Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

A Empresa Comercial

Todas as pessoas e os bens organizados pelo titular para realizar uma atividade onerosa, a produção rentável ou a troca de bens ou serviços para o mercado.

Características da Empresa

O conjunto de bens e direitos é ordenado e sistematizado.

É objeto de reconhecimento e proteção legal.

A posse e a organização dos elementos pertencem ao empresário ou comerciante.

Natureza Jurídica da Empresa

A empresa ou o negócio é um fato universal, que surge pela vontade do proprietário para responder às suas trocas comerciais, independentemente do seu estado civil.

Diferenças: Estabelecimento vs. Sociedade

Estabelecimento Comercial: O conjunto de bens e direitos que dão vida e corpo à empresa, não possui personalidade jurídica... Continue a ler "A Empresa Comercial: Conceitos, Elementos e Tipos" »

Criação Constitucional de Tributo (José Roberto Vieira)

As normas gerais que regem o sistema tributário estão postas em âmbito constitucional. Em face do modelo constitucional adotado pelo constituinte originário, foi criado, dentro da Constituição, um sistema tributário. As linhas mestras desse subsistema foram previstas no texto constitucional, com possibilidade não muito grande de atuação do legislador infraconstitucional. A criação e a modificação de tributo, e o tratamento da relação tributária, encontram-se disciplinadas no texto da Constituição Federal de 1988.

A extensão com que o legislador constitucional tratou os temas dentro desse subsistema tributário distingue-se de outros sistemas constitucionais tributários... Continue a ler "O Conceito e a Criação Constitucional do Tributo" »

Dados: Uma lei que permite ao governo espanhol fechar sites que oferecem download gratuito de filmes, jogos de vídeo ou música sem a permissão dos detentores dos direitos autorais, gerou grande polêmica.

Até agora, o processo para julgar crimes relacionados à propriedade intelectual consistia em apresentar uma denúncia ao tribunal e aguardar a decisão do juiz. Isso é normal e desejável em qualquer estado de direito. No entanto, os juízes decidiram, em várias ocasiões, que os links em si não são ilegais e não violam nenhuma lei de direitos autorais. Os links são meros indicadores de onde encontrar uma obra, mas não representam a divulgação da obra em si.

Após cerca de 40 casos de supostas falhas por parte das associações... Continue a ler "Lei Sinde: Controvérsia sobre Downloads Gratuitos" »

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1. Instrumentos de Controle Parlamentar

Na nossa monarquia parlamentar, o parlamento pode demitir o governo e pode dissolver o parlamento. É um regime que se baseia na confiança mútua. A remoção do governo se dá através da moção de censura ou voto de confiança. A dissolução do Parlamento é um mecanismo de defesa do governo.

A informação de controle está incluída na disposição genérica do artigo 66.2 CE, que diz que o Parlamento irá controlar a ação do governo.

• Informação: Orçamento indispensável para o controle do Governo, as vigas da coleta de dados.
  • Aspecto individual: o direito de cada membro (Reg. art. Congresso 7). Todos os deputados têm direito a solicitar informações.
  • Janela coletiva: Direito das Câmaras

• Sistemas Eleitorais

  Os sistemas eleitorais existentes em regimes democráticos são dois: proporcional e majoritário.

• Sistema Proporcional

  Caracteriza-se pela quantidade de poder que é assumida nos órgãos de administração, sendo proporcional ao número de votos obtidos nas eleições.

• Sistema Majoritário

  Caracteriza-se por outorgar todo o poder a quem obtiver o maior número de votos. Quando um candidato alcança 50% + 1 dos votos, 100% do poder no Congresso é garantido.

O sistema proporcional, sob a perspectiva da representação política, é justo; enquanto o sistema majoritário, sob a mesma ótica, é injusto.

O sistema proporcional, do ponto de vista da representação política, contribui para a criação de condições que podem gerar... Continue a ler "Sistemas Eleitorais e Partidos Políticos" »

Proprietário (Dono): É a pessoa ou pessoas que detêm a propriedade da empresa. Eles contribuem com capital para implementá-la, comprar a maquinaria, etc. Às vezes, fornecem bens, propriedades e instalações. Eles também podem fornecer tanto o dinheiro quanto os bens necessários.

