Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Neoliberalismo e Economia

O neoliberalismo defende a não participação do Estado na economia, o que possibilita o livre comércio, garantindo o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país.

• Pontos Positivos: A economia se torna mais competitiva, impulsiona o desenvolvimento tecnológico e contribui para a queda dos preços e da inflação dos produtos.
• Pontos Negativos: Beneficia apenas as grandes potências econômicas e grandes empresas multinacionais.

Neoliberalismo e Educação

Quais são as consequências do neoliberalismo para a educação?

• Menos recursos.
• Formação menos abrangente e mais profissionalizante.
• Privatização do ensino (a formação intelectual era destinada à elite).
• Aceleração da aprovação para obtenção

Empresa e Empresário: Origens e Conceitos

As leis surgem no Império Romano e, naquela época, eram chamadas de mandamentos. O termo LEX (lei) surgiu também dos romanos, conhecidos como patrícios. Essas leis ou regras tinham como base:

• Regras do Comércio: Exemplo, venda proibida entre parentes.
• Regras Civis: Exemplo, número de vendas limitado.

Nem sempre um romano era um civil; ele podia ser um comerciante, ou ainda um civil e comerciante. Como os romanos eram pessoas extremamente egocêntricas e se achavam superiores, tinham uma filosofia baseada em princípios de utilidade: se algo não tem serventia, joga-se fora; se esse algo é um humano, eu posso dar a ele uma serventia e torná-lo um escravo.

Evolução Histórica do Comércio

O berço... Continue a ler "Direito Empresarial: Conceitos, Legislação e Tipos de Empresa" »

Artigo 13 da LC 140: Princípio da Unicidade — empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente federativo.

Artigo 14 da LC 140: Princípio da Eficiência.

Existem 3 espécies de licenciamento ambiental, conforme o Artigo 19 do Decreto 99.274/90:

• Licença Prévia (LP): É o ato que aprova a localização, a concepção do empreendimento e estabelece os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases; trata-se de licença ligada à fase preliminar de planejamento da atividade. Essa licença tem validade de 5 anos.
• Licença de Instalação (LI): É o ato que autoriza a implantação do empreendimento, de acordo com o projeto executivo aprovado. Depende da demonstração de possibilidade de

PT separa R$ 10 milhões para 'guerra suja' na internet, denunciam mídias

Leandro Fortes, à direita. Imagem: Reprodução

A revista Veja e o site Brasil 247 expõem nesta semana as entranhas de uma "guerra suja" que está começando a ser travada pela internet.

Segundo o relatado, o PT provisionou R$ 10 milhões para financiar ataques a adversários na internet, através da Agência Pepper, que tem contratos com estatais federais e é especializada em marketing político digital.

Segundo Veja, para reforçar o seu time de profissionais da difamação, a Pepper contratou o jornalista Leandro Fortes, "especialista no assunto". Leandro Fortes responde a vários processos por calúnia em Goiás, depois de publicar reportagens, na revista Carta Capital,... Continue a ler "PT Destina R$ 10 Milhões para Guerra Suja Digital" »

Hermenêutica Jurídica: Interpretação dos Direitos Fundamentais

A Jurisdição dos Direitos Fundamentais (DFs) visa tutelar juridicamente tais direitos, estabelecendo sua efetividade jurídica e os contornos próprios da interpretação constitucional. Questiona-se: a Constituição é o estatuto jurídico do Estado ou da Sociedade?

Teorias acerca dos Direitos Fundamentais

1. Teoria liberal (Schmitt)
2. Teoria institucional (Häberle)
3. Teoria axiológica (Smend)
4. Teoria democrático-funcional
5. Teoria dos DFs do Estado Social

Características da Norma de Direito Fundamental

• Alto grau de abstração e forte carga valorativa: caráter principiológico (DFs como normas-princípios);
• Acentuada estabilidade normativa: presença de cláusulas pétreas;
• Caráter vinculante

Teoria das Etapas do Desenvolvimento (TDO)

Contexto Histórico: Revolução Industrial e Colonização.

