Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Antropologia Jurídica

A antropologia jurídica investiga os mecanismos de regras executáveis da sociabilidade humana. Emprega teorias antropológicas, interdisciplinaridade e perspectiva holística, compreendendo o universal pelo particular, preferencialmente por meio de extenso trabalho de campo.

Métodos de Estudo da Antropologia

• Histórico: Coleta dados históricos.
• Estatístico: Analisa dados quantitativos, como o aumento de problemas com consumidores e a criação dos CDCs.
• Etnográfico: Realiza o levantamento de dados.
• Etnológico: Analisa os dados coletados pelo método etnográfico.
• Monográfico: Analisa um ponto específico através de diversas fontes.
• Genealógico: Analisa o complexo da pessoa humana.
• Funcionalista: Analisa a função do

Competência vs. Capacidade Tributária

Competência Tributária

• Refere-se à competência legislativa para instituir tributos.
• É indelegável.
• Tipos: Privativa, comum e residual.

Capacidade Tributária Ativa

• Refere-se a outras atribuições diversas da de legislador, como fiscalizar, arrecadar e aplicar leis.
• Pode ser delegada.

Obrigação Tributária e Fato Gerador

A Obrigação Tributária (OT) surge com a ocorrência do Fato Gerador (FG) previsto na Hipótese de Incidência (HI). Fórmula: OT = HI + FG.

Fato Gerador (Art. 116 do CTN)

É a situação definida em lei como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária. Abstrai-se:

• Da validade jurídica dos atos praticados pelo contribuinte.
• Dos efeitos dos fatos ocorridos.

Classificação

Ciência social e âmbito psicológico

A ciência social é o estudo dos aspetos sociais do mundo humano, ou seja, a vida social de indivíduos e grupos. Estuda a relação entre sociedade e cultura.

As questões psicológicas produzem um contexto social e cultural, pois todos os contextos psicológicos têm lugar em contextos sociais.

Do ponto de vista da realidade psicológica, os processos psicológicos refletem três níveis da identidade cultural. Diferença humana, diferença cultural entre sociedades e diferença no interior de uma mesma sociedade.

• Diferença humana
• Diferença cultural entre sociedades
• Diferença no interior de uma mesma sociedade

A relação entre sociedade e cultura está sempre em intensa mudança, porque influencia profundamente... Continue a ler "Crime de Ódio, Violência e Psicologia Social" »

1. Qual a importância da sedentarização para a humanidade?

A sedentarização do homem permitiu o desenvolvimento e a evolução da civilização humana, bem como a urbanização. Com o decorrer dos tempos, começou a haver um maior conhecimento do ambiente e uma maior exploração dos recursos. As ciências evoluíram e os fenômenos naturais começaram a ser compreendidos. A natureza passou a ter uma relação de subserviência em relação à espécie humana.

2. Quais as principais características do direito dos povos sem escrita?

As principais características dos povos sem escrita eram as penas severas (decapitação, enforcamento, amputação de membros) e as leis baseadas na religião.

3. Qual o ramo do direito que mais se desenvolveu

Intervenção e Subjetividade Histórica

Produção histórica da subjetividade e a busca por um indivíduo saudável, integrado, que interfere de maneira transformadora na sua realidade.

Historicidade dos Fenômenos

Indica práticas voltadas à emancipação dos indivíduos, para que se reconheçam como sujeitos de direitos e conquistem autonomia, podendo se engajar à luta por uma vida melhor. Nesse processo, permite conhecer como se produz o processo de alienação e como pode ser superado.

Referencial Teórico: Psicologia Sócio-histórica

• Perspectiva do Materialismo histórico e dialético – base filosófica, teórica e metodológica da Psicologia Sócio-histórica
• HOMEM – sujeito ativo, social e histórico
• SUJEITO HISTÓRICO – expressão

4) Quais são os objetivos da reforma agrária e quais imóveis podem ser destinados a este fim?

A reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover uma distribuição mais justa das terras. Ela visa proporcionar a redistribuição das propriedades rurais para assegurar o cumprimento de sua função social.

Os imóveis passíveis de desapropriação são aqueles que não estão cumprindo sua função social.

5) Fases do procedimento de desapropriação para reforma agrária

O processo de desapropriação por interesse social compreende três fases principais:

• Fase declaratória (administrativa): Etapa em que o Poder Público declara a utilidade pública e individualiza o bem. Implica a publicação do Decreto

• F Ações dos indivíduos e dos
• V A antropologia estuda a relação entre culturas distintas
• V No Estatuto do Índio, eles são definidos e divididos em isolados, em vias de integração e integrados.
• F Vamos comemorar a Semana da Consciência Negra e
• V O homem médio é um exemplo didático das relações sociais
• F A dinâmica das desigualdades é outro exemplo, além do homem médio
• V Os programas de ação afirmativa levam em consideração
• V A antropologia nasceu na Europa, na época histórica da modernidade,
• F O modelo de desenvolvimento europeu, ocidental e judaico-cristão é considerado, atualmente
• V O conceito de raça refere-se a características físicas externas baseadas em critérios arbitrários
• F Planapir e Sinapir são estruturas organizacionais
• V

9) Por que os contratos agrários possuem prazos mínimos?

Nos contratos agrários, as partes não têm liberdade para contratar em prazo menor que o estabelecido em lei. Os prazos são regulados pelo art. 13, II, do Decreto nº 59.566/66 e pelos arts. 95 e 96 do Estatuto da Terra (ET), tanto para o arrendamento quanto para a parceria.

Ambos os contratos possuem prazo de conclusão vinculado à ultimação da colheita, à aparição dos rebanhos ou à safra de animais de abate (art. 21 do Dec. nº 59.566/66 e arts. 95 e 96 do ET).

Prazos mínimos para arrendamento de lavouras e exploração florestal:

• 3 anos: lavoura temporária;
• 5 anos: lavoura permanente;
• 7 anos: exploração florestal.

Prazos mínimos para arrendamento de pecuária:

• 3 anos: atividades