É possível que os bens necessários sejam fornecidos por uma única pessoa ou por várias.

Nas pequenas empresas, o proprietário geralmente exerce a gestão da empresa, embora seja possível que essa tarefa seja realizada por outra pessoa, que atua em seu nome.

Esta realidade introduz outro conceito: a Direção (Gestão). Esta função é exercida por aqueles com autoridade para estabelecer metas, tomar decisões oportunas para alcançá-las, e dirigir e coordenar... Continue a ler "Proprietário, Gestor e Empresário: Conceitos e Governança" »

É o conjunto de ações preventivas, de
socorro, assistenciais e recuperativas
destinadas a evitar ou minimizar os desastres,
preservar o moral da população e restabelecer
a normalidade.
É a participação da comunidade na
defesa da própria comunidade. É o conjunto de
medidas permanentes que visam evitar,
prevenir ou minimizar as consequências dos
eventos desastrosos e a socorrer e assistir as
populações atingidas, preservando seu moral,
limitando os riscos de perdas materiais e
restabelecendo o bem-estar social.

Adotando medidas preventivas, de
socorro, assistenciais e recuperativas.

Tanto em situações de normalidade,
quanto de anormalidade - Situações de
Emergência ou Estado de Calamidade
Pública.

Conselho Nacional de Defesa Civil
Secretaria... Continue a ler "Medidas de Defesa Civil: Prevenção e Resposta a Desastres" »

Junta Eleitoral Provincial

A sua área de atuação corresponde à província.

Características

• Âmbito: A sua área de atuação corresponde à província.
• Natureza Temporária: Não são permanentes, sendo constituídas apenas durante o processo eleitoral e dissolvidas após o mesmo, por razões de economia.
• Apoio Logístico: Relacionam-se com o governo da província, que fornece os materiais, instalações e outros recursos necessários.

Composição

É composta por cinco membros, dos quais três são juízes do Tribunal Provincial, designados por sorteio. Os outros dois são professores e advogados de reconhecido mérito, nomeados pela Junta Eleitoral Central.

O secretário da Junta Eleitoral Provincial (JEP) será o secretário do tribunal.

Competências

• Resolver

Auguste Comte: O Positivismo e o Estágio Positivo

O Estágio Positivo é a etapa final e definitiva do desenvolvimento humano. Nesta fase, não se busca mais o "porquê" das coisas, mas sim o "como", por meio da descoberta e do estudo das leis naturais, ou seja, relações constantes de sucessão ou de coexistência. A imaginação subordina-se à observação e busca-se apenas pelo observável e concreto.

O Método Positivista

O método geral do positivismo de Auguste Comte consiste na observação dos fenômenos, opondo-se ao racionalismo e ao idealismo. Promove-se o primado da experiência sensível, única capaz de produzir, a partir dos dados concretos (positivos), a verdadeira ciência (na concepção positivista), sem qualquer atributo... Continue a ler "Conceitos Fundamentais e Métodos da Sociologia Clássica" »

II.3. A Sociedade Civil Moderna e as Teorias do Contrato Social

Uma característica da sociedade moderna é a defesa dos direitos de propriedade. Isso garante a existência de indivíduos livres e autônomos, capazes de estabelecer laços sociais entre si, respeitando a sua individualidade. A sociabilidade, agora, baseia-se na ideia de que a sociedade é o resultado de indivíduos que estabelecem relações sociais que regem o uso econômico e político da força.

Os pensadores da época refletiram sobre a origem do poder. O poder que eles exercem uns sobre os outros deve ter a sua origem ou na violência que alguns indivíduos podem exercer sobre os outros, ou na ideia de um pacto ou contrato entre indivíduos livres. Buscava-se, então, encontrar... Continue a ler "Teorias do Contrato Social e as Formas de Estado Moderno" »