Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

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Governo local Espanha

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (17) durante discurso na 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, na cidade de Santa Fé, na Argentina, que o bloco deve se concentrar em três áreas, sendo uma delas as negociações externas, com "zelo nas indicações das embaixadas".

Segundo o presidente, está definido que seu filhó Eduardo Bolsonaro (PSL-PS) será indicado pára assumir a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Pára assumir o posto em Washington, Eduardo terá de ser aprovado pelo Senado e precisará renunciar ao mandato parlamentar.

"Compartilhamos aqui entre nós a visão de que pára cumprir o seu papel de um motor do desenvolvimento, o nosso bloco deve concentrar-se em três áreas: As negociações externas,

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Partidos Políticos: Origens, Teorias e Classificações

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Segundo os argumentos de Madison e Tocqueville, os partidos emergem quando existem diferenças de interesses significativas entre a população.

Será a presença de interesses conflituais uma condição suficiente para o aparecimento dos partidos?

Não! É uma condição necessária, mas não uma condição suficiente.

Se fosse uma condição suficiente, os partidos seriam uma das formas mais antigas de organização social. Ora, os partidos são um fenómeno com cerca de cento e oitenta anos de existência.

Quais são as principais explicações da origem recente dos partidos?

(i) Segundo a teoria de Maurice Duverger, a criação dos primeiros partidos (liberais e conservadores britânicos, republicanos e democratas americanos, etc.) é o resultado... Continue a ler "Partidos Políticos: Origens, Teorias e Classificações" »

Justiça Social: Igualdade e Liberdade

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- A noção de liberdade civil ou política implica que o indivíduo se submeta à lei e à autoridade do Estado, se as leis e o Estado cumprirem o seu papel, isto é, se forem justos. Caso contrário, poderá justificar-se a desobediência civil. Esta consiste na violação pacífica e pública da lei, com o objetivo de chamar a atenção para leis ou políticas injustas. É habitualmente desenvolvida por indivíduos e/ou grupos da sociedade civil que têm em vista a defesa dos valores e interesses dos cidadãos.


- A igualdade é também um princípio e condição de justiça. É assim que, perante a lei, todos os indivíduos são reconhecidos como iguais. No entanto, as igualdades de condição económica e social não são uma realidade.
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História e Princípios do SUS: da 8ª Conferência Nacional de Saúde à Constituição de 1988

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Relamebrando os CAMINHOS ATÉ O SUS :

8ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE u 1986 - 8ª Conferência Nacional de Saúde – discussão de uma nova proposta de estrutura e de política de saúde nacional. u

1ª CONFERÊNCIA COM PARTICIPAÇÃO POPULAR

Da primeira (1941) à sétima conferência (1980), os debates restringiam às ações governamentais, com a participação exclusiva de deputados, senadores e autoridades do setor 8ª Conferência Nacional de Saúde

  • Possibilitou um debate democrático com a participação da sociedade civil; profissionais de saúde, autoridades e políticos
  • Materializou-se sem maiores dificuldades o conceito em torno da conceituação de saúde, seus determinantes e incorporação do direito de cidadania, o consequente
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Princípios da Governança Corporativa da OCDE

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A Dinâmica da Governança Corporativa

Em 1999, a OCDE lançou os Princípios de Governança Corporativa (GC), com o objetivo de auxiliar governos membros e não-membros na avaliação e aperfeiçoamento da estrutura jurídica, institucional e regulamentar para a GC em seus países. Além disso, visava proporcionar orientação e sugestões para bolsas de valores, investidores, empresas e outras entidades envolvidas no desenvolvimento da boa governança corporativa. Embora diversos fatores afetem a governança e o processo decisório das empresas, os princípios se concentram, principalmente, nos problemas decorrentes da divisão entre controle e participação acionária.

O relatório abrange cinco áreas essenciais:

  1. Os direitos dos acionistas:
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Sistema Tributário Constitucional: Resumo e Princípios

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Prof. Rangel Perrucci Fiorin

Data das provas: P1 24/09/2018 (10 – 2 casos teóricos + 2 testes); P2 26/11/2018 (8,0 ou 9,0 + trabalho).

