Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

Hermenêutica Jurídica: Interpretação dos Direitos Fundamentais

A Jurisdição dos Direitos Fundamentais (DFs) visa tutelar juridicamente tais direitos, estabelecendo sua efetividade jurídica e os contornos próprios da interpretação constitucional. Questiona-se: a Constituição é o estatuto jurídico do Estado ou da Sociedade?

Teorias acerca dos Direitos Fundamentais

1. Teoria liberal (Schmitt)
2. Teoria institucional (Häberle)
3. Teoria axiológica (Smend)
4. Teoria democrático-funcional
5. Teoria dos DFs do Estado Social

Características da Norma de Direito Fundamental

• Alto grau de abstração e forte carga valorativa: caráter principiológico (DFs como normas-princípios);
• Acentuada estabilidade normativa: presença de cláusulas pétreas;
• Caráter vinculante

Teoria das Etapas do Desenvolvimento (TDO)

Contexto Histórico: Revolução Industrial e Colonização.

Contexto Epistemológico:

• Primeira Escola Teórica do desenvolvimento;
• Influência liberal muito forte;
• Etnocentrismo e Positivismo.

1. Take-off (Arranque);
2. Indução Externa;
3. Matérias-Primas;
4. Efeito “Demonstração” – Modelo Ocidental;
5. Fatores socioculturais vistos como obstáculos.

TDO de Rostow:

Crente no capitalismo e no funcionamento do livre mercado. Apresenta 5 Etapas de crescimento económico:

1. Sociedade tradicional;
2. Pré-condições para o arranque;
3. Take-off (arranque para o desenvolvimento: Poupança, Investimento e Planeamento);
4. Consolidação da Maturidade do modelo;
5. Consumo de massas.

O fim da TDO ocorre quando o positivismo, a Revolução... Continue a ler "Evolução das Teorias do Desenvolvimento e Globalização" »

• Antropologia Jurídica (Estudos): Direito das sociedades "simples", das instituições do direito da sociedade contemporânea, do direito comparado e do pluralismo jurídico.
• Desvinculação e desmistificação para pensar em Antropologia Jurídica (A.J.): Desvincular o Direito do Estado e da escrita, ou seja, desmistificar o monismo jurídico (séculos XVII e XVIII).
• Pluralismo Jurídico: Multiplicidade de práticas jurídicas existentes num mesmo espaço sociopolítico, interagidas por conflitos ou consensos, podendo ser ou não oficiais, materiais e culturais.
• Quatro princípios básicos que regem o Direito das sociedades tradicionais: Valoração dos interesses coletivos em detrimento dos individuais, responsabilidade coletiva, solidariedade

Direito Urbanístico e Natureza

Direitos Urbanísticos da cidade: lazer, moradia, circulação e trabalho.

Natureza: conjunto de todos os seres que formam o universo, essência e condição de ser.

Paulo Bessa Antunes sobre a natureza: as raízes da compreensão de que a raça humana é parte integrante da natureza podem ser encontradas nos primórdios da era moderna e, em grande parte, são decorrências de descobertas científicas que foram os primeiros abalos significativos na ideologia da confrontação entre o homem e a natureza. O reconhecimento do diferente e dos direitos equânimes que devem ter é um relevante fator para assegurar uma existência mais digna para todos os seres vivos, especialmente os humanos.

Conceitos de Meio Ambiente

Graduação e Pagamento de Créditos na Insolvência

Pelo produto final da liquidação do carrinho, serão pagos, em primeiro lugar, o Estado por IUC 2019; em segundo lugar, as trabalhadoras; e, em terceiro lugar, o Estado por IVA (janeiro a outubro de 2019). De seguida, a par e rateadamente, serão pagos os créditos comuns ao Fornecedor F, à Imobiliária G, ao Estado por IUC de 2015 a 2018 e por IVA de outubro a dezembro de 2018, bem como o remanescente não pago aos credores garantidos e privilegiados (Banco D, Fornecedor E e Estado por IUC 2019 e IVA janeiro a outubro 2015). Por fim, será pago o crédito subordinado ao sócio C.