Contexto Epistemológico:

• Primeira Escola Teórica do desenvolvimento;
• Influência liberal muito forte;
• Etnocentrismo e Positivismo.

1. Take-off (Arranque);
2. Indução Externa;
3. Matérias-Primas;
4. Efeito “Demonstração” – Modelo Ocidental;
5. Fatores socioculturais vistos como obstáculos.

TDO de Rostow:

Crente no capitalismo e no funcionamento do livre mercado. Apresenta 5 Etapas de crescimento económico:

1. Sociedade tradicional;
2. Pré-condições para o arranque;
3. Take-off (arranque para o desenvolvimento: Poupança, Investimento e Planeamento);
4. Consolidação da Maturidade do modelo;
5. Consumo de massas.

O fim da TDO ocorre quando o positivismo, a Revolução... Continue a ler "Evolução das Teorias do Desenvolvimento e Globalização" »

• Antropologia Jurídica (Estudos): Direito das sociedades "simples", das instituições do direito da sociedade contemporânea, do direito comparado e do pluralismo jurídico.
• Desvinculação e desmistificação para pensar em Antropologia Jurídica (A.J.): Desvincular o Direito do Estado e da escrita, ou seja, desmistificar o monismo jurídico (séculos XVII e XVIII).
• Pluralismo Jurídico: Multiplicidade de práticas jurídicas existentes num mesmo espaço sociopolítico, interagidas por conflitos ou consensos, podendo ser ou não oficiais, materiais e culturais.
• Quatro princípios básicos que regem o Direito das sociedades tradicionais: Valoração dos interesses coletivos em detrimento dos individuais, responsabilidade coletiva, solidariedade

Direito Urbanístico e Natureza

Direitos Urbanísticos da cidade: lazer, moradia, circulação e trabalho.

Natureza: conjunto de todos os seres que formam o universo, essência e condição de ser.

Paulo Bessa Antunes sobre a natureza: as raízes da compreensão de que a raça humana é parte integrante da natureza podem ser encontradas nos primórdios da era moderna e, em grande parte, são decorrências de descobertas científicas que foram os primeiros abalos significativos na ideologia da confrontação entre o homem e a natureza. O reconhecimento do diferente e dos direitos equânimes que devem ter é um relevante fator para assegurar uma existência mais digna para todos os seres vivos, especialmente os humanos.

Conceitos de Meio Ambiente

Graduação e Pagamento de Créditos na Insolvência

Pelo produto final da liquidação do carrinho, serão pagos, em primeiro lugar, o Estado por IUC 2019; em segundo lugar, as trabalhadoras; e, em terceiro lugar, o Estado por IVA (janeiro a outubro de 2019). De seguida, a par e rateadamente, serão pagos os créditos comuns ao Fornecedor F, à Imobiliária G, ao Estado por IUC de 2015 a 2018 e por IVA de outubro a dezembro de 2018, bem como o remanescente não pago aos credores garantidos e privilegiados (Banco D, Fornecedor E e Estado por IUC 2019 e IVA janeiro a outubro 2015). Por fim, será pago o crédito subordinado ao sócio C.

Pelo produto final da liquidação do Ap. T3 na Maia, será pago em primeiro lugar o Banco D. De seguida, a... Continue a ler "Guia Prático: Graduação e Classificação de Créditos no CIRE" »

Princípios Doutrinários do SUS

• UNIVERSALIDADE: O acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
• EQUIDADE: É um princípio de justiça social que garante a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. A rede de serviços deve estar atenta às necessidades reais da população a ser atendida.
• INTEGRALIDADE: Significa considerar a pessoa como um todo, devendo as ações de saúde procurar atender a todas as suas necessidades.

Princípios Organizativos

Destes derivaram alguns princípios organizativos:

• HIERARQUIZAÇÃO: Entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações