Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Conflito na Raiz do Social

• Desigualdades surgem do fato de que nem todos os membros da comunidade desfrutam das mesmas oportunidades de acesso aos recursos básicos que facilitam o desenvolvimento máximo de suas habilidades.
• No gozo de habilidades e talentos, por vezes considerada.
• Nos papéis desempenhados na família e as funções reprodutivas por sexo, idade, grau de parentesco...
• Na posição ocupada na divisão social do trabalho produtivo, no qual os indivíduos podem realizar negócios ou profissões listadas como "manual" ou "intelectual" e que assumem papéis de liderança ou posições subalternas.
• A capacidade de intervir nas decisões tomadas no âmbito cultural, econômico ou de comunicação.
• No acesso a recursos ou renda gerada pela

Montesquieu buscou explicar as leis humanas e as instituições sociais. Enquanto as leis físicas são regidas por Deus, as regras e instituições são criadas por seres humanos, sujeitos a falhas. Ele definiu três tipos de governo: republicanos, monárquicos e despóticos. Montesquieu organizou um sistema de governo que evitaria o absolutismo, a autoridade tirânica de um só governante. Para o pensador, o despotismo era um perigo que podia ser prevenido com diferentes organismos exercendo as funções de fazer leis, administrar e julgar.

Assim, Montesquieu idealizou o Estado regido por três poderes separados: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa é a teoria da separação de poderes, que teve enorme impacto na política, influenciando... Continue a ler "h3>Montesquieu: Separação de Poderes e a Teoria do Estado

Mudança Social: Conceitos e Dinâmicas

Uma sociedade pode mudar, evoluir para estágios mais avançados ou complexos, assim como pode regredir evolutivamente a estágios anteriores, resultando em declínio ou atraso social. Um exemplo notável é a queda do Império Romano, que ocorreu após atingir os níveis mais altos de realização conhecidos até então. Às vezes, as mudanças são involutivas (regressivas), como um terremoto, que não é uma mudança benéfica, ou a transição da democracia para a ditadura. Por outro lado, as mudanças também podem ser benéficas ou progressivas.

Resistência Social às Mudanças

Cada sociedade possui instituições sociais responsáveis pela manutenção da estabilidade, regulando o sistema e as diferentes... Continue a ler "A Lei e a Mudança Social: Evolução, Resistência e Impacto" »

Igualdade de Oportunidades

Todos devem ter igualdade de oportunidades para entrar no mercado de trabalho e não devem ser discriminados em razão de sexo, idade, raça ou crenças religiosas.

Em 1910, a escritora Clara Zetkin organizou a primeira conferência internacional de mulheres socialistas, que aprovou uma resolução que instituiu o dia 8 de março como Dia Internacional da Mulher.

Durante os últimos anos, têm aumentado os esforços para reduzir a discriminação no trabalho por causa da idade ou determinadas deficiências físicas e orientação sexual.

Tipos de Discriminação

1. Racismo e Xenofobia: Racismo é uma teoria baseada no preconceito de que raças humanas têm diferenças biológicas que justificam relações de dominação... Continue a ler "Igualdade de Oportunidades e Tipos de Discriminação" »

Supremacia dos Credores e o Papel do Juiz

A Assembleia Geral de Credores (AGC) é um órgão deliberativo que visa examinar debates e tomar decisões relacionadas às matérias que são de sua exclusiva atribuição. Ela está também vinculada ao interesse coletivo e é incumbida de tomar decisões que sejam de interesse do credor. São soberanas as decisões que tratarem de matérias privativas. A intervenção do Poder Judiciário somente será admitida quando for tratar do controle de legalidade do plano de recuperação judicial, na esfera material, formal ou substancial, visando evitar que os credores aprovem cláusulas que não condizem com as normas legais. Entretanto, apenas o juiz tem competência para convocar a assembleia, e tem... Continue a ler "Aspectos da Recuperação Judicial: Credores, Função Social e Cram Down" »

Questão 6 - Marcos exerce atividade rural como sua principal profissão. Nessa situação, Marcos poderá requerer, observadas as formalidades legais, sua inscrição perante o Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, equiparando-se, após sua inscrição, ao empresário sujeito a registro? Fundamente sua resposta.

Resposta: Sim. Conforme o Art. 971 do Código Civil, o empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.

O chamado empresário... Continue a ler "Direito Empresarial: Conceitos e Aplicações" »

Evasão, Elisão e Elusão Tributária

Existem diversos meios de se evitar a tributação:

• Elisão Fiscal (Planejamento Tributário)

  É a forma lícita que visa diminuir o pagamento de tributo.

• Evasão Fiscal

  Conduta ilícita em que o contribuinte, normalmente após a ocorrência do fato gerador, pratica atos que visam a evitar o conhecimento do nascimento da obrigação tributária pela autoridade fiscal. O fato gerador ocorre, mas o contribuinte esconde do fisco.

• Elusão (Elisão Ineficaz)

  O contribuinte simula determinado negócio jurídico com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.

Norma Geral Antielisão Fiscal

O objetivo da norma é evitar a elusão fiscal, não obstante a denominação “norma geral antielisão” adotada... Continue a ler "Evasão, Elisão, Elusão e Sujeitos da Obrigação Tributária" »

Contexto e Princípios Fundamentais

A Constituição de 1812 e a Tradição Espanhola

O discurso preliminar da Constituição afirmava a continuidade da tradição jurídica e histórica espanhola, procurando satisfazer tanto os liberais moderados quanto as ideias de Jovellanos.

Direitos Individuais e Cidadania

A Constituição estabelecia a igualdade perante a lei para toda a população e o direito a um sistema judicial unificado, com juízes e tribunais iguais para todos.

Os direitos individuais não foram sistematizados num corpo dogmático único na Constituição, não havendo uma Declaração dos Direitos do Homem no estilo da Revolução Francesa de 1789. Em vez disso, estavam dispersos ao longo do articulado.

Um dos princípios básicos... Continue a ler "A Constituição Espanhola de 1812: Princípios, Direitos e Poderes" »

Sujeitos Passivos

Pessoas singulares ou coletivas, conforme o artigo 35.4 da Lei Geral Tributária (LGT), que realizem em qualquer país atividades que deem origem ao fato gerador. É irrelevante se exercem ou não a atividade de forma habitual.

Isenções

Estão isentos do pagamento:

• Administrações públicas e suas agências.
• Contribuintes que iniciem a atividade, durante os dois primeiros anos de imposto.
• Outros sujeitos passivos:
  • Pessoas físicas sujeitas a obrigações tributárias.
  • Instituições que operam a segurança social.
  • Entidades públicas.
  • Cruz Vermelha.
  • Associações de pessoas com deficiência.

Taxas de Imposto

Consistem em uma lista ordenada de diversas atividades econômicas, incluindo conteúdo, descrição e classificação das atividades,... Continue a ler "Imposto sobre Atividades Econômicas na Espanha" »

Definição de Direitos Humanos pela ONU

“Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.”

Fontes de Inspiração e Aspectos Históricos

Cristianismo Primitivo

O cristianismo, em suas raízes originárias, continha uma mensagem de libertação do homem, com autêntica afirmação da dignidade da pessoa humana. A ideia de que o homem é uma criatura formada à imagem e semelhança de Deus conduz necessariamente... Continue a ler "Direitos Humanos: Definição, História e Princípios" »