Pelo produto final da liquidação do Ap. T3 na Maia, será pago em primeiro lugar o Banco D. De seguida, a... Continue a ler "Guia Prático: Graduação e Classificação de Créditos no CIRE" »

Princípios Doutrinários do SUS

• UNIVERSALIDADE: O acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
• EQUIDADE: É um princípio de justiça social que garante a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. A rede de serviços deve estar atenta às necessidades reais da população a ser atendida.
• INTEGRALIDADE: Significa considerar a pessoa como um todo, devendo as ações de saúde procurar atender a todas as suas necessidades.

Princípios Organizativos

Destes derivaram alguns princípios organizativos:

• HIERARQUIZAÇÃO: Entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações

Finalidade das Demonstrações Contábeis

9. As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. O objetivo das demonstrações contábeis é o de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. As demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da atuação da administração, em face de seus deveres e responsabilidades na gestão diligente dos recursos que lhe foram confiados. Para satisfazer a esse objetivo, as demonstrações contábeis proporcionam informação... Continue a ler "Normas Contábeis: Demonstrações, CPC e Classificações" »

Ipê-Amarelo (Tabebuia)

Ipê-Amarelo (Tabebuia)

Nome Científico

Algumas espécies:

• Tabebuia alba (Ipê-amarelo-da-serra)
• Tabebuia chrysotricha (Ipê-amarelo-cascudo)
• Tabebuia ochracea
• Tabebuia serratifolia (Pau-d’arco-amarelo)

Nome Popular: Conhecidos como Ipê-amarelo ou Pau-d’arco.
Família: Bignoniaceae.
Ciclo de Vida: Perene.
Origem: Brasil.
Porte: Conforme a espécie, variam de 4 a 25 metros de altura.
Folhas: Compostas, pilosas quando jovens, com 3 a 7 folíolos.

Ipê-Amarelo - Ramo jovem

Flores: De coloração amarelo-vivo, despontam no final do inverno (julho/agosto).

Ipê-Amarelo - Detalhe da flor

Frutos: Finos, cilíndricos, compridos, com muitas sementes aladas.

Tronco: Coloração pardo-escuro, com diâmetro de 30 a 80 cm. Madeira dura,... Continue a ler "Ipê-Amarelo (Tabebuia): Guia Completo de Cultivo" »

Análise de Mercado

Objetivo: abrir 45 lojas Misao; agregar valor às vendas commerce.

Análise Externa

Examina como a competição em seu ambiente provavelmente aumentará e quais implicações essa evolução tem para as ameaças e oportunidades que está enfrentando.

• Ações que as empresas praticam para obter vantagem competitiva em um mercado ou setor (nível de negócio).
• Empresa terá mais vantagens quando o custo total for menor e o benefício total for maior.
• Implementação estratégica: estrutura organizacional, processo de controle, política de remuneração.

Relação entre Direito e Sociedade

As transformações eram sentidas pelos pensadores como uma possível revolução maior depois de um tempo - revolução burguesa. Uma das consequências... Continue a ler "Análise de Mercado e Fato Social" »

O que é o Capitalismo?

O que é capitalismo: É aquele no qual as relações econômicas, sociais e até mesmo interpessoais são pautadas na ideia de capital.

Capital: Toda ou qualquer riqueza que tenha o poder de gerar mais riquezas, isto é, reproduzir-se; portanto, o capitalismo visa à reprodução do lucro.

Características: Formação da sociedade dividida em classes: burguesia (detentores do capital) e proletariado (vendedor de sua força de trabalho); surgimento da propriedade privada; relação entre oferta e demanda em dois níveis: microssocial e macrossocial; expansão financeira, populacional e territorial.

Acumulação primitiva: Separação do produto dos meios de produção.

As fases históricas do capitalismo:

• 1. Capitalismo Comercial: