Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

1) Limitações ao Poder Tributário e Estabelecimento

Se, por um lado, a Constituição Federal outorga competência tributária para que as pessoas jurídicas de direito público possam instituir tributos, por outro, a Carta Magna estabelece uma série de limitações ao poder de tributar (art. 150). No nosso sistema, tais delimitações são estabelecidas pelos princípios e pelas imunidades.

2) O que são Princípios?

Os princípios são um conjunto de normas, tidas como principais, que norteiam um determinado sistema jurídico, harmonizando-o e constituindo-se como seu verdadeiro alicerce.

3) Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária

No campo tributário, os entes tributantes devem tratar de forma igual os contribuintes que estejam em... Continue a ler "Limitações ao Poder Tributário: Princípios e Imunidades" »

Relação entre Estratificação e Imobilidade Social

Estratificação social é um mecanismo que separa as pessoas em classes por diversos critérios (econômicos, políticos, etc.). A mobilidade social é a capacidade de mudar sua posição entre essas classes. Ela pode ser ascendente (melhora) ou descendente, ou ainda individual ou coletiva.

Como uma Sociedade Pode Ser Estratificada?

A sociedade pode ser estratificada, dividida em camadas:

• Econômicas: de acordo com a renda (classes A, B, C, D...), poder de compra (aquisitivo).
• Políticas: os que têm ou não poder no Estado.
• Classes Sociais: Proletariado (vende a mão de obra) e Burguesia (donos dos meios de produção).

Definição de Classe Média

É uma classe que não está nem na base nem... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Sociologia" »

Questão: Defina accountability e diferencie as dimensões horizontal e vertical.

Accountability é um atributo da democracia que implica o controle dos governantes pelos governados.

Accountability Vertical

• Relação entre cidadãos e seus representantes (eleições).

Accountability Horizontal

• Relação entre os poderes constituídos.
• Checks and balances (freios e contrapesos): um poder controla e fiscaliza os atos e omissões do outro.

Questão: A análise da produção legislativa no Brasil pós-88 indica uma supremacia do poder executivo. Indique as razões para essa predominância.

A Constituição de 88 ampliou os poderes legislativos do Presidente da República (exclusividade de iniciativa em matérias orçamentárias) para garantir maior presteza... Continue a ler "Accountability e Supremacia do Executivo no Brasil Pós-88" »

Marketing Eleitoral

Momento para obter legitimidade e o direito a um cargo público por meio do voto. É exercido apenas em período eleitoral.

Objetivo: Conseguir votos em uma eleição.

Marketing Político

Campo mais amplo que se aplica a todos os setores da sociedade (ONGs, associações, sindicatos, partidos, candidatos, etc.). É exercido constantemente.

Objetivo: Formar imagem em longo prazo. Busca construir a imagem de um partido, candidato ou entidade.

Marketing Partidário

É o esforço desenvolvido pelo partido, por meio da aplicação de técnicas mercadológicas, com a finalidade de aumentar o número de adeptos e filiados, e cativar o interesse público para as propostas da agremiação.

Mas, na prática, o que se destaca é o Marketing

1. A liberdade de o sujeito passivo da obrigação tributária escolher o seu domicílio tributário é:

   a) Relativa.

2. No que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que:

   b) Em casos específicos, o domicílio tributário pode ser aquele da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

3. A obrigação tributária principal surge com a:

   d) Ocorrência do fato gerador.

4. A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada:

   b) Hipótese de incidência.

5. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária:

   e) Acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação

Direito Constitucional: Conceitos Fundamentais

O Direito Constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

Histórico do Constitucionalismo

• Antigo: Sem Estado e absolutismo; ausência de direitos positivados; poder disperso e, posteriormente, absolutista.
• Liberal Moderno ou Clássico: Estado absenteísta; direitos individuais de 1ª dimensão (civis e políticos: direito à propriedade, à vida e à igualdade); burguesia

1) Identificação de Plantas Medicinais

O primeiro passo para trabalhar com plantas medicinais e fitoterápicos é a identificação correta das espécies, visto que um mesmo nome popular pode designar plantas diferentes. Nesse caso, o nome científico é extremamente importante para a correta identificação, como ocorre com a erva-cidreira. Observe as imagens abaixo e assinale a alternativa correta:

Resposta: A é Melissa officinalis L.; B é Lippia alba; C é Cymbopogon citratus.

2) Escolas da Linha Agroecológica

Para a prática da agricultura sustentável, é necessário conhecer as escolas da linha agroecológica. Observe as informações abaixo:

Resposta correta: 2 – 3 – 5

• 2 - Um dos maiores pesquisadores da agricultura ecológica ou

Órgãos da S/A: Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria.

Assembleia Geral

Trata-se de um órgão obrigatório, constituído pela reunião de todos os acionistas, onde serão tomadas as decisões de acordo com o quórum de aprovação, possuindo função deliberativa. A Assembleia Geral é o “parque de diversões” do acionista controlador, onde ele manda e se impõe.

Espécies de Assembleia

• Assembleia Geral Ordinária (AGO) — art. 132 da LSA — é uma reunião obrigatória nos quatro meses seguintes ao término do exercício social.
• Assembleia Geral Extraordinária (AGE) — é excepcional, destinando-se a situações emergenciais.
• Assembleia Geral Especial — é destinada a determinado grupo, como, por

Competência Tributária

Competência Tributária: é a aptidão para criar tributos em abstrato, por meio de lei, com todos os elementos essenciais (hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota). Abrange também a aptidão para aumentar, parcelar, diminuir, isentar, modificar, perdoar tributos, etc. (princípio de que quem pode o menos pode o mais).

• a) Competência Tributária Privativa: ocorre quando a entidade política que recebe o poder de decretar determinado tributo é uma única, não se admitindo que outra entidade política atinja tal área, ficando com competência idêntica. Ex: Caso da União diante do IPI.
• b) Competência Tributária Comum: ocorre quando duas ou mais entidades políticas recebem