Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

O Estado Liberal e o Conceito de Estado de Direito

O Estado de Direito como Fenômeno Conceptual

O Estado de Direito não se limita a ter direitos, mas baseia-se na combinação de pressupostos básicos para garantir a submissão à lei do próprio Estado que a criou. Sua origem remonta à Prússia, no século XIX.

Características Fundamentais do Estado de Direito

• O Princípio do Estado de Direito (Rule of Law): Este conceito é denominado Rechtsstaat nos países de tradição romano-germânica (napoleônica) e Rule of Law nos países anglo-saxões. Trata-se de substituir o critério dos homens pelo critério das regras (substituir o governo dos homens pelos padrões legais). Dentre estas regras, a mais importante é a Lei, geralmente representada

Citações sobre o Papel do Assistente Social

• "Atuando em organizações públicas e privadas dos quadros dominantes da sociedade (...) o Assistente Social exerce uma ação eminentemente educativa, organizativa, nas classes trabalhadoras. Seu objetivo é transformar a maneira de ver, de agir, de se comportar e de sentir dos indivíduos em sua inserção na sociedade." (p. 40).
• "Trabalhando a partir da unidade familiar do trabalhador, abrange também a esfera de sua vida, extra fábrica."
• "O profissional encontra-se presente em suas esferas administrativas, políticas, jurídicas e é significativa sua ausência em organizações e associações próprias da classe trabalhadora." (p. 47)
• "A imagem social da profissão encontra-se profundamente

Políticas Públicas da Família

O Conceito de Família

O termo "família" originou-se na Roma Antiga (do latim "famulus") para designar um novo grupo social que surgiu entre as tribos latinas com a introdução da agricultura e da escravidão legalizada.

O que é família?

Tradicionalmente, a família tem sido definida como um agrupamento de pessoas unidas por meio do matrimônio (ou da convivência conjugal), construindo laços de parentesco através da consanguinidade e da adoção, com a função de reprodução (da família e da herança: cultural, patrimonial, moral...) econômica (de produção e consumo), de proteção, de educação e socialização.

Atualmente, ampliou-se o conceito, partindo da perspectiva da função da proteção social.... Continue a ler "Políticas Públicas e a Família" »

Conflito na Raiz do Social

• Desigualdades surgem do fato de que nem todos os membros da comunidade desfrutam das mesmas oportunidades de acesso aos recursos básicos que facilitam o desenvolvimento máximo de suas habilidades.
• No gozo de habilidades e talentos, por vezes considerada.
• Nos papéis desempenhados na família e as funções reprodutivas por sexo, idade, grau de parentesco...
• Na posição ocupada na divisão social do trabalho produtivo, no qual os indivíduos podem realizar negócios ou profissões listadas como "manual" ou "intelectual" e que assumem papéis de liderança ou posições subalternas.
• A capacidade de intervir nas decisões tomadas no âmbito cultural, econômico ou de comunicação.
• No acesso a recursos ou renda gerada pela

Integração Supranacional: Sentido Constitucional

A integração supranacional representa uma revisão do conceito tradicional de soberania externa do Estado, uma vez que implica que certos poderes sejam exercidos por um órgão supranacional, e não pelos estados que o compõem. Consequentemente, muitos dos seus atos e efeitos decorrem de normas supranacionais, sem a necessidade de um ato de reconhecimento ou aplicação por parte do Estado. Do ponto de vista jurídico, as organizações supranacionais caracterizam-se pela criação de um sistema próprio, cujos efeitos se aplicam diretamente nos diversos estados-membros, o que exige que as jurisdições, tanto a estatal como a supranacional, atuem de forma conjunta.

