciprocidade

-- Possibilidade de ação (recursos) --> margens de liberdade

Fonte de Poder - Função de Amplitude da Zona de Incerteza (Princípio da Pertinência):

1. Competência
2. Ambiente
3. Controlo da Comunicação
4. Regras de funcionamento das

1. O Brasil manteve o mercado de trabalho, nos períodos de 1888 a 1930, na informalidade, sem qualquer tipo de leis trabalhistas.
2. Até 1930 os trabalhadores contavam apenas com as políticas públicas de previdência social.
3. As primeiras legislações trabalhistas ocorreram no governo de Getúlio Vargas, devido ao seu interesse em garantir direitos aos trabalhadores.
4. A Constituição de 1891 (1926) previu, finalmente, que ao Congresso Nacional competia “legislar sobre o trabalho e sobre licenças e aposentadorias”.
5. O plano dos comunistas era difundido por Getúlio Vargas que entendia que seus ideais não ameaçavam o poder estatal.
6. As propostas neoliberais visam restaurar velhos princípios que vigoraram no século XIX e no início do século

4. (V) O critério material do fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica (obtenção da faculdade de usar, gozar e dispor de dinheiro ou coisas nele conversíveis) ou jurídica (obtenção de direitos de créditos, não sujeitos a condição suspensiva) da renda ou provento.

5. Sobre as figuras do contribuinte e do responsável tributário no âmbito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, considere a seguinte situação hipotética:

O proprietário de um veículo automotor efetuou a sua venda para um terceiro no dia 30.03.2022 e tanto ele quanto o comprador não informaram a alienação ao Fisco Estadual, de modo que o veículo, no cadastro estadual, permaneceu em nome do antigo proprietário.... Continue a ler "h2>Análise de Impostos: Renda, IPVA, Importação, IPI e IOF" »

Financiamento do SUS segundo a Lei 8.080/90

Segundo a Lei 8.080/90, o financiamento do SUS deve ser:

• A União terá que agregar 5% a mais ao orçamento da saúde;
• Os estados teriam que gastar, no mínimo, 7% dos seus orçamentos com saúde. O % deve chegar a 12%;
• Os municípios comprometeriam 7% de suas contas (chegando a 15%).

Acompanhamento de gastos pelo Ministério da Saúde

Como o Ministério da Saúde acompanhará os gastos dos recursos repassados para estados e municípios? A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil.... Continue a ler "Aspectos Essenciais do SUS: Financiamento, Controle e Gestão" »

Como o senhor vê o processo de Reforma Agrária atual?

Ariovaldo Umbelino:

A Reforma Agrária hoje, do ponto de vista como está posta no plano governamental, precisa ter dois pontos destacados. A primeira é que o governo atual, no primeiro mandato, por pressão dos movimentos, fez o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária e se dispôs a assentar, em quatro anos, 400 mil famílias e no quinto ano mais 140 mil famílias. Isso daria, em cinco anos, portanto, 540 mil famílias. Entretanto, o Incra não cumpriu essa meta, embora tenha divulgado que fez assentamentos superiores a essa meta. Na realidade, os dados que o Incra divulga são relativos à relação de beneficiários da Reforma Agrária emitidas. Essas relações são emitidas tanto... Continue a ler "Reforma Agrária no Brasil: Desafios, Promessas Não Cumpridas e o Futuro da Soberania Alimentar" »

01. Relações entre Ciência, Sociedade e Natureza

A sociedade, por meio da ciência, inventa aparelhos que permitem estudar a natureza, prever catástrofes e calamidades, e construir um país mais desenvolvido.

02. Calamidades e Iras da Natureza

Vulcões, terremotos e furacões são exemplos de calamidades naturais, que resultam em mortes e desastres. As iras da natureza podem ser interpretadas como revoltas contra a ação humana.

03. Diferentes Ideias de Natureza

• Separação Homem e Natureza: A natureza é submetida à vontade do homem para atender às suas necessidades.
• Natureza como Paraíso: Visão de harmonia e equilíbrio, como o Jardim do Éden.
• Natureza como Mercadoria: Contexto da expansão marítima comercial europeia, com a natureza