Bibliografia: Direito Tributário Brasileiro – Luciano Amaro (Saraiva); Manual de Direito Tributário – Eduardo Sabbag (Saraiva, 2018); Curso de Direito Tributário – Hugo de Brito Machado (Malheiros).

06/08/2018

  • Direito Tributário é um ramo do direito público, pois as relações discutidas se dão com a União, o Estado, o Município e o Distrito Federal.
  • A Constituição outorga competência aos entes tributantes para que estes criem os seus próprios tributos.
  • A relação é entre contribuinte e fisco.
  • O sistema constitucional tributário é um conjunto harmônico de normas que tem como pressuposto regular
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Questões sobre Direito Tributário: Prescrição, Decadência e Constituição do Crédito Tributário

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Sobre prescrição e decadência assinale alternativa correta:

C) O PRAZO DE DECADÊNCIA INICIA-SE NO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO

Uma lei que crie determinada anistia tributária atenderá ao que dispõe o CTN se, expressamente anistiar:

A) INFRAÇÕES RESULTANTES DO CONLUIO

A isenção pode ser concedida de forma onerosa ou não, segundo entendimento atual do STJ, somente a revogação das isenções onerosas deve respeitar os princípios da anterioridade

(ERRADO)

A união concedeu um desconto aos contribuintes que parcelaram seus débitos tributários em atraso. Esse ato representa uma política fiscal de arrecadação de tributos, no caso foram perdoadas as multas de 25% do valor principal... Continue a ler "Questões sobre Direito Tributário: Prescrição, Decadência e Constituição do Crédito Tributário" »

Manejo de Pastagens: Guia Completo

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Estacionalidade de Produção de Forragens

É importante ter consciência da necessidade de programar reservas alimentares de volumosos para o período de escassez. Algumas formas de contornar a estacionalidade:

  • Diminuição do rebanho;
  • Irrigação;
  • Pastejo diferido (vedar uma área da pastagem fev-mar para uso no inverno mai-set, principalmente em São Paulo. Sugestões: braquiária, braquiarinha, Coast Cross e Tifton);
  • Forrageiras de inverno (aveia e azevém);
  • Integração agricultura-pecuária;
  • Capineira (cana + ureia);
  • Forragem conservada - Silagem e Feno.

Sistemas integrados de produção agrícola:

  • Sobressemeadura - forrageira com granífera, exemplo: pasto de aveia e azevém em sobressemeadura à cultura da soja;
  • Rotação de culturas - graníferas
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Princípios da Justiça Social e o Sentido da Vida

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Três Princípios: Liberdade, Oportunidade Justa e Diferença

O Princípio da Liberdade tem prioridade sobre os restantes. Numa sociedade justa, todos os indivíduos beneficiam das mesmas liberdades básicas. Não se promove a igualdade de oportunidades ou a distribuição de riqueza à custa de um sacrifício das liberdades básicas iguais para todos. A liberdade de possuir escravos, por exemplo, não se pode contar entre as liberdades básicas, por ser incompatível com uma liberdade igual para todos.

O Princípio da Oportunidade Justa estabelece que as diferenças na distribuição de riqueza são aceitáveis apenas se resultarem de uma situação caracterizada pela igualdade equitativa de oportunidades.

O Princípio da Diferença favorece... Continue a ler "Princípios da Justiça Social e o Sentido da Vida" »

Figuras do Estrangeiramento na Cidade Moderna

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Figuras do Estrangeiramento

Introdução

Em sociedades urbanas modernas, os tipos humanos surgem como função social. A individualidade se desenvolve em correlação com a expansão do grupo social, impulsionada pela modernidade urbana. Tipos sociais modernos, como o estudante Erasmus, o turista e o agricultor urbano, são formas sociais analisadas através dos indivíduos.

O indivíduo é uma construção urbana das cidades modernas. Nas cidades tradicionais, a sobreposição do coletivo pelo individual impedia sua existência. O estrangeiramento em relação ao grupo surgia quando um membro não cumpria sua função social, representando um perigo.

A convivência entre estranhos construiu o indivíduo. Com as sociedades industriais, o estrangeiramento... Continue a ler "Figuras do Estrangeiramento na Cidade Moderna" »