O legislador constituinte,... Continue a ler "Integração Supranacional e Tratados na Constituição Espanhola" »

Montesquieu buscou explicar as leis humanas e as instituições sociais. Enquanto as leis físicas são regidas por Deus, as regras e instituições são criadas por seres humanos, sujeitos a falhas. Ele definiu três tipos de governo: republicanos, monárquicos e despóticos. Montesquieu organizou um sistema de governo que evitaria o absolutismo, a autoridade tirânica de um só governante. Para o pensador, o despotismo era um perigo que podia ser prevenido com diferentes organismos exercendo as funções de fazer leis, administrar e julgar.

Assim, Montesquieu idealizou o Estado regido por três poderes separados: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa é a teoria da separação de poderes, que teve enorme impacto na política, influenciando... Continue a ler "h3>Montesquieu: Separação de Poderes e a Teoria do Estado

Mudança Social: Conceitos e Dinâmicas

Uma sociedade pode mudar, evoluir para estágios mais avançados ou complexos, assim como pode regredir evolutivamente a estágios anteriores, resultando em declínio ou atraso social. Um exemplo notável é a queda do Império Romano, que ocorreu após atingir os níveis mais altos de realização conhecidos até então. Às vezes, as mudanças são involutivas (regressivas), como um terremoto, que não é uma mudança benéfica, ou a transição da democracia para a ditadura. Por outro lado, as mudanças também podem ser benéficas ou progressivas.

Resistência Social às Mudanças

Cada sociedade possui instituições sociais responsáveis pela manutenção da estabilidade, regulando o sistema e as diferentes... Continue a ler "A Lei e a Mudança Social: Evolução, Resistência e Impacto" »

Igualdade de Oportunidades

Todos devem ter igualdade de oportunidades para entrar no mercado de trabalho e não devem ser discriminados em razão de sexo, idade, raça ou crenças religiosas.

Em 1910, a escritora Clara Zetkin organizou a primeira conferência internacional de mulheres socialistas, que aprovou uma resolução que instituiu o dia 8 de março como Dia Internacional da Mulher.

Durante os últimos anos, têm aumentado os esforços para reduzir a discriminação no trabalho por causa da idade ou determinadas deficiências físicas e orientação sexual.

Tipos de Discriminação

1. Racismo e Xenofobia: Racismo é uma teoria baseada no preconceito de que raças humanas têm diferenças biológicas que justificam relações de dominação... Continue a ler "Igualdade de Oportunidades e Tipos de Discriminação" »

O que é Folclore?

O folclore é o conjunto de tradições e usos populares, constituído pelos costumes e tradições transmitidos de geração em geração. Todos os povos possuem suas tradições, crenças e superstições, que se manifestam através de:

• Lendas, contos, provérbios e adivinhações;
• Canções, danças e jogos;
• Artesanato e religiosidade;
• Brincadeiras infantis, mitos, idioma e dialetos característicos;
• Festas e outras atividades culturais que nasceram e se desenvolveram com o povo.

Folclorismo e Estudo Científico

Considera-se hoje o folclorismo um ramo das Ciências Sociais e Humanas, e seu estudo deve ser feito de acordo com a metodologia própria dessas ciências. Como parte da cultura de uma nação, o folclore deve ter o mesmo... Continue a ler "Folclore: Definição, Tradições e o Fato Folclórico" »

Supremacia dos Credores e o Papel do Juiz

A Assembleia Geral de Credores (AGC) é um órgão deliberativo que visa examinar debates e tomar decisões relacionadas às matérias que são de sua exclusiva atribuição. Ela está também vinculada ao interesse coletivo e é incumbida de tomar decisões que sejam de interesse do credor. São soberanas as decisões que tratarem de matérias privativas. A intervenção do Poder Judiciário somente será admitida quando for tratar do controle de legalidade do plano de recuperação judicial, na esfera material, formal ou substancial, visando evitar que os credores aprovem cláusulas que não condizem com as normas legais. Entretanto, apenas o juiz tem competência para convocar a assembleia, e tem... Continue a ler "Aspectos da Recuperação Judicial: Credores, Função Social e Cram